As consequências políticas do desemprego*

Por Ludwig von Misses

"O desemprego como um fenômeno permanente e de considerável magnitude tornou-se o principal problema político de todos os países democráticos. Que milhões fiquem permanentemente excluídos do processo produtivo é algo que não pode ser tolerado, mesmo que seja por um curto período de tempo. O indivíduo desempregado quer trabalhar. Quer ganhar um salário porque considera que as oportunidades que um emprego lhes proporciona são maiores do que o duvidoso valor do ócio na pobreza. Fica desesperado porque não consegue encontrar trabalho. É entre os desempregados que os aventureiros e os aspirantes a ditador costumam recrutar as suas tropas de choque.

A opinião pública considera que essa situação de desemprego é uma prova do fracasso da economia de mercado. O público acredita que já ficou demonstrada a incapacidade de o capitalismo resolver os problemas de cooperação social. O desemprego é apresentado como o inevitável resultado das antinomias, das contradições da economia capitalista. O que a opinião pública não percebe é que a causa real do permanente desemprego em larga escala deve ser atribuída à política salarial defendida pelos sindicatos e ao apoio que o governo tem concedido a esse tipo de política. A voz do economista não chega a ser ouvida pelo público.

É crença geral, entre as pessoas leigas, que o progresso tecnológico tira de muitas pessoas a possibilidade de seu próprio sustento. Por essa razão as guildas (atualmente os conselhos de classe) perseguiam os inventores; por essa razão os artesãos destruíam as máquinas. Hoje em dia os que se opõem ao progresso tecnológico recebem o apoio de pessoas que são habitualmente consideradas cientistas. Em livros e artigos afirmam que o desemprego tecnológico é inevitável – pelo menos no sistema capitalista. Como um meio de combater o desemprego recomendam que a jornada de trabalho seja reduzida; como os salários devem ser mantidos sem alteração (ou diminuídos menos que proporcionalmente, ou até mesmo aumentados), isso significa na realidade que os salários estão sendo aumentados e, por conseguinte, também o desemprego. Recomendam que sejam implementados programas de obras públicas para gerar emprego. Mas se os recursos necessários são oriundos de arrecadação de impostos ou da emissão de títulos, a situação permanece a mesma. Os recursos usados nesses projetos são retirados de outros projetos, e o aumento da oportunidade de emprego num setor da economia é neutralizado pela redução noutro setor do sistema econômico.

Finalmente, acabam recorrendo à expansão de créditos e à inflação., Mas com preços aumentando e salários reais diminuindo, as reinvindicações sindicais por maiores salários ficam cada vez mais intensa. Não obstante, devemos mencionar que desvalorização da moeda e medidas inflacionárias semelhantes, conseguiram, em alguns casos, temporariamente, suavizar os efeitos da política salarial dos sindicatos e reduzir por algum tempo o crescimento do desemprego.

Comparado com a forma ineficaz com que é tratado o problema do desemprego em países habitualmente chamados democráticos, os ditadores conseguem ser muito mais bem sucedidos. O desemprego desaparece se forem adotadas formas de trabalho compulsório, como prestação de serviço militar, criação de campos de trabalho ou qualquer outra forma compulsória de prestação de serviços. Os trabalhadores nesses empregos terão que se dar por satisfeitos com salários bem menores do que os recebidos por outros trabalhadores. Gradativamente, uma redução dessa diferença irá ocorrer, seja pelo aumento dos salários dos que trabalham nessas frentes de serviço, seja pela diminuição do salário dos demais trabalhadores. O sucesso político de alguns governos totalitários se deve sobretudo aos resultados obtidos na sua luta contra o desemprego".

Comentário de Donald Stewart Jr.

No caso dos salários, é lugar comum serem estabelecidos valores mínimos, assim como encargos sociais bastante onerosos. O objetivo visado com essas interferências é fazer com que o trabalhador brasileiro ganhe mais e tenha mais vantagens adicionais mais generosas. Esse tipo de interferência faz com que o custo de mão de obra fique elevado para o nível de atividade da economia brasileira; a consequência inevitável é maior desemprego e uma fuga para a economia informal, que no Brasil já emprega mais de 50% da população economicamente ativa. Mais uma vez, como didaticamente preconiza Misses, os efeitos são o oposto do que se pretendia atingir.

Meu comentário: O piso salarial das categorias profissionais definidas pelos diversos sindicatos é um dos principais gatilhos do desemprego, além disso impacta de maneira brutal o valor nominal dos salários de profissionais da mesma profissão mas que atuam em empresas de atividades diferentes. Em breve, publicarei um artigo sobre essa questão.

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*Excerto do capítulo II do livro "Intervencionismo - Uma Análise Econômica", de Ludwig von Misses- IL, editora Expressão e Cultura, 1999, RJ

Leis do salário mínimo

                                                          Por Henry Hazlitt

*“O pensamento tem-se tornado tão emocional e, politicamente, tão parcial na questão salarial que, na maioria dos debates sobre eles, se ignoram os mais simples princípios. Pessoas que seriam as primeiras a negar que se pudesse criar prosperidade elevando-se artificialmente os preços, pessoas que figurariam entre as primeiras a assinalarem que as leis fixando salários mínimos são prejudiciais às próprias indústrias que elas pretendem auxiliar, defendem, não obstante, essas leis e denunciam, sem receio, seus opositores.

Devia, no entanto, ficar claro que uma lei que fixa salário mínimo é, na melhor das hipóteses, uma arma limitada (grifo meu) ao combate do mal dos salários baixos, e que o possível bem a ser conseguido com esta lei sobrepor-se-á ao possível mal somente na proporção de seus modestos objetivos. Quanto mais ambiciosa for essa lei, tanto maior o número de trabalhadores que procurará amparar; e quanto mais se tentar elevar-lhes os salários, tanto mais seus efeitos danosos poderão ultrapassar seus méritos (grifo meu).

A primeira coisa que acontece, por exemplo, ao ser decretada uma lei estabelecendo que ninguém receberá menos que um valor “X” por semana de quarenta horas, é que ninguém que, para um patrão, não valha  “X” por semana será por ele empregado. Não se pode fazer com que um homem mereça receber determinada importância tornando ilegal o oferecimento de importância menor. Estar-se-á privando-o do direito de ganhar a importância que suas aptidões e sua situação que permitiriam ganhar, ao mesmo tempo que se estará privando a comunidade até dos moderados serviços que ele possa prestar. É, em suma, substituir o salário baixo pelo desemprego. “Prejudicar-se-á a todos sem qualquer compensação”.


*Trecho do capítulo XVIII do livro, Economia Numa Única Lição, de Henry Hazlitt


Meu comentário: Em diversos países nos quais não existe um salário mínimo determinado pelo governo, como é o caso da Dinamarca, Suiça, Áustria, Suécia, Finlândia entre outros, a média salárial dos trabalhadores é bem alta. Não obstante o Brasil  estar no ranking de ter um dos salários mínimos mais baixos do mundo, existem milhões de pessoas desempregadas e dispostas a aceitarem trabalhar por um valor abaixo do salário mínimo, e de acordo com suas habilidades. A reforma trabalhista que entrará em vigor dentro em breve trará alternativas viavéis no que tange a essa questão. Aguardemos.