Empregada Doméstica: Meio Período = Meio Salário?

Uma das questões mais controversas, é a questão da empregada doméstica que trabalha apenas meio período, ou 4 horas de trabalho por dia, cujo respectivo salário seja proporcional ao período trabalhado, ou seja, meio salário. Analisemos a legalidade da questão:


O tema é polêmico até mesmo entre os profissionais da área trabalhista. A minha posição é absolutamente favorável ao regime parcial (ou meio período) também para o trabalho doméstico, entretanto, é importante que fique claro, que a lei nº 5.859/72 que rege o trabalho doméstico não especificou uma jornada de trabalho para estes profissionais, sendo portanto bastante questionável contratar uma empregada doméstica em jornada reduzida (ou parcial), pois, pela lógica, se não há uma jornada estipulada não há que se falar em redução de uma jornada que não existe na lei específica citada.


A MP 2164-41 de 24/08/01 que trata da jornada reduzida e que deu origem ao artigo 58-A da CLT, não ampliou aos trabalhadores domésticos a possibilidade da redução da jornada, pois estes, são regidos por lei específica e que se encontra disponível para download no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Analisando atentamente a lei, entende-se realmente que não há possibilidade do trabalhador doméstico cumprir jornada de trabalho parcial e receber pela proporcionalidade das horas trabalhadas. Fica claro que o trabalhador doméstico é mensalista e não horista.


Se mesmo assim, após as análises expostas, o empregador insistir em contratar uma empregada doméstica em regime parcial, esteja ciente de que dará certo até o dia em que a empregada  ajuizar ação trabalhista pleiteando a diferença salarial para o período integral de todo o tempo em que ela prestou serviços naquela residência. 


A seguir, farei uma explanação detalhada de como é procedimento do registro  na CTPS, bem como, dos respectivos cálculos de um profissional que cumpre jornada parcial ( ou reduzida) de trabalho. Vamos considerar como base de cálculo o salário mínimo de R$ 465,00 reais.


R$ 465,00 dividido por 220 horas mensais = R$ 2,12 valor/hora
4 horas diárias X 30 dias = 120 horas
120 Horas X R$ 2,12 = R$ 254,40
INSS é recolhido sobre os R$ 254,40


O valor da remuneração que será anotado na CTPS no exemplo dado acima é de R$ 2,12 o Valor/Hora. Não se pode anotar "meio salário" porque além de estar incorreto, a empregada cumprirá jornada na condição de horista e não mensalista, por isso o salário é anotado em valor/hora.


Os empregadores que contratarem empregada doméstica em regime parcial, devem seguir os critérios do artigo 58-A da CLT: "Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais". Também observar o artigo 59, paragrafo 4º da CLT: "Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras."


Quaisquer desses critérios do artigo 58-A e artigo 59 da CLT que não sejam cumpridos, automaticamente fica descaracterizada a jornada reduzida de meio período.

Abaixo o Diploma

por Charles Murray*

A proposição que lhes apresento hoje nessa exposição é que faculdade é coisa do demônio. Cursos universitários causam danos à maioria dos jovens, são absolutamente ineficientes como fontes de informação para os empregadores e têm parte no surgimento de uma divisão de classes.

Antes de explicar o porquê, deixem-me exemplificar algumas coisas que não estou discutindo.

Não estou reclamando de muitas pessoas terem acesso à educação após o ensino médio. Pelo contrário, sou favorável à educação pós-ensino médio para os jovens.

Não estou negando que a posse de um diploma de graduação esteja estatisticamente associada a uma renda maior ao longo da vida – e que esse benefício econômico permaneça mesmo quando são consideradas as medidas do capital humano (por exemplo, o QI do avaliado), campo de estudo e outras variáveis de sua formação.

Não estou depreciando o valor de uma educação liberal clássica. Pelo contrário, acredito que poucos jovens têm sido expostos às questões da educação liberal (esse é o assunto do qual eu falarei pouco nessa apresentação. No meu recente livro há uma longa discussão sobre educação liberal.)

Por que o sistema atual não faz sentido

Quais são, então, as minhas reclamações em relação ao sistema atual? Talvez a forma mais fácil de apresentar meu argumento seria pedir para você se imaginar como membro de uma força-tarefa designada a planejar o sistema de ensino superior americano a partir do nada. Um de seus colegas faz a seguinte proposta:

Em primeiro lugar, vamos determinar um objetivo único para representar o sucesso educacional, que levará quatro anos para ser alcançado, independentemente do que for ensinado. Associaremos a ele uma recompensa econômica que, em geral, não terá nenhuma ligação com o que foi aprendido. Estimularemos um grande número de pessoas que não possuem a capacidade adequada para tentar atingir esse objetivo, a esperar até que tenham gasto uma enorme quantidade de tempo e de dinheiro, e então o negaremos a elas. Estigmatizaremos todos aqueles que não atingirem esse objetivo, que chamaremos de “diploma.”

