Licença profissional: necessária para quem?

 Por NCPA*

As restrições para a prática profissional nos EUA vêm aumentando de ano para ano. A licença para se praticar uma profissão – a restrição mais cara para o trabalhador americano – exige que as pessoas passem em testes e atendam a certos critérios antes que pratiquem uma profissão. É uma barreira para o emprego e afeta desproporcionalmente os trabalhadores de baixa renda e os imigrantes. Quem se beneficia diretamente são os profissionais já estabelecidos porque a exigência de licença limita a concorrência de novos entrantes.

Esse é o alerta de Courtney O'Sullivan, editor do National Center for Policy Analysis, em uma época de taxa elevada de desemprego nos EUA – e que serve para qualquer país, Brasil inclusive.

Ele reporta em artigo* as observações dos economistas Morris M. Kleiner e Alan B. Krueger, especializados na área trabalhista:

• Nos anos 1950, menos de 5 por cento dos trabalhadores dos EUA estavam em profissões que exigiam licença.
• Nos anos 1980, esse número era de quase 18 por cento.
• Em 2006, 29 por cento dos trabalhadores estavam em profissões que exigiam licença.

Os defensores do licenciamento são, fundamentalmente, profissionais bem estabelecidos em determinado ramo de atividade. Eles têm todos os motivos para quererem a redução do número de concorrentes e estão sempre alegando que o licenciamento protege os consumidores contra fornecedores de serviços / produtos desqualificados. No entanto, muito pouco se pode provar de que a licença profissional aumenta a qualidade do que é oferecido. Por exemplo:

• O Instituto para a Justiça pediu a floristas que classificassem a qualidade de 25 arranjos feitos por floristas licenciados em Louisiana e 25 arranjos feitos por floristas não licenciados do Texas. Os jurados não puderam detectar diferença na qualidade.
• Em 2001, no Canadá, o Escritório para o Comércio Justo examinou 15 estudos acadêmicos que avaliam os efeitos da regulamentação profissional sobre a qualidade do produto e descobriu que a regulamentação teve impacto positivo em apenas dois casos.

Muitos empregos poderiam ser ocupados por pessoas sem licença profissional a um custo mais baixo, sem prejuízo da segurança e da qualidade. O licenciamento diminui a taxa de crescimento de emprego a uma média de 20 por cento e custa à economia americana um valor estimado entre US$34.8 bilhões e US$41.7 bilhões por ano, em dólares de 2000, segundo a Fundação Reason.

O registro e a certificação voluntária realizados por organizações profissionais e vocacionais poderiam oferecer qualidade e padrões de segurança comparativos sem as barreiras onerosas impostas pela obrigatoriedade de licenciamento, conclui O’Sullivan.

Publicado pelo Instituto Liberal

Tradução de Lígia Filgueiras

* NATIONAL CENTER FOR POLICY ANALYSIS / Courtney O'Sullivan, "Is Occupational Licensing Necessary? NCPA, August 24, 2011