Livro: Fuzilar heróis e premiar covardes

Tinha tudo para ser um bom livro na área de Recursos Humanos não fosse pelas derrapagens risíveis do autor. Mesmo assim, “Fuzilar Heróis e Premiar Covardes – O caminho certo para um desastre organizacional”, do professor Alfredo Behrens, (editora BEI, 274 páginas) é uma prazerosa leitura com foco nos processos de recrutamento e seleção e estilos de liderança corporativa.

O autor tomou como ponto de partida dois protagonistas, heróis gaúchos da literatura: Martín Fierro, personagem do poema de José Hernández e Don Segundo Sombra, personagem criado por Ricardo Güiraldes. São dois clássicos épicos altamente recomendáveis da literatura argentina. Esses dois personagens de idéias e ideais diametralmente opostos, partem juntos em uma viagem pelo continente americano para analisar as revoltas locais observando in off as performances de liderança, erros e acertos de seus respectivos líderes.

A questão é que o professor Behrens se equivoca na escolha de alguns líderes  que, pela sua ótica foram verdadeiros heróis. Na galeria desses líderes comparecem: Giuseppe Garibaldi, Pancho Villa, Emiliano Zapata, General Pershing, Cipriano Castro, Gumercindo Saraiva (Revolução Federalista), entre outros não tão conhecidos pela plebe rude carente de pesquisas históricas. Fíerro e Sombra protagonizam calorosos debates, às vezes quase chegando às vias de fato em relação às atitudes e decisões desses líderes se realmente heróis ou covardes.

Além desses líderes, o autor também toma como bons exemplos de lições de liderança, e aqui o professor acerta a mão, os gladiadores, a tourada e os saladeros  que são locais em que se salgava a carne para preparação do charque. Trata-se de “uma metáfora para as subsidiárias de corporações internacionais, cuja gestão não se harmoniza com os valores locais.”

O grande alvo mesmo dessas acaloradas discussões de Fierro e Sombra é o sistema equivocado de recrutamento e seleção de muitas empresas, sobretudo do sistema americano de recrutamento. Eis uma passagem: “Os trabalhadores atuam melhor em equipe quando se conhecem e aprenderam a confiar um no outro. O recrutamento deveria levar isso em conta, recrutando por redes de lealdade, na maior parte das vezes definidas geograficamente, no mesmo lugar.” Parece-me uma idéia um tanto quanto provinciana, mas, segundo o autor, esta é a formula de sucesso e que deu certo até hoje em muitas empresas, como é o caso do Bradesco.

Sobre a questão das lideranças também encontramos passagens interessantes, sendo algumas questionáveis: “Os verdadeiros líderes perseveram. Daí que os covardes queiram eliminá-los. Os heróis morrem em emboscadas porque seus inimigos não teriam coragem necessária para enfrentar cara a cara um líder herói." Eu diria que um herói legítimo e líder nato não se deixaria emboscar, sob pena de ser desqualificado como tal. Ou: “O líder precisa ter sensibilidade e capacidade de posicionamento para saber quando o jogo acabou, quando é hora de bater em retirada para salvar a vida de seus homens.” Perfeito, neste caso a debandada seria o remédio amargo quando a missão é salvar a pele de todos.

Não obstante, em relação à alguns heróis e covardes citados os sinais estejam trocados, o livro no geral é divertido e um bom guia altamente recomendado para os profissionais que atuam no setor de Recrutamento & Seleção.

Pena que o autor tenha perdido a oportunidade de citar os fabulosos covardões supostos “líderes admiráveis” do século XX, entre os quais, Carlos Lamarca, Luiz Carlos Prestes, Olga Benário e Che Guevara que se humilhou feito criancinha quando capturado. Ao contrário, este marginal mereceu uma rápida citação positiva e simpática no decorrer do livro. Parece-me que o professor admira a performance de alguns covardes maquiando-os como heróis. Mas no caso de Che, um “herói” que teve o fuzilamento que merecia. Há muitos erros grosseiros de história geral no livro (página 113, ao fazer uma citação equivocada ao Exército brasileiro) e por essas e mais outras, um livro que com certeza mereça ser premiado usando dos mesmos critérios do autor.