Você pensaria que seu colega estava sendo cruel, para não dizer louco. Mas esse é o sistema que temos. Ele não faz o mínimo sentido. E essa é a razão:

...que levará quatro anos para ser alcançado, independentemente do que for ensinado.

Quatro anos de estudo fazem sentido para estudantes que estão tentando obter uma educação liberal e, dessa maneira, precisam de alguns cursos de filosofia, religião, literatura clássica e moderna (inclusive a história da ciência), adquirir fluência em uma língua estrangeira, e participar de alguns cursos básicos de ciências sociais. Qual a porcentagem de estudantes que desejaria fazer isso? Dez por cento? Talvez seja um número muito otimista. Quaisquer que sejam os números exatos, é certo que são uma pequena minoria.

Para todos os outros, estudar por quatro anos é ridículo. Supondo um sistema semestral, com quatro cursos por semestre, quatro anos de aulas significam trinta e dois cursos. As profissões que exigem trinta e dois cursos são raras. Na realidade, eu não consigo pensar em nenhum exemplo. Mesmo as escolas de medicina e os cursos de Ph. D. não necessitam de quatro anos de curso. Para o estudante que deseja se tornar um bom administrador de hotéis, designer de software, contador, administrador hospitalar, agricultor, professor de ensino médio, assistente social, jornalista, oftalmologista, designer de interiores ou técnico de futebol, os cursos necessários para a base acadêmica de sua capacitação levam um ou dois anos. Na verdade, o tempo necessário para que alguém se torne um bom profissional é bem maior; porém, a competência em qualquer profissão é em geral adquirida no exercício dela. As faculdades comunitárias de dois anos e os cursos online oferecem opções mais flexíveis do que as faculdades com cursos de quatro anos, ao adequar seus cursos acadêmicos às necessidades reais dos estudantes.

Nós associaremos a ele uma recompensa econômica que, em geral, não terá ligação alguma com o que foi aprendido...

A graduação realmente garante um adicional ao salário médio do trabalhador, mas não existe uma razão que justifique esse fenômeno.

Em primeiro lugar, considere as profissões que dependem do que se aprende na faculdade, como engenharia, ciências e cursos ligados às áreas administrativas as empresas. Vejamos o caso específico da contabilidade. É possível graduar-se em ciências contábeis. Existe também um exame que deve ser feito para que o graduado se torne um Contador Público Autorizado (CPA). Esse teste é abrangente (quatro seções, em um total de quatorze horas de prova). A obtenção dos pontos necessários para aprovação indica a sua competência (a taxa de aprovação é menor que 50% em todos os quatro testes). A pontuação dos candidatos é registrada juntamente com sua aprovação/reprovação. Assim, os empregadores podem avaliar onde está a fraqueza do candidato em sua capacidade contábil. Se eu sou o empregador dos contadores e posso escolher entre um candidato com um resultado medíocre no teste, mas com um curso de graduação em ciências contábeis e outro que estudou online, que não tem curso superior, mas que obteve um resultado extraordinário no teste, não vejo razão pela qual minha escolha deveria tender para o candidato que possui o diploma.

Os méritos do exame para se tornar um CPA se aplicam a qualquer curso superior cujo diploma seja utilizado como qualificação profissional. Para dar apenas alguns exemplos: jornalismo, justiça criminal, serviço social, administração pública e vários cursos amparados sob o nome de gestão de negócios, ciências da computação, engenharia, engenharia tecnológica e educação. Esses cursos totalizam quase dois terços dos diplomas de bacharelado conferidos em 2005. Em cada um desses casos, um bom teste de certificação informaria mais aos empregadores a respeito da capacidade dos candidatos do que seu diploma.

Agora, considere os candidatos a uma vaga de emprego que tiveram uma formação universitária que era, digamos, apenas indiretamente relacionada com o seu desempenho profissional. Refiro-me a pessoas como eu (graduado em história russa), pessoas graduadas em ciências políticas, sociologia, literatura inglesa, belas artes e filosofia, sem mencionar os cursos mais excêntricos (por exemplo, estudos de gênero). Para pessoas como nós, apresentar uma graduação como essa a nossos empregadores corresponde a apresentá-los uma indicação grosseira de nossa inteligência e perseverança. Se tivermos cursado uma universidade de elite, isso geralmente indica que fizemos um grande ensino médio (entrar em Harvard e Duke é bem difícil, mas formar-se em Harvard ou Duke, caso você não estude matemática ou ciências, é bem fácil).

