quinta-feira, 2 de abril de 2009

O QUE É CLT "FLEX" ?


A CLT "Flex", nada mais é do que a abreviação de "CLT Flexível". O termo surgiu entre os profissionais de TI já há algum tempo, sendo uma louvável alternativa à tão mofada CLT, que já está com seu prazo de validade mais do que vencido e atualmente é um dos principais entraves (se não for o maior deles!) ao mercado de trabalho com seus confusos e ultrapassados artigos, que inevitavelmente provocam desemprego em massa. Naturalmente, diante deste quadro, vias alternativas de Relações de Trabalho acabam surgindo no âmago do próprio mercado de mão de obra, sobretudo da mão de obra especializada e foi assim que surgiu a modalidade CLT Flex. Como ela funciona?

Em geral, pela modalidade CLT Flex, o empregado receberá entre 40 a 60% (dependendo do que foi acordado) de seu salário de acordo com a CLT, sendo que deste valor, anotado em sua Carteira Profissional, é que serão tributados INSS, FGTS e IRRF; o restante é "pago por fora", embora descritos no contra-cheque, como Ajuda de Custo, Assistência Médica, Educação, Previdência Privada, Seguros Pessoais ou mesmo Reembolso de Despesas. Obviamente que este montante pago "por fora" não sofre os descontos nababescos de tributos, o que é uma grande vantagem para o empregado e a empresa que, por sua vez, contabiliza essas despesas pagas por fora para deduzi-las no lucro tributável. Vimos que ambas as partes saem ganhando. Naturalmente que os recolhimentos de INSS e FGTS serão menores, porém, a retenção de IRRF será também menor, podendo até cair na zona de isenção, dependendo do salário.

Quanto a legalidade desta modalidade, é discutível. O artigo 457 da CLT, parágrafo 2º, diz o seguinte: "Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado." Por outro lado, o próprio Código Penal em seu artigo 203 (Redação dada pela Lei 9.777 de 29.12.1998), diz o seguinte: "Frustrar mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho, a pena é a detenção de um a dois anos e multa, além da pena correspondente à violência." Ora, entendemos que quando há um Contrato firmado bilateralmente entre empregado e empregador, estando ambos cientes dos termos acordados, não existe fraude, muito menos violência. Devemos perguntar: Fraude contra quem ou contra o que? Não há lei que proíba qualquer empregado de declinar de seus direitos por livre e espontânea vontade, e essa opção deve ser respeitada.

Isto posto, diante desta sazonal fase de desemprego e uma avalanche de demissões, são mais do que necessárias políticas alternativas de Relações de Trabalho tais como, a própria CLT Flex, Redução da Jornada de Trabalho (com inevitável redução de salários, senão a redução da jornada não faz sentido), sistema de Cooperativas de Trabalho, Trabalho Remoto, Reestrutura das malígnas políticas sindicais (outro grande entrave ao emprego) e quem dera a extinção definitiva deste imenso obstáculo que atende pelo nome de CLT.

24 comentários:

Shaoran disse...

Levando em consideração que a aposentadoria do Estado é um roubo contra nós por não pagar 100% do nosso valor investido e somente para o funcionários públicos tem este direito, vejo que o CLT Flex nos da uma certa maneira de procurar outras maneira de investir em previdência.

Paulo disse...

Bom dia a todos !

Estive em uma entrevista de emprego onde fui questionado sobre a CLT FLEX . Disse que não conhecia e fui pesquisar sobre este assunto.
Achei este blog, que não é imparcial . O Blogeiro é a favor da flexibilização da CLT . Enfim, a relação entre empresa e empregados não é igual . Por isso, que o Estado normatiza para equilibrar essa relação contratual . E a CLT Flex é uma forma de burlar a legislação.
O pessoal de TI é muito criativo, primeiro fazem com que os funcionários sejam PJ e agora inventam a "CLT FLEX" . E mais uma vez, teremos o nosso judiciário sobrecarregado de reclamações trabalhistas. Porque se eu precisasse do emprego e oferecessem esta forma de contratação aceitaria e como o blogueiro disse "renunciaria ao meu direito." Só que ao contrário do que pensa o blogueiro seria uma renúncia por coação, assim como ocorre nos contratos de adesão com claúsulas abusivas e que são derrubadas na justiça. Prejudicando ainda mais o andamento da nossa justiça.

