Tivemos uma semana conturbada no setor das relações do trabalho com a proposta do PSOL (PSOL, tinha que ser, como não?) de uma PEC que decreta game over para a jornada de trabalho 6X1 sendo substituída por uma outra jornada de 4X3. Trata-se da alteração do artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal que dispõe sobre a jornada de trabalho. A proposta dessa PEC é de 8 horas diárias, 36 horas semanais com jornada máxima de 4 dias por semana. Oi? Já começou muito mal com um erro crasso de matemática ou foi muito mal redigida ou mal explicada. O erro não passou despercebido pelos jurisconsultos da matéria trabalhista.
Bem, apesar de ser apresentada pelo PSOL, a origem dessa já carinhosamente chamada de PEC da aberração, surgiu de uma petição protocolada em Novembro de 2023 no congresso por um movimento denominado VAT-Vida Além do Trabalho. Movimento este criado por um militonto de apartamento e influencer digital que publica vídeos no Tik Tok. O nome do movimento já diz a que veio e dispensa comentários. Na verdade, gente que quer ganhar dinheiro, mas sem trabalhar, enfim, militontos de sofá que com seus Iphones querem brincar de ditador, legislar, deflagrar revoluções e “consertar” o planeta tomando todinho de canudinho. É de dar pena.
Os argumentos que fundamentam a PEC tomam como base países cujos trabalhadores laboram numa jornada 5X2 ou 4X3, como por exemplo, Dinamarca, Finlândia, Suíça, Islândia, Suécia e alguns outros que reduziram gradativamente (gradativamente!!) ao longo de décadas a jornada laboral com aumento da produtividade. Então tá, vamos aos fatos:
A redução da jornada laboral ao redor do mundo, sobretudo nos países citados na PEC nunca, jamais se deu na base da canetada estatal e sim nas livres negociações entre empregado/empregadores e algumas vezes com a participação de sindicatos. Na base da canetada estatal ocorreu uma única vez na França (que surpresa, não?) cujas consequências foram desastrosas e que inflaram as estatísticas do desemprego naquele país.
A redução da jornada laboral em diversos países não foi concedida assim do dia para a noite num estalar de dedos. Ela se deu ao longo de décadas após aumento substancial da produtividade daquele país e profundos estudos das questões sobre relações de trabalho. A produtividade pela lógica sempre vem antes e a redução da jornada laboral é uma consequência natural. Aqui no Brasil querem reduzir a jornada antes para que a produtividade venha depois. A conta não vai fechar e adivinha só que vai pagar essa conta?
Os países citados na PEC são todos de primeiro mundo onde a população varia entre 5/10milhões de habitantes no máximo e nos quais não existe: CLT, justiça do trabalho, legislação trabalhista pesada, encargos escorchantes sobre a folha de pagamento. Nesses países existe um respeito pelo empregador gerador de empregos que não é tratado como vilão e criminoso como é no Brasil. Os encargos sobre a folha de pagamento não passam de 10% (ainda assim as pessoas reclamam dos 10%!), as modalidades de contrato de trabalho são muitas à escolha do prestador de serviços sem interferência estatal, nada é compulsório tratando-se de relações de trabalho. Portanto, realidades bastante diversas que não nos servem como parâmetros.
Somente os dados que citei bastam para refutar essa PEC reduzindo suas justificativas a pó de traque. Vale lembrar aqui que a PEC 4X3 atinge também o artigo 58 da CLT, um dos mais violentos que determina jornada de trabalho igual para profissões completamente diferentes em atividades também diferentes. A PEC psolista faz a mesma coisa quando quer impor uma jornada laboral igual para todas as profissões e todas as atividades econômicas. Outra equação que nunca vai fechar.
Para quem ainda não sabe já existe tramitando no congresso uma PEC nº 221/2019 que trata justamente da redução da jornada laboral, porém não de maneira imediata e brutal mas de forma gradual no prazo de 10 anos. Essa PEC ainda está sob análise e estudo. Particularmente rechaço qualquer PEC dessa natureza, no entanto não sou contra nem a favor da redução da jornada laboral, pois trata-se de um tema restrito e pontual às relações de trabalho e que dizem respeito apenas às partes envolvidas, ou seja, empregado/empregador, o Estado não tem capacidade para interferir ou se imiscuir nessa questão.
Isto posto, lembremos que essa aberração surgiu de um militonto de sofá bebedor de todinho com canudinho reciclado, um desocupado do Tik Tok que sequer sabe tabuada ou aprendeu a fazer contas corretamente e que acredita que 4X8 perfaz um total de 36! É esse tipo de pessoa que quer impor as suas vontades para todo o setor trabalhista via canetadas estatais. Lamento, caro "tiktoker" mas não vai rolar.