Sim, o adicional salarial também está associado a cursos de graduação, mas, por favor, não me diga que isso acontece porque os empregadores acreditam que as universidades aumentam o nosso capital humano. Os empregadores não são ignorantes. Eles sabem que as universidades podem ter aumentado nosso capital humano. De vez em quando, as universidades realmente ensinam seus alunos a escrever e pensar de forma mais rigorosa e esses são recursos úteis para levar ao mercado de trabalho. No entanto, os empregadores também sabem que seria ingênuo supor que um típico formando procurou sempre os professores mais exigentes e trabalhou duro na lógica e na sintaxe de seus trabalhos semestrais. Uma implicação mais provável da graduação é que seus detentores possuem certa capacidade intelectual crua que o empregador pode ser capaz de utilizar após um treinamento apropriado.

Finalmente, considere as centenas de milhares de estudantes que vão à universidade apenas por terem colocado em suas cabeças, desde sua infância, que é necessário um diploma para se obter um bom emprego. O adicional salarial que aparece nas equações regressivas pode se aplicar a eles ou não. Em Real Education [Educação real], mostro um exemplo mais amplo, envolvendo um jovem hipotético, terminando o ensino médio, que está no septuagésimo percentil em capacidade intelectual – inteligente o bastante para obter um diploma de graduação no mundo de hoje – mas apenas na média em capacidade inter e intrapessoal. Está no nonagésimo quinto percentil nas habilidades visuais, espaciais e motoras boas para ser um eletricista de primeira. Ele está decidindo se vai para universidade, fazer um curso em administração de empresas e tentar se tornar um executivo, ou se vai tornar-se um eletricista.

A base desse exemplo é que ele não pode comparar a renda média de um administrador com a renda de um eletricista. Se a configuração de suas capacidades mostra que ele poderia se graduar em uma universidade mas, no entanto, suas habilidades cognitivas e interpessoais são mínimas para uma carreira de sucesso nos negócios, ele deve reconhecer que estará em desvantagem na competição por promoções após obter seu emprego de colarinho branco. As estatísticas sobre renda são relevantes para aqueles que estão entre os menos bem pagos entre os administradores. Se a configuração de suas capacidades demonstra que ele poderia se tornar um grande eletricista, ele precisaria se concentrar na renda dos eletricistas do topo da distribuição.

Antigamente se considerava que um QI de 115 ou mais faria de alguém um “material universitário de primeira.” Essas pessoas fariam parte de uma fatia de aproximadamente 16% da população. Como 28% dos adultos possui diplomas universitários, o QI necessário para graduação hoje em dia é obviamente bem menor que 115. Porém, a capacidade cognitiva necessária para lidar com os trabalhos universitários não mudou. Um estudo recente sobre a “preparação universitária” feito pelo College Board perguntou que pontuação seria necessária no SAT para se ter 65% de chances de manutenção de uma nota média de 2.7, no primeiro ano de faculdade, em uma amostra de 41 instituições importantes, que incluíam universidades estaduais e universidades de elite. A resposta foi uma pontuação de 1180 na combinação do SAT verbal e de matemática, uma pontuação que apenas 10% dos estudantes de 18 anos obteria se todos fizessem o SAT. Essa exigência também não foi inflada pela inclusão das universidades de elite na amostra – a diferença no desempenho das universidades seletivas e não seletivas foi de apenas 23 pontos.

Então, mesmo que os cursos universitários tenham sido simplificados, ainda são intelectualmente exigentes demais para a grande maioria dos estudantes, em uma idade em que 50% daqueles que terminam o ensino médio irão para a universidade no ano seguinte. O resultado é um caminhão de fracassos. Daqueles que entraram em um curso universitário de quatro anos, em 1995, apenas 58% já tinham se graduado após cinco anos. Outros 14% ainda estavam matriculados. Se supusermos que metade desses 14% acabarão se formando, aproximadamente um terço daqueles que entram na universidade com a esperança de obter um diploma desistem no meio do caminho, em geral após acumularem grandes dívidas por conta das mensalidades.