Daniella disse...

Paulo, você também não está sendo parcial, ou seja, você só está vendo o lado do funcionário. As empresas tem grande dificuldade de contratar profissionais CLT por conta da gama de impostos a serem pagos. É um aburso que estes impostos sejam compostos de mais de 100% do verdadeiro salário do trabalhador, ou seja, todo mundo sai perdendo uma vez que se os impostos fossem menores, a possibilidade das empresas contratar mais pessoas, seria uma realidade e não um desafio como é hoje. Além disso, os salários poderiam ser maiores. O trabalhador precisa ter seus direitos, mas as empresas não precisam sofrer com tantos impostos para pagar. Além disso, qualquer coisa que dá errado a culpa é da empresa. Existem n trabalhadores que agem de má fé processando as empresas. Ser empresário nesse país é muito difícil.

David Vieira disse...

Se me permitem, eu vejo a contratação FLEX como uma forma da empresa ganhar competitividade, através de mão de obra mais barata, só vejo um probleminha básico em tudo isso, é mais uma vez o trabalhador pagar a conta... Já que todos ops direitos deste trabalhador serão calculados no valor CLT deste contrato FLEX, exemplo claro do FGTS a empresa não reverte a diferença a favor de seu funcionário, muito pelo contrário, quando chega a epoca resisória deste contrato a unica parte que fica com o prejuizo é a do fucnionário, porque esta fácil da empresa virar nesta hora e dizer que não existe mais vinculo, portanto, não existe mais nada a tratarem... O engraçado é que ontem este funcionário precisou abrir mão de seus direitos, isso se queira trabalhar, ou será que alguem aqui pode me dizer de casos onde o candidato não aceitou esta forma de contratação e foi da mesma forma contratado só que agora no modelo CLT full.. rsrsr Tenho certeza que não...

não quero ser imparcial, puxando mais para A ou para B, mas será que existe alguma dúvida quanto ao maior prejudicado neste processo???

Ahh, isso pra não falar que a parte flex (ajuda de custo) no fundo quem paga são os funcionários e quem desconta os impostos é a empresa, porque afinala ela fez um reembolso de despesas... rsrsrsr

Bom.. uma coisa é clara, enquanto os bons profissionais se sujeitarem a este tipo de contratação, assim como a contratação PJ, nada vai mudar, muito pelo contrário...

Concordo plenamente que a tributação incidente a uma contratação CLT é exorbitante, mas não seria o caso de contratante e contratado se unirem pra que isso mude???? Será que neste pais só os politicos sabem movimentar a massa a favor do que querem??? Pra que serve o sindicato, não seria o caso, já que pagamos essa taxa obrigatória de cobrarmos dos sindicatos que se movimentem...

Talvez eu esteja "viajando na maionese" mas que não esta certo contratados pagarem pra trabalhar isso não esta....

Fiquem na paz!!!

Bam disse...

Olá, tenho uma dúvida, vou começar a trabalhar em uma empresa que seu modo de contratação é via CLT Flex e estou também interessado em comprar um apartamento. Eles concerteza vão questionar minha renda no ato da compra, vou conseguir comprovar o valor total ou só o que estará em carteira?

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Olá Bam

Dependendo da financeira ou banco, eles até aceitam uma declaração do RH da empresa que você recebe "x" valor como complemento salarial. Porém, outras já são mais burocráticas. Mas se o RH não quiser lhe dar essa declaração, peça para o próprio banco entrar em contato com a empresa e pedir as informações no RH. O banco não pode ignorar isso, afinal CLT Flex já é mais do que uma realidade e atualmente 3 a cada 5 empregados estão pela CLT Flex, ou PJ.