70 anos de CLT, 70 anos de fascismo

Este ano comemora-se (?)70 anos da criação dessa excrescência ainda em vigor denominada Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Mas quem é que vai brindar essa comemoração? Os trabalhadores? Não! Os empregadores? Muito menos ainda. Quem tem motivos de sobra para comemorar é uma entidade abstrata chamada Estado, ou para quem preferir, o governo.

Já tratei aqui e em diversos outros artigos sobre a origem desse diploma nefasto, que nada mais é do que um fac-símile da Carta Del Lavoro fascista elaborada por Benito Mussolini e seus séquitos. Acontece que o fascismo naufragou na Itália, ainda bem, e por aqui continuou e continua a fazer história através da CLT. Pelo andar da carruagem vai continuar ainda por muito tempo, haja vista que ninguém se habilita a rasgá-lo em mil pedacinhos e jogá-lo na lata de lixo da história definitivamente.

E por que somente o governo tem motivos para comemorar? Simplesmente porque é através da CLT que ele detém absolutamente o monopólio das relações do trabalho por meio de regulamentações que, conseqüentemente, geram uma usina de atuações trabalhistas e multas nababescas contra empregadores, sobretudo micros e pequenos empresários (os que mais geram empregos) para sustentar cabides de emprego, mimos e regalias de servidores públicos. Somente a Justiça do Trabalho consome no mínimo 50% dos gastos do Poder Judiciário e é bom sempre lembrar que o Brasil é o único país do mundo aonde existe Justiça do Trabalho.

Antes da CLT, as relações de trabalho no Brasil iam muito bem, obrigado, sobretudo no período que compreende o final do século dezenove até o ano de 1930, quando então foi criado o Ministério do Trabalho que já começou mal e infectado de assessores marxistas. O trabalho acabou virando bandeira ideológica esquerdista e assim é até hoje. Que o digam os sindicatos e a CUT.  Se era para a CLT colocar um ponto final na sanha esquerdista, acabou fomentando mais ainda o gigantismo estatal que considera, vejam só que maravilha, o trabalhador desprotegido dos “malvados” empresários capitalistas. O trabalhador é considerado hipossuficiente, incapaz de ser dono de seu próprio nariz e por isso, papaizão Estado o protegerá das garras afiadas do empregador! Não é lindo isso?

Entretanto, o trabalhador mais atento, esclarecido, aquele que lê, estuda e pesquisa, com certeza não admite ser tratado pelo Estado como deficiente mental e incapaz de gerir sua própria carreira profissional. É Claro que existem aqueles pilantras que, ao invés de trabalho, almejam apenas um emprego e que numa simples brincadeira entre colegas de corporação ao serem chamados de gordinhos ou fresquinhos, recorrem ao paizão (ou seria padrastão?) Estado para pedirem indenização milionária por danos morais, claro, com toda assistência de rábulas trabalhistas que agora invocam o uso do Direito “alternativo”, ou seja, o Direito emergente ou achado na rua.

Os rábulas trabalhistas dizem que a flexibilização da CLT irá esvaziar os direitos dos trabalhadores. Ora, mas por que o trabalhador necessita de direitos sancionados por algum governo ou pela CLT? A mão de obra seja ela braçal ou intelectual não deixa de ser um produto à venda e como tal pode e deve muito bem ser conduzida pela própria economia de livre mercado, sem nenhuma necessidade de leis ou intervenção governamental. Aquele profissional mais bem qualificado levará vantagem no mercado de trabalho, o que forçará, por conseguinte, que os menos preparados invistam mais em cursos profissionalizantes e estudos gerais. Não é preciso 922 artigos da CLT regular a vida do trabalhador, pois este não precisa de proteção estatal, o Estado é que o faz acreditar que sim tratando-o como um débil mental incapaz de decidir a sua própria vida.