Se esses números tivessem sido produzidos em uma cultura na qual um diploma universitário fosse algo legal de se ter, mas que não fosse nada demais, eles poderiam ser interpretados como o resultado de jovens adultos decidindo que, no fim das contas, não desejam um bacharelado. No entanto, esses números foram produzidos por um sistema no qual a graduação em uma instituição de ensino superior é algo importante, o que nos traz ao papel crescentemente preocupante dos cursos superiores como fonte de divisão de classes.

Ainda estigmatizamos todos aqueles que não atingem o objetivo

Os Estados Unidos sempre tiveram símbolos de classe e um diploma universitário sempre foi um deles. Mas durante a primeira metade do século XX houve diversas razões dignas pelas quais uma pessoa poderia não freqüentar uma faculdade – ou não ter dinheiro suficiente para pagar por elas; a necessidade de trabalhar para dar apoio a esposa, aos pais ou a irmãos mais jovens; ou a crença comum de que a entrada no mercado de trabalho era uma preparação melhor para o mundo dos negócios do que a universidade.

Enquanto o número de formados permaneceu pequeno, todos sabiam que grande parte das pessoas mais intelectualmente capazes dos Estados Unidos não possuíam formação superior. Durante o século XX, três tendências uniram forças. A primeira foi a crescente proporção de empregos que exigiam uma alta capacidade acadêmica, devido ao nível avançado de educação. - engenheiros, médicos, advogados, professores universitários, cientistas e profissionais desse tipo. A segunda foi o aumento do valor de mercado desses empregos. A terceira foi a abertura das faculdades àqueles que possuíam capacidade acadêmica para entrar em uma faculdade, em parte em razão do aumento da riqueza dos Estados Unidos, significando que um número maior de pais poderia pagar uma universidade para seus filhos em parte por causa da proliferação de bolsas de estudo e empréstimos, o que possibilitou à maioria dos estudantes a oportunidade de seguir adiante. O efeito combinado dessas três tendências foi a subversão do estado como as coisas se encontravam durante a Segunda Guerra Mundial. Agora, a grande maioria das pessoas intelectualmente capazes dos EUA possui diploma universitário.

Junto com essa transformação veio um inconveniente que poucos previram. As desculpas aceitáveis para não se ter um diploma universitário se esgotaram. Quanto mais pessoas vão para a faculdade, mas estigmatizadas se tornam aquelas que não conseguiram completar o bacharelado. Hoje, se você não é formado, a maior parte das pessoas supõe que você é muito incapaz ou muito preguiçoso. Dizer “eu só tenho o ensino médio”, em 2008, é rotular-se, em algum sentido relevante, um cidadão de segunda classe. Por mais que as pessoas que gostam do sistema atual (por exemplo, pessoas que se dão bem no ambiente acadêmico) manifestem-se pelo igualitarismo, isso não mudará essa realidade – uma realidade alimentada por um pedaço de papel que, para a maior parte dos estudantes, não faz o mínimo sentido.

Testes são o ideal

Assim, aceitei minha missão de fazer tudo que posso para reduzir a importância dos cursos universitários. A boa notícia é que as condições são apropriadas para a mudança. Existe um mundo de trabalho diversificado por aí, cheio de empregos interessantes, com bons salários e absolutamente recompensadores, que não necessitam do tipo de treinamento que as universidades fornecem. Existe um mundo crescente e vital de educação online que está revolucionando as possibilidades de obtenção de educação superior.

Nenhuma barreira técnica deve impedir o caminho da evolução em direção a um sistema no qual os testes de certificação substituam o diploma universitário. Milhares de testes como esses já existem, para tudo, de inspetores do código de construção a especialidades médicas avançadas. O problema é a falta de testes que sejam nacionalmente aceitos, como o CPA. Mas quando tantos participantes se beneficiariam, existe uma oportunidade de mercado. Se uma companhia de testes conceituada como a Educational Testing Service tomasse a decisão estratégica de criar testes de certificação definitivos, ela poderia coordenar seus esforços com grandes empregadores, grupos profissionais e universidades não tradicionais para fazer de seus testes o padrão ouro. Algumas decisões-chave poderiam produzir um efeito cascata. Imagine se a Microsoft anunciasse que iria, a partir daqueles momentos, exigir determinados resultados em certas baterias de testes de certificação para todos os seus candidatos a uma vaga de programador. Os resultados daquela bateria adquiririam credibilidade instantânea para os candidatos a uma vaga de programador em toda a indústria.