Boa sorte
[ ]'s

Anônimo disse...

ASSINEI UM CONTRATO FLEX QUE PASSOU A VIGORAR EM 01/08/11 PORÉM NÃO FUI CHAMADA PARA TRABALHAR POIS MEUS DOCUMENTOS FORAM EXTRAVIADOS E NÃO CHEGARAM AO SETOR QUE ME ALOCARIA PARA UNIDADE DE ENSINO. MINHA CARTEIRA ESTÁ ASSINADA COM O VALOR DE R$15,00 POR HORA TRABALHADA, COMO NÃO ESTOU TRABALHANDO GOSTARIA DE SABER SE MESMO NÃO TENDO TRABALHADO ESTE MÊS TENHO ALGUM DIREITO A RECEBER MEUS HONORÁRIOS TRALHALHISTAS?

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Bom, teoricamente seria justo que você recebesse um honorário, afinal não foi você quem extraviou os documentos e sim a empresa que te contratou. No entanto, tratando-se de "Contrato Flex", não há que se falar em direitos trabalhistas, senão não seria "FLEX", sobretudo se você for "PJ". Eu teria que dar uma olhada nos termos e cláusulas do seu contrato para lhe dar uma resposta mais precisa. Se você quiser envie uma cópia por e-mail.

Anônimo disse...

Fui contratado CLT Flex e tinha 45 dias de experiencia com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias.

Tinha que trabalhar terceirizado em outra empresa, e devido ao excesso de discriminação (não tinha direito nem a tomar um café sem ter que pedir a um "funcionário"), acabei por no 42º dia perguntando ao "funcionário" coordenador por email se iriam prorrogar mais 45 dias, pois AO FINAL da experiência, eu daria aviso prévio à empresa e CUMPRIRIA o mesmo normalmente.

Ocorre que 1 hora depois do meu email, simplesmente me tomaram o crachá e me dispensaram como se eu fosse um lixo.

Agora a empresa que assinou minha carteira (a intermediadora), que também não tem o menor respeito, me disse que vão me multar os dias restantes pois eu quebrei o contrato de experiência.

É justo isso, sendo que eu avisei que no 45º dia, SE NÃO FOSSEM PRORROGAR, eu iria dar o aviso prévio???

Eu sei que tenho pouco a receber, mas eu não acho justo ter que indenizar aqueles exploradores...

Obrigado.

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Prezado Anônimo

Envie um e-mail para contato. Não é necessário repetir a situação, basta o e-mail para que eu possa lhe responder .

Vou aguardar

Um abraço

Anônimo disse...

Prezado Sr. Olavo, por gentileza verifique sua caixa postal, pois lhe enviei um e-mail. Aguardo seu contato, obrigado.

BlogdoDoug disse...

Caro Anônimo, primeiramente, no contrato de Experiência não se dá aviso prévio, ambas as partes, se ti dispensaram no 42º dia de trabalho, quem terá de ser indenizado é você, com 50% dos dias restantes, ou seja 1 dia e meio, nada além disso.

at.

BlogdoDoug disse...

Sobre a CLT Flex, é interessante sim, já que tudo que pagamos a previdência não será devolvido a nós, uma "bonificação" concedida pela empresa em forma de previdência privada, acredito que seja muito mais vantajoso para os funcionários, o único problema que vejo é a questão do FGTS, porém é uma questão de raciocínio matemático, se você guardar parte dessa bonificação em uma aplicação ou poupança, que renda 0,5% ao mês estará levando vantagem, pois o juros concedido pelo FGTS é de 3% a.a., sendo assim você terá 2 “poupança” a do FGTS sobre seu salário Base, e outra como parte de suas bonificações.

Unknown disse...

Esse texto tem tantos erros que não tem como corrigir pelos comentários, como já disseram acima, o autor é tendencioso e parcial no que tange a aceitabilidade da "CLT Flex".