É iminente que as relações de trabalho se tornem independentes e se desvinculem das regulamentações estatais e dos sindicatos. O trabalho não pode ser refém da política para se tornar bandeira de ideologias esquerdistas. A despolitização das relações de trabalho movimentará centenas de milhares de postos de trabalho. Essa despolitização só será possível com as extinções do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da CLT e de uma reforma geral do sindicalismo com total esvaziamento de suas políticas salariais. Segundo as estatísticas, a CLT ainda é o principal obstáculo responsável pelo desemprego e um forte estímulo à informalidade.

Os órgãos e conselhos de classes profissionais ganhariam mais força não para regulamentar, mas no sentido de fiscalizar e gerir os assuntos pertinentes ao exercício das profissões. A filiação aos sindicatos seria facultativa e as contribuições em espécie, voluntárias. Caberia aos sindicatos cuidar apenas de colônia de férias para seus associados, oferecerem serviços de odontologia e manter salões de barbearia. E olhe lá!

Mas um grande problema é que os direitos trabalhistas que o governo achou e decidiu por bem serem básicos, estão engessados e assegurados pela Constituição Federal/88 (a “cidadã”) através de seu artigo 7º, seus 34 incisos e um parágrafo único que trata do trabalho doméstico. Pouquíssimas pessoas sejam elas empregados ou empregadores se dão conta disso. Esses direitos (alguns absurdamente descabidos) já são mais do que suficientes e se repetem na CLT. Para que então, CLT? Este diploma sinistro representa a maior intervenção estatal na vida profissional dos indivíduos que não podem abrir mão de qualquer direito que seja em prol da empregabilidade, e um cavalo de tróia dentro das empresas pronto para sair dando coices quando menos se espera.

Comemoração? Somente quando a CLT, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho serem extintos. Na festa de comemoração da sinistra CLT, quem comemora e assopra as velinhas do bolo como sempre é o governo. Tem sido assim há 70 anos e assim será não se sabe mais por quantos. Lamentável e deplorável. O trabalhador que se presta a comemorar o aniversário da CLT das duas uma: Ou é um bobalhão ocioso que não gosta de ler e pesquisar a história do trabalhismo no Brasil ou é mais um engajado inocente útil em prol de uma causa inútil.

Aquele maldito chefe*

Por Jack Welch

"Num mundo perfeito, todos os chefes seriam perfeitos.

Isso é tão pouco comum, que se produzem filmes e livros inteiros sobre maus chefes, para não falar em músicas populares.

Ao deparar com um mau chefe, primeiro verifique se você não é o problema. A tarefa não é fácil, mas em muitos casos, o mau chefe é apenas um chefe decepcionado.

Se você estiver convencido de que não é o problema, pergunte-se se sua empresa tenderá a manter um mau chefe com bons resultados. Se a resposta for sim, a única  solução restante é analisar suas possibilidades de escolhas e renúncias. O emprego justifica o preço de tolerar um mau chefe? Se valer a pena, fique firme e cale a boca (grifo meu).

Se as escolhas e renúncias não justificarem sua continuação no emprego, saia com elegância (grifo meu).

E ao entrar no próximo emprego, lembre-se exatamente do que tornava o mau chefe mau e como você se sentia na situação - de modo que, na hora de virar chefe, você não aja da mesma maneira."

* Texto extraído do capítulo 18, página 283 do livro " Paixão por Vencer" , de Jack Welch, editora Campus.

Abolição ao contrário*

Por Renan Felipe

A tão popular “PEC das domésticas” está aí e seus efeitos já haviam sido antecipados por liberais. Mesmo os liberais mais leigos em economia, como eu, são capazes de antever o efeito nocivo desta lei. Somente gente caridosa que avalia leis pela sua intenção, e não pelos seus resultados, é incapaz disso. A intenção da lei era garantir benefícios trabalhistas e salário mínimo para as empregadas. É claro que não foi o que ocorreu.