Em meu sistema ideal, os campi universitários dos Estados Unidos ainda existiriam e ainda estariam cheios de estudantes. Alguns desses estudantes permanecerão por quatro anos, como anteriormente, mas vários outros chegarão e deixarão a faculdade em um calendário que faça mais sentido para seus próprios objetivos. As faculdades, em meu sistema ideal, teriam de se adaptar suas operações para dar conta das novas demandas, mas as mudanças na tecnologia da informação estão chegando tão rápido que uma grande adaptação será necessária de qualquer forma.

O maior mérito do meu sistema ideal é esse: dificilmente haverá algum emprego que tenha o diploma universitário como condição para a contratação. Os empregadores confiarão mais nas evidências diretas sobre o que o candidato ao emprego sabe e menos em onde ele aprendeu aquilo ou em quanto tempo.

Para mim, o mais importante, senão o mais intangível benefício do meu sistema ideal, é que a demonstração de competência em história européia ou em marketing seria, com razão, similar a uma demonstração de competência culinária ou mecânica. A nossa obsessão com os diplomas universitários criou uma separação ao entrarmos na idade adulta, ungindo alguns com a admissão no clube e rotulando os outros como cidadãos de segunda.

Essa é a realidade: todo mundo, em todas as profissões, começa como aprendizes. Aqueles que são bons o suficiente tornam-se artífices. Os melhores se tornam artesãos mestres. Essa é a história verdadeira de professores e executivos, bem como de chefs ou soldadores. Devemos nos livrar dos diplomas universitários e substituí-los pelas provas de competência – tratando a educação superior como estágios de aprendiz para todos – é uma forma de nos ajudar a reconhecer esse laço comum.
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*Charles Murray é Cientista Político do American Enterprise Institute e autor do livro "The Bell Curve"

Fonte: www.ordemlivre.org

Nós Podemos Garantir Empregos?

Por Henry Hazlitt*

Quando uma pesquisa da Gallup de junho de 1968 perguntou às pessoas se elas eram a favor de uma renda garantida para todas, estando elas dispostas a trabalhar ou não, apenas 36 por cento disseram sim e 58 disseram se opor. Quando os pesquisadores perguntaram às mesmas pessoas se o governo deveria "garantir empregos suficientes de forma que cada família que tenha um trabalhador empregável tivesse suficiente trabalho toda semana para garantir uma renda de US$60 por semana ou US$3.200 por ano", 78 por cento responderam sim. Apenas 18 se opuseram.
Contudo, a noção plausível de que o governo deve se tornar o "empregador em último caso" é tão inconsistente na prática quanto a renda garantida sem qualquer trabalho.

Os políticos no poder certamente não quereriam ser acusados de oferecer empregos mais duros ou piores condições que os empregadores privados mais pobres. Assim, eles teriam que oferecer empregos mais fáceis e muito melhores condições, e provavelmente atraíriam muitos trabalhadores de empregos privados marginais existentes para os empregos criados pelo governo. Para a maioria dos afetados pelo plano, o governo de fato se tornaria o empregador de primeiro caso.

Já existe uma demanda por trabalhadores para trabalhos que precisam ser feitos, e os quais os empregadores querem e pelos quais podem pagar o salário mínimo legal. O governo portanto teria que inventar trabalhos que precisam ser feitos ou, pelo menos, que não valem a pena ser feitos pelo salário mínimo.

Os trabalhos inventados, além do mais, teriam que estar onde estariam os desempregados. O governo não poderia anunciar que haveria muitos empregos garantidos nas florestas do Alaska para os favelados da cidade de Nova York — a não ser que provesse também transporte garantido para os trabalhadores, suas famílias e seus móveis, garantisse suas casas, compras, escolas e outras condições de vida.

Sob esse programa, é óbvio que a maior parte do trabalho feito não faria sentido e seria inútil, e a maioria dos empregos criados seriam desnecessários e falsos.

Isso não é tudo. E se os trabalhadores com empregos garantidos fossem incapazes de aprender como executá-los, ou que criassem mais resíduos que produção usável? E se eles habitualmente chegassem uma ou duas horas atrasados, ou levassem três horas para almoçar, ou aparecessem somente para receber o pagamento, ou ignorassem todas as instruções, ou fossem insubordinados, ou cometessem atos de sabotagem e vandalismo, ou chutassem o chefe escada abaixo? Seus empregos seriam garantidos, não seriam?