Só duas coisas gritantes:
1) Um contrato de trabalho, ainda que tenha como característica a bilateralidade, o é tão somente em razão da reciprocidade nas prestações pelas partes. E apenas isso, já que não há entre as partes uma relação de isonomia quanto à sua capacidade de negociação. Logo, o contrato de trabalho NÃO é isonômico, tanto é que esta é uma das premissas do Direito do Trabalho, o que em parte, poderia ser relacionado aos famosos vícios de consentimento.
Fonte: Art. 5º da CF88.

2) Em relação à disponibilidade, em se tratando de Direito do Trabalho, não há. Não cabe ao trabalhador abrir mão de um direito trabalhista em decorrência da efetiva proteção que se pretende atingir com a CLT e a Constituição.
Fonte: Art. 9º da CLT - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Portanto, sugiro aos interessados que procurem outas fontes de informação a respeito da "CLT Flex".

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

p/"Unknow"

Primeiro, se você estivesse seguro e certeza do que diz não faria esse comentário na condição de anônimo.

Segundo, você é analfabeto funcional, sabe ler mas não compreende o que lê.

Terceiro, os direitos trabalhistas são dividos em: direitos sociais, os mínimos e os livres. É obvio que os primeiros não podem ser (infelizmente e por enquanto porque isso tende a mudar) objeto de renúncia. No entanto, os livres podem ser objeto de renúncia mediante acordo homologado por Comissão de Conciliação Prévia (CCP)escolhida pelas partes.

Sugiro que você pesquise e estude mais antes de deitar falação sobre o que não sabe.

Carlos disse...

Olá, estou prestes a ser contratado como CLT-Cotas, gostaria de saber sobre pensão alimentícia e IRPF, sendo que a parte CLT será descontado a pensão de 33% do liquido, e como fica a outra parte maior? Ela poderá ser incluída no pagamento da pensão? E sobre o IRPF sobre a parte de cotas? preciso comprovar em notas os gastos? e posso usa-los para financiamento de carros e casa?

Obrigado,

Carlos

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Olá, Carlos

Deixe seu e-mail p/ contato ou envie mensagem para meu e-mail que consta no blog.

Vou aguardar

Att

Lily disse...

Boa Noite,Olavo
Estou fazendo o imposto de renda e surgiu uma duvida sobre a relaçao de CLT+FLEX.
Serei obrigada a pagar o imposto?
Obrigado.

Drika disse...

Meu nome é Adriana e tenho uma dúvida e gostaria que me auxiliasse a esclarecer. Eu sou CLT cotas, tenho um valor na carteira e recebo um montante por fora como reembolso de vale transporte (KM) e também reembolso de deslocamento para o cliente do qual junto as notas de estacionamento e combustível e apresento, só que eu recebo um percentual de comissão por vendas que não está especificado em carteira e nem em contrato, tudo foi acordado boca a boca e tenho e-mail's que comprovam a veracidade da mesma, porém ao ficar mais de um ano e 4 meses sem receber nada, calculei o valor e solicitei o pagamento e o departamento pessoal disse que pagaria integralmente pelo fato de nunca ter me pago, considerando que eu deveria receber a comissão trimestralmente, porém fui informada agora que ele estão vendo como vão pagar pois se me pagar o valor total terei desconto do Imposto de renda, mas não entendi, pois sempre trabalhei com comissionamento em outras empresas e nunca descontaram nada da minha comissão e agora a empresa que eu trabalho está alegando que haverá desconto muito alto do imposto de renda e que é melhor me pagar parcelado, eu não quero o valor parcelado pois já ficaram muito tempo sem me pagar e não aceito o desconto pois comissão não requer desconto ou pelo menos em uma década de trabalho comissionado nunca tive desconto algum. Por favor, me ajude, preciso de uma orientação.
Muito obrigada!

Elis disse...

Hoje temos algumas pessoas trabalhando como Cooperados, gostaríamos de transforma-las em regime CLT, porém, no momento não temos condições financeiras para isso. Gostaria de sua opinião sobre a viabilidade de contrata-los como CLT Flex. Seria mais arriscado ou menos arriscado do que já é hoje como Cooperados?