O efeito que previ foi exatamente este: aumento do desemprego e fuga do setor formal para o informal. Não deu outra. Mal a lei entrou em vigor, pessoas que antes trabalhavam por R$800 mensais estavam no olho da rua, desempregadas e sem salário algum. A razão disto é óbvia: não é todo mundo que pode pagar o salário mínimo legalmente estabelecido. Os que não podem, prontamente demitem as suas empregadas. Esta situação caótica tem sido contornada com a fuga para a informalidade: a senhora de pouca instrução que antes tinha a segurança de uma renda fixa e mensal, passou a fazer duas ou três diárias na semana.

Lendo uma notícia sobre o assunto é possível ver o efeito desastroso de uma lei burra. Mesmo nos comentários da notícia e em simples trechos dela é possível captar mais da realidade do que a vontade política é capaz de expressar em seus projetos de leis e emendas constitucionais:

"Infelizmente e com tristeza também tive que demitir a minha. Foi melhor contratar 4 diarista para intercalar as semanas."

"Meu patrão teve que me mandar embora por causa das horas extras, já que eu trabalhava doze horas por dia. Ele disse que não teria condições de pagar"

"Eu gostava muito dela, é uma pessoa de confiança. Mas não teria como eu pagar 150 horas extras em um mês. Eu a dispensei e contratei uma empresa. O serviço terceirizado sai pela metade do preço, não tem aviso prévio nem FGTS."

O motivo das demissões é fácil explicar. Há diferenças em termos de condições financeiras entre as pessoas. Há aquelas que tem dinheiro para pagar mais pelo serviço doméstico, outras nem tanto. Há também aquelas que não prestam o serviço por um pagamento baixo, e há aquelas que o fazem porque a necessidade o torna aceitável. O que esta lei fez, na prática, foi impedir que estas últimas – justamente as mais necessitadas – tenham acesso ao mercado de trabalho.

Alguns polemistas, peritos em propaganda política e história e ignaros em economia, afirmaram que esta PEC foi uma “nova Abolição”. Só se esqueceram de algumas diferenças fundamentais: a primeira é que a doméstica exerce um trabalho livre e assalariado, quando não autônomo. A segunda é que, diferente da alforria, o desemprego não coloca sorriso na boca de ninguém.

E se você acha que o salário mínimo nacional é assim tão necessário, saiba que nos seguintes países ele simplesmente não existe: Áustria, Bahrain, Brunei, Cabo Verde, Chipre, Dinamarca, Egito, Finlândia, Alemanha, Islândia, Itália, Kosovo, Liechtenstein, Noruega, Qatar, Seychelles, Singapura, Suécia e Suíça.

Vai uma Aboliçãozinha aí?

*Artigo publicado no site Direitas Já!

A Revolução da empregada*

Por Guilherme Fiúza**

O conto de fadas do oprimido continua. Agora, as empregadas domésticas foram libertadas da escravidão. Mas esse capítulo ainda promete fortes emoções. Uma legião de advogados espertos já está de prontidão para o primeiro bote trabalhista num desses “senhores feudais” de Ipanema ou Leblon. Aí a burguesia vai ver o que é bom. Patrões perderão as calças para cozinheiras demitidas sem justa causa.

E o Brasil progressista irá ao delírio. Babás levarão uma baba ao provar — com seus advogados — que naquela sexta-feira chuvosa estouraram o período da jornada sem ganhar hora extra. Com a PEC das domésticas, cada lar brasileiro assistirá à revanche do povo contra as elites.

A apoteose cívica em torno da empregada lembra o clima da Constituinte em 1987. A Carta promulgada por Ulisses Guimarães com “ódio e nojo à ditadura” removia o entulho autoritário, e trazia o entulho progressista. Até limite de taxa de juros enfiaram na Constituição — entre outras bondades autoritárias e/ou lunáticas.

A partir dali, deu-se no Brasil o milagre da multiplicação de municípios, com a interminável criação de prefeituras e câmaras de vereadores sangrando os cofres públicos. Tudo em nome da descentralização democrática.

Agora o país comemora a Lei Áurea das domésticas, com ódio e nojo aos patrões. Eles tiveram sorte, porque não apareceu nenhum revolucionário propondo guilhotina em caso de atraso do 13º.