Quem quer que pense que eu estou imaginando problemas só precisa ler os detalhes do tumulto de 1.500 jovens fora da prefeitura de Nova York em 10 de julho de 1968. Eles protestavam contra os cortes do projeto do programa de empregos de verão da cidade. Cito a descrição do New York Times:

Alguns dos jovens (a maioria deles adolescentes das áreas brancas, negras e porto-riquenhas pobres) destruíram seis automóveis estacionados fora da prefeitura da cidade, atiraram pedras, garrafas e pedaços de vidro quebrado contra a polícia e saquearam as vãs e bancas de revistas da área. No auge da perturbação, os bandos de jovens saíram do parque da prefeitura, destruíram várias janelas do Edifício Woolworth e derrubaram e roubaram uma mulher de 50 anos.

Essa tática foi belamente recompensada. No dia seguinte, o prefeito John Lindsay anunciou que a cidade alocaria US$5 milhões para mais empregos de verão. Antes daquilo, ele tinha asseverado repetidamente que nenhum dinheiro estava disponível para esses empregos.

Isso não significa que o problema de prover mais empregos reais para os não-qualificados e para os adolescentes seja insolúvel. Como alguns eminentes economistas já apontaram, o passo mais importante seria repelir a lei federal de salário mínimo.
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*Henry Hazlitt, Jornalista e Economista, autor do livro "Economia Numa Única Lição".

Fonte:www.libertarianismo.com

O Salário Mínimo, a Discriminação e a Desigualdade

Por Art Carden

Uma das coisas que mais me atraiu para a economia foi a sua lógica. A lógica econômica é tão magnífica que algumas vezes nos leva a conclusões contrárias à nossa intuição. Um perfeito exemplo dessa situação envolve as regulamentações sobre o mercado de trabalho. O salário mínimo eleva a renda de alguns trabalhadores, mas diminui a renda de outros. Regulamentações sobre a segurança do trabalho beneficiam aqueles que são muito avessos ao risco à custa daqueles que estão dispostos na aceitar riscos maiores em troca de rendimentos mais altos. Leis contra o "trabalho infantil" beneficiam os relativamente abonados à custa dos mais necessitados.

A ironia trágica do mercado de trabalho regulado é que ele afeta mais adversamente aqueles que estão à margem da sociedade. Além de seus efeitos danosos sobre a empregabilidade daqueles cuja mão-de-obra se torna submarginal em decorrência de regulamentações sobre os salários e sobre as condições de trabalho, as regulamentações sobre o mercado de trabalho também exacerbam e perpetuam injustiças que de outra maneira seriam mitigadas pelo processo de mercado.

O racismo e o machismo têm sido aspectos torpes do ambiente social humano desde tempos imemoriais. Comentaristas e críticos teorizam que os membros do grupo étnico e cultural dominante obtêm vantagens de sua condição de membros dessa classe socioeconômica dominante.

Utilizarei o meu próprio exemplo. Por mais que eu queira ter orgulho de mim mesmo por ter trabalhado duro para chegar aonde cheguei, a cor da minha pele, minha base religiosa e cultural e uma criação relativamente estável fizeram com que o caminho que tive de percorrer fosse menos tortuoso do que aquele percorrido pelos menos venturosos.

Disso não se conclui que intervenções governamentais bem intencionadas - como as que objetivam aumentar salários por meio de decretos legislativos - sejam um corretivo adequado. Tragicamente, regulamentações sobre as condições de trabalho e um salário mínimo maior tendem a exacerbar - ao invés de mitigar - as desigualdades sociais, pois removem as penalidades que empregadores preconceituosos sofreriam em um mercado competitivo e eliminam uma importante margem que poderia ser utilizado por grupos marginalizados.

Quando as pessoas não mais podem competir com base em preços, quantidade e qualidade, as empresas passam a poder discriminar com base em algo que não seja a produtividade.

Em um mercado livre e desimpedido, um empregador racista seria penalizado (lucros menores que os de seus concorrentes) se ele incorresse em qualquer tipo de discriminação. Sem um salário mínimo imposto, seria caro para um empregador racista negar a mão-de-obra de um trabalhador negro que se dispusesse a trabalhar por um valor menor que o de um branco. Porém, quando o estado passa a fixar o preço da mão-de-obra, e as condições de trabalho são determinadas por decreto, esse mesmo empregador estará apto a exercer suas preferências racistas sem que receba uma merecida punição capitalista.

É por isso que um salário mínimo mais alto acaba com o único trunfo que os grupos historicamente discriminados têm a seu favor - e isso pode ser ilustrado através de um exercício de raciocínio que costumo utilizar em minhas aulas de economia.