Marco Seixas disse...

Bom dia a todos!
Li um post do Bam com uma dúvida bem pertinente e uma forma de comprovação de rende junto aos orgãos financeiros é a sua declaração de imposto de renda e nesta caberá a você informar ao "
Leão" qual foi o valor recebido como "ajuda de custo" ou afins. Este ganho é considerado isento e não tributável, mas representa um ganho e ajuda muito na comprovação de renda!
Bem, agora sobre a modalidade CLT FLEX, sou contra! Concordo plenamente que as leis trabalhistas urgem por uma reforma, pois elas foram criadas pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Republica Getúlio Vargas, através do DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Naquela época fazia-se necessária a criação de uma legislação trabalhista, tando como base os direitos e deveres do trabalhador e empregador! Bato plamas para ele pela coragem de enfrentar os empregadores e defender os empregados! Contudo, estas leis não são mais compatíveis com a dinâmica atual e para ser bem sincero, estes 110% de encargos fazem com que os nossos salários sejam baixo e atualmente o maior direito do trabalhador está sendo violado, que é o DIREITO AO TRABALHO.
Tenho experiência trabalhista fora do Brasil, na qual experimentei um modelo bem mais justo para ambos. Em resumo, o modelo é bem claro. Você trabalha 40 horas semanais, recebe por elas. Trabalha 12 meses e recebe por 12 meses. Uma semana de férias remunerada por ano!
Aqui no Brasil, você trabalha 11 meses e recebe 13 + 1/3 salários. Quem paga pelos dois meses e 1/3 não trabalhado? Lógico que somos nós mesmos, pois nosso salário fica reduzido!
A empresa é obrigada e depositar o tal FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mais uma vez este valor é tirado do nosso salário! Além disto, este valor somente pode ser depositado no banco do governo, em forma de "poupança", mas que é remunerada pela metade do percentual das poupanças normais. Pior ainda, o governo usa este fundo para financiar a casa própria e você, trabalhador que precisa fazer este financiamento, ainda tem que pagar 9% de juros ao ano para o governo! Ou seja, o governo usa seu dinheiro e ainda te cobra por isto!
Outra ponto que quero abordar é a licença partenidade / maternidade. Não me levem a mal, mas uma das formas de controle de natalidade também é esta, pois se você tem direito a ficar sem trabalhar por tantos meses e ganhando por isto, quem paga esta conta? Quem deve ser o responsável por um filho? Os pais, o governo, o empregador? Eu acredito que não deveria ter estas licenças e se alguém deseja ter filho, que se programe para tal, faça uma boa economia para os mese em que vai ter que se afastar do trabalho, fique pelo menos dois anos cuidando do seu filho, pois a criança necessita da mãe nestes primeiros anos, assim como precisamos de água para sobreviver!
Por fim, enquanto o Brasil continuar com suas políticas assistencialistas, com suas bolsas isto ou aquilo, escravisando a classe mais desprovida de oportunidades e sustentando vagabundos, nós, trabalhadores pagaremos sempre um preço muito alto!

Marcia disse...

Olá, recebo o meu salario sendo 70% na carteira e 30% em beneficios (Reembolso Educação, Vale Alimentação, etc). Fui demitida sem justa causa, e gostaria de saber se nas minhas verbas recisorias o calculo deve ser feito com os 70% ou com 100% do valor total. Tenho documentação provando que essa seria a composição do meu salario. Obrigada.

Clara (: disse...

Boa Tarde!
Sou CLT Flex e tenho menos de 20% na carteira e o restante em contas,porém fui afastada por 03 meses do trabalho por licença médica e agora não estou recebendo absolutamente nada,poderia me orientar por gentileza.

Fernando "Wild Joker" disse...

http://trt-3.jusbrasil.com.br/noticias/3143218/clt-flex-caracteriza-fraude-a-direitos-trabalhistas