Os escravocratas do século 21 — como os patrões foram chamados pelos libertadores das empregadas — garantiram nos últimos anos à classe das domésticas aumentos salariais bem acima da inflação (e de todas as outras categorias). Mas não interessa. Os progressistas querem direitos civis, querem que os patrões paguem encargos.

A consequência será simples: para pagar os encargos, os patrões não darão mais reajustes acima da inflação. Através do FGTS, por exemplo, o dinheiro se desviará das mãos da empregada para as mãos do governo — onde será corrigido abaixo da inflação, a julgar pelas médias recentes.

O fim da escravidão aboliu o bom senso, e conseguirá trazer perdas para patrões e empregados, democraticamente. Mas os populistas serão felizes para sempre.

Já se pode antever a excitação no Primeiro de Maio, com a “presidenta” mulher e faxineira indo às lágrimas em cadeia obrigatória de rádio e TV. Mais uma pantomima social que a nação engolirá sorridente e orgulhosa. Na vida real, evidentemente, a nova Lei Áurea vai dar um tranco no mercado, com patrões temerosos de contratar mensalistas — não só pelos custos inflados, como pelos altos riscos de indenizações pesadas (as casuais e as tramadas).

Muitos recorrerão a diaristas e outros improvisos para fazer frente aos serviços da casa. E o enorme contingente das empregadas domésticas que só sabem ser empregadas domésticas, diante da crescente dificuldade de se fixar no emprego “seguro” que a Constituição progressista lhe trouxe, terá que perguntar a Dilma e aos humanistas como ganhar a vida.

O governo popular não está preocupado com isso. Se o contingente das alforriadas sem-teto crescer muito rápido, isso se resolve com uma injeçãozinha a mais no Bolsa Família (o Bolsa Casa de Família). País rico é país que dá dinheiro de graça. Enquanto a Europa acorda dolorosamente desse sonho dourado, com saudades de Margaret Thatcher, o Brasil fabrica um pleno emprego pendurando parte da população numa mesada estatal.

São os filhos profissionais do Brasil, que não precisam se emancipar nem procurar trabalho. É claro que isso vai explodir um dia, mas a próxima eleição (pelo menos) está garantida.

A festa da propaganda populista não tem hora para acabar. O Ministério da Educação, por exemplo, está bancando uma grande campanha nas principais mídias nacionais sobre o sistema de cotas para negros no ensino público. A peça traz a encenação de um jovem humilde, que conta ter conseguido vaga na universidade por ser afro-descendente.

É o governo popular torrando o dinheiro do contribuinte para apregoar a sua própria bondade. Só um país apoplético pode consumir numa boa essa propaganda política travestida de utilidade pública.

É esse país que baba de orgulho diante da PEC das domésticas, jurando que está assistindo a uma revolução trabalhista. É típico das sociedades culturalmente débeis acharem que legislar sobre tudo é passaporte civilizatório. É um país que não acredita nos seus acordos, no que é instituído a partir da responsabilidade individual, do bom senso e dos bons costumes.

É preciso cutucar Getúlio Vargas no túmulo, para empreender uma formidável marcha à ré progressista — que servirá para entulhar de vez a Justiça, porque as crianças só confiam no que está nos livros guardados por mamãe Dilma. Pobres órfãos.

Se o prezado leitor escravocrata enjoou da comida de sua empregada, melhor consultar seu advogado. O socialismo chegou à cozinha — e o tempero agora é assunto de Estado.