Imagine que duas pessoas se inscrevam para um emprego em um restaurante de fast-food. Uma delas é Carlos o Viciado, um negro de meia idade que acabou de sair da prisão, onde passou os últimos anos após ter roubado um ex-patrão. Carlos renasceu - ou pelo menos é o que ele alega. Largou as drogas, arrependeu-se de seus erros e sinceramente deseja melhorar sua situação, querendo esquecer sua vida pregressa de contravenções.

O outro candidato é alguém de sobrenome Rockefeller, um adolescente branco e loiro que mora em uma vizinhança rica e que vai para sua entrevista de trabalho dirigindo um BMW. Após estacionar o veículo, ele adentra o recinto todo empertigado e desinibido, trajando um Armani impecavelmente lustroso e disparando sorrisos reluzentes para todos, enquanto preenche seu formulário utilizando sua caneta tinteiro adornada com monogramas. Suas referências são impecáveis. Quem vai ganhar o emprego?

A resposta é, "depende".

Carlos sabe que precisa transmitir sinceridade e fidelidade para um potencial empregador. E tendo esfarelado sua credibilidade por causa de sua vida desordeira e turbulenta, as pessoas que querem lhe conceder o benefício da dúvida ainda assim têm motivos para permanecerem céticas, embora ele tenha prometido que, desta vez, as coisas serão diferentes. Em um mercado desregulamentado, Carlos poderia aceitar um salário mais baixo ou até mesmo condições de trabalho mais arriscadas para poder concorrer mais igualmente com o Rockefeller.

Entretanto, quando os salários e as condições de trabalho são fortemente regulamentados, a lei acaba com o potencial que Carlos tinha de competir contra Rockefeller. Com toda a certeza, Rockefeller irá ganhar o emprego e Carlos será novamente empurrado para as margens da sociedade. Uma das consequências involuntárias do salário mínimo e das regulamentações do mercado de trabalho é que ambos perpetuam as desigualdades.

Alguém poderia contestar esse cenário dizendo que Carlos precisa é de educação, e não de um trabalho sem perspectivas, como o de limpar chão no McDonald's. Isso pode até ser verdade, mas é bom lembrar que muitas habilidades valiosas só são aprendidas no local de trabalho, e não em sala de aula. É o desenvolvimento desse conhecimento tácito e dessas habilidades valiosas que Carlos está perdendo ao ser mantido fora do mercado de trabalho pelas regulamentações.

No cenário descrito, a escolha era bem clara. Dado que o preço pelo trabalho já estava decretado pelo estado, o Rockefeller desde o início aparentava ser a escolha menos arriscada, não importa se o empregador era racista ou não. Mas o racismo é um erro empreendedorial. E é um erro que seria punido imediatamente pelo livre mercado. Porém, quando há restrições sobre a maneira como opera o mercado de trabalho, o erro empreendedorial (e a abominação moral) que é o racismo poderá passar sem sofrer qualquer punição.

Milton Friedman argumentava abertamente que as leis do salário mínimo são racistas na prática, conquanto não o sejam na teoria. No início dos anos 1960, ele mostrou que, em decorrência de salários mínimos mais altos, o desemprego entre adolescentes negros era muito maior do que seria caso contrário. O economista Walter Williams, negro, professor da George Mason University, escreveu o seguinte em seu livro The State Against the Blacks:

Ainda em 1948, a participação de jovens negros no mercado de trabalho era maior que a de jovens brancos, e sua taxa de desemprego era menor. Mas a cada aumento dado ao salário mínimo, bem como o aumento na abrangência de sua lei, o cenário foi se alterando. Hoje a situação é exatamente a oposta daquela.

Por ser-lhes negada a oportunidade de ter uma renda e adquirir habilidades valiosas, aqueles que são adversamente afetados pelo salário mínimo não podem partilhar da prosperidade geral que uma economia de mercado produz. Evidências empíricas apontadas pelos economistas David Neumark e William Wascher sugerem que dentre os efeitos de longo prazo de um salário mínimo estão um menor grau de diplomação, menor treinamento prático e menor renda durante toda a vida profissional.

Em seu livro A Arrogância Fatal, F.A. Hayek disse que "a curiosa tarefa da economia é demonstrar aos homens o quão pouco eles realmente sabem sobre aquilo que imaginam poder planejar."

Em um mundo imperfeito, sofremos de uma "arrogância fatal" toda vez que imaginamos sermos capazes de fazer com que a justiça e a retidão sejam implantadas ao simplesmente aprovarmos leis que digam "que assim seja". Com efeito, leis como essa irão frequentemente fazer com que a justiça e a retidão sejam diminuídas, perpetuando as desigualdades que historicamente agem contra os grupos desfavorecidos.

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Art Carden é professor de economia e administração no Rhodes College, em Memphis, Tennessee, e é membro adjunto do Independent Institute, em Oakland, Califórnia. Ele foi um membro do departamento de pesquisas do Mises Institute em 2003 e é um pesquisador visitante do American Institute for Economic Research. Uma versão de sua monografia "Profit and Production" está disponível para download gratuito através da Social Science Research Network.

Tradução de: Leandro Augusto Gomes Roque
Fonte: Instituto Ludwig von Mises Brasil

Ilogismo Sindical

"Sindicatos fortes representam uma grande ameaça à liberdade, assim como monopólios do lado empregador. É a composição que garante a constante evolução, estimulando o progresso e aprendizado, além de ser a única forma justa de proteção das partes envolvidas. E isso serve tanto para quem procura emprego como para quem oferta. O caso extremo de monopólio do lado da procura de emprego seria o socialismo, no qual o Estado teria a totalidade do quadro de funcionários do país nas suas mãos. Já conhecemos as consequências desastrosas através de Cuba, Coréia do Norte ou antiga URSS, que tiveram que apelar para o terror e escravidão para garantir alguma produção, ainda assim infinitamente aquém da capacidade potencial de seus povos. O monopólio na oferta seria justamente através da existência de poucos e enormes sindicatos, inviabilizando qualquer indivíduo não-membro de competir livremente no mercado.

Não há alternativa mais justa e eficiente que estimular a livre competição entre trabalhadores, e limitar a quantidade de trabalho que um indivíduo está disposto a oferecer, agride diretamente esta premissa. Representa uma usurpação de um direito básico de qualquer indivíduo. Os burocratas do governo, bem intencionados ou não, assim como so sindicalistas, deveriam respeitar mais as liberdades alheias, sem falar de leis básicas de economia. Foram medidas como esta agora proposta que levaram cerca de 60% da mão de obra nacional para a informalidade. Cada vez que o governo tenta interferir mais nos processos voluntários entre as partes, cria mais distorção no mercado e miséria para o povo. Tira o foco do indivíduo, que precisa aceitar o mundo competitivo para poder lutar sempre para crescer, e não depender de esmolas do governo. Mas parece que o governo gosta dessa depedência, pois assim pode sempre justificar a necessidade de aumentar ainda mais seu tamanho e poder, criando um círculo vicioso onde quem paga a conta é o povo.

Se o governo realmente objetivasse a redução do desemprego no país, e se os sindicatos lutassem por uma maior justiça com os trabalhadores, iriam defender medidas diametralmente opostas a estas. Deveriam se retirar de cena o máximo possível, reduzir abruptamente os encargos que incidem sobre as empresas que contratam, respeitar a oferta e demanda, a liberdade dos agentes envolvidos. Ocorre, todavia, que isto significaria abdicar de poder, e esse preço não estão dispostos a pagar para consertar o país. Por isso, o Brasil parece estar fadado mesmo ao insucesso. Com o ilogismo dessa gente, não é impossível imaginar o dia em que será proibido lucrar!"

Texto extraído das páginas 79 e 80, do livro "Prisioneiros da Liberdade", de Rodrigo Constantino, editora Soler

Pensamento do Dia

" É melhor errar tentando do que fracassar por ter desistido "

Reinaldo Polito.

Ficha de Solicitação de Emprego - Empregada Doméstica

É bastante comum donas de casa empregadoras de domésticas não terem à sua disposição imediata, informações básicas e necessárias de suas empregadas. Por isso, estou disponibilizando este modelo ao lado de "Ficha de Solicitação de Emprego", bem simples, porém, de grande utilidade. É muito importante que essa ficha seja preenchida pela candidata ao emprego na ocasião do recrutamento, mesmo que ela venha indicada e recomendada por alguma amiga.

Além de uma foto 3X4, no primeiro quadro, consta o nome completo, data de nascimento, endereço completo, número do RG, do CPF e da Carteira Profissional. O segundo quadro consta os 3 últimos empregos ocupados pela candidata à vaga. No último quadro, das Observações, poderá constar algum nome de referência e qualquer outra informação necessária, até mesmo a data da contratação, caso a candidata seja aprovada.

Essa ficha deverá ser muito bem guardada numa pasta de arquivo, juntamente com cópias dos documentos, recibos do pagamento mensal, atestados e outros documentos da empregada.