**Publicado no jornal O Globo em 13/04/2013

*  Guilherme Fiúza é escritor

Jus Postulandi é só para nerds. Trabalhador deve ter assistência de um advogado

Está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, através do artigo 791, que tanto empregado como empregador podem recorrer à Justiça do Trabalho para pleitearem seus direitos sem que seja necessária e nem obrigatória a assistência de um advogado. É a situação denominada Jus Postulandi que pouquíssimas pessoas têm conhecimento. Funciona da seguinte maneira:

O trabalhador procura a Justiça do Trabalho no setor “atermação”. Lá ele vai expor a sua situação e o que está pleiteando. Isso será transformado numa peça chamada reclamatória trabalhista tendo início o processo contra o empregador até que seja marcado o dia da audiência. Parece simples, não? Mas não é. Vamos aos fatos:

O Brasil está há tempos sob brutal apagão de talentos em praticamente todas as profissões, eu diria um autêntico black-out de know-how. Isso está afetando até mesmo gestores de RH, chefes de pessoal, contadores e advogados trabalhistas que, apesar de estarem atuando o tempo todo no setor, tropeçam e levam tombos espetaculares ao levarem “um belo rodo” da legislação trabalhista, que no Brasil é praticamente inabarcável, ou seja, foi feita mesmo para causar confusão e confundir tanto o trabalhador, bem como o empregador e profissionais que atuam na área.

Pois bem, o que diríamos então do trabalhador brasileiro que não tem o hábito de ler a CLT e até mesmo de se inteirar do acordo coletivo de sua própria categoria profissional, salvo raríssimas exceções? No geral o brasileiro não lê por preguiça e enfado (o preço do livro no Brasil não está caro, está mais barato que uma rodada de cerveja numa sexta-feira) e quando lê só lê o que não presta e o que não deveria ser lido, ou seja, Paulo Coelho, Chico Buarque, Jorge Amado, Ruben Alves, Padre Marcelo Rossi ou mesmo livros de auto-ajuda que só ajudam mesmo a inchar a conta bancária desses pretensos escritores vigaristas.

Aonde chegamos? Sim, no escritório de um advogado trabalhista. Sabemos que existem muitos deles sem qualquer escrúpulo cujas intenções são as piores possíveis e inimagináveis. Estão mais preocupados em ferrar com o empregador pleiteando fortunas absurdas que ficamos imaginando se se trata de falta de conhecimento ou má-fé. Acredito que seja um pouco de cada. Se o empregado ganhar a causa é apenas conseqüência natural, pois, dificilmente o trabalhador sai de mãos abanando da Justiça do Trabalho. Pelo menos alguns trocadinhos ele vai levar.

Naturalmente que existem bons advogados trabalhistas e não é tão difícil assim encontrá-los. Um bom advogado você o conhece já pela indumentária impecável. Aqui vai uma dica: Se você olhar para ele e ficar na dúvida se é um advogado ou um pregador evangélico da Praça da Sé, devido aquele terno de quinta categoria de microfibra chinesa desses vendidos a R$79.90 nas Sellers e Renners da vida, fuja dele, saia correndo e não olhe para trás, sobretudo se ele usa sapatos com grossas solas de borracha. Advogado que se preze usa terno Armani bem talhado, gravata Hermès e sapato social de couro Salvatore Ferragamo, no mínimo. Esse pode e deve ser contratado sem medo de errar.

Isso não quer dizer que concordo com a obrigatoriedade da assistência de um advogado em todo processo trabalhista. Está em trâmite no Congresso o PL 3392/2004 de autoria de uma deputada do PT (tinha que ser PT, como não?) que vai obrigar o trabalhador contratar um advogado nos processos trabalhistas. Isso é despudoradamente a indefectível reserva de mercado que vai garantir trabalho para rábulas picaretas, aqueles que usam terno de R$ 79,90. Cada lei que o governo sanciona na área trabalhista representa um retrocesso de 50 anos nas relações de trabalho. Qualquer regulamentação quer seja de alguma profissão (e ultimamente tem sido muitas) ou de leis trabalhistas são absolutamente abomináveis.

Portanto, vamos dizer que a contratação de um advogado pelo trabalhador para pleitear seus direitos na justiça é um mal necessário. Além disso, se entrar por ele mesmo e perder na primeira audiência, caso queira entrar com recurso, vai precisar de qualquer maneira dos serviços de um advogado, não tem jeito. 

Entretanto, se o trabalhador for um nerd que sabe de cor os 922 artigos da CLT e suas leis complementares, conhece todas as cláusulas do acordo coletivo de sua categoria profissional, tem conhecimento de todas as resoluções da OIT ratificadas pelo Brasil, Súmulas e Jurisprudências atualizadas do TST, conhece todos os truques e piruetas da Retórica, é expertise em argumentos da Lógica tendo lido pelo menos duas vezes e entendido o Tratado da Argumentação de Chaim Perelman e também o livro Teoria da Dissonância Cognitiva, de Leon Fastinger, então pode ir avante sozinho que a vitória na primeira audiência é líquida e certa com sólida chance de reduzir o advogado de defesa a pó de traque. 

Uma Lei para complicar

Escrito por Percival Puggina*

Não é raro. Aliás, é bastante comum, no Brasil, que se editem leis e normas para atrapalhar. Legisla-se em excesso e, em ainda maior proporção, descumpre-se o que está legislado. Certos preceitos são concebidos com olhos no passado (a Constituição de 1988, por exemplo, foi feita assim). Outros, com olhos no futuro. São leis que pretendem levar a nação para onde aponta o nariz ideológico do legislador. 

A chamada "PEC das domésticas" tem um pouco de tudo isso. Para começo de conversa, quem quiser ler o texto dessa emenda constitucional precisará percorrer verdadeira maratona no Google até encontrar as poucas linhas que compõem o inteiro teor da norma. Quando as encontrar, ficará sabendo que o mais trabalhoso virá depois - uma longa corrida através de outros preceitos constitucionais. A PEC das domésticas, simplesmente informa a nação que o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, ficou assim: 

"São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.” 

E aí, leitor? Não diga que a leitura foi inútil porque a ninguém é lícito alegar desconhecimento da lei. Arregace as mangas, vá fundo e deslinde essa charada, caso contrário a Justiça do Trabalho providenciará para que esses X, esses V e esses I sejam uma pedra no seu caminho. 

Com a PEC das domésticas, o Estado deu-se, mais uma vez, ao abuso de entrar na casa da gente e determinar como deve ser aquilo que já é e que está bem. Não legislaram para ajudar, mas para confundir, complicar e estressar as relações. Desconhece a PEC que a atividade doméstica não se assemelha em nada à empresarial referida em todos aqueles X, V e I. Trata-se de uma relação de convívio cotidiano, pessoal, de muita proximidade, de intimidade mesmo, de simpatia recíproca e harmonização de expectativas mútuas. A empregada doméstica, na maior parte dos casos, é alguém que se integra à vida familiar e com quem se fazem os mais variados ajustes de conveniência ao longo de convívio que, não raro, atravessa décadas. Nesses casos, tais relações se tornam familiares. Trocam-se presentes. Natal, aniversário, dia das mães, aniversários de filhos e netos. Nossa empregada presenteia-nos com bolos, pães, e cucas que faz para os seus. Cumpre horário reduzido, de conveniência apenas dela, e variável ao longo da semana. 

Assim como ela, milhões de empregadas domésticas ganham mais e mantêm relações de trabalho vantajosas em comparação com muitos trabalhadores de empresas privadas. Livro ponto? Contabilidade de horas trabalhadas? A consequência emocional disso seria fazer delas aquilo que não são e transformar o vínculo em algo que os patrões e elas não desejam que seja. Nossa empregada, assim como tantas outras, tem todos os direitos trabalhistas desde bem antes de que qualquer deles fosse objeto das canetas legislativas. Para nossa realidade, enquadrá-la e enquadrar-nos nas prescrições da PEC, é uma injúria. Bem ao contrário, aliás, do que os sorridentes e fotografados autores e autoras da norma orgulham-se de haver realizado com esses X, V e I de sua pretensiosa PEC. A comemoração que fizeram ao aprová-la, festejando nova Lei Áurea, chega a ser ofensiva. Sugere que os afazeres doméstico são forma de servidão. E que os milhões de empregos desse tipo existentes no país são senzalas. Isso é falso e ofensivo a quem emprega e a quem está empregado. 

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*Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.