terça-feira, 21 de junho de 2011

A Indústria da Justiça do Trabalho - Josino Moraes (Leitura Recomendada)

Mais um fenomenal livro que dá seqüência ao tema das origens fascistas da CLT e da Justiça do Trabalho, criadas no governo do ditador Getúlio Vargas. Josino de Moraes, é engenheiro, economista , empresário , pesquisador e expert no assunto como poucos no Brasil. Neste livro, de leitura obrigatória , o autor revela toda via crucis que o empregador percorre quando notificado pela Justiça do Trabalho, já ciente de que entrou numa luta perdida na qual a derrota é liquida e certa, mesmo estando com a razão.

O ódio ao lucro e à riqueza é o combustível que move a Justiça do Trabalho, aonde a reclamada nunca tem defesa e já entra em situação de desvantagem e absolutamente derrotada. A Justiça do Trabalho parte da premissa de que todos os patrões são maus e os empregados uns coitadinhos desamparados e sem defesa.

Pequenas empresas e microempresários são os alvos mais visados e abatidos brutalmente pela Justiça do Trabalho e na maioria das vezes, os processos são tão absurdos e impossíveis de serem cumpridos que essas empresas sem outras alternativas, encerram suas atividades definitivamente. E são justamente essas pequenas empresas, as propulsoras da economia e que mais geram empregos.

O professor Josino de Moraes nos traz dados e informações interessantes sobre a Justiça do Trabalho que poucos têm conhecimento, salvo alguns profissionais que atuam na área e olhe lá. Vejamos esses dados: 88% dos juízes no Brasil são juízes trabalhistas; 50% dos gastos do Poder Judiciário são com a Justiça do Trabalho; 95% das reclamações trabalhistas são contra microempresários, pequenas empresas e empregadores domésticos; o Brasil é o único país do mundo aonde ainda existe Justiça do Trabalho e finalmente, 45% dos advogados no Brasil atuam na área trabalhista e vivem de comissões sobre os bizarros processos que elaboram.

O autor ainda nos lembra oportunamente que entre os anos de 1889 a 1930, o Brasil viveu um dos seus períodos mais férteis sem nenhuma regulação trabalhista no qual as relações de trabalho fluíam magnificamente. Até o momento em que o ditador Getúlio Vargas resolveu fazer a versão tropical da Carta del Lavoro, um produto do legítimo fascismo italiano. E como conseqüência, A Justiça do Trabalho foi criada nos mesmos moldes fascistas e até hoje, em absoluta rota de colisão com o progresso, fulmina empresas que geram postos de trabalho.

Por esses e outros motivos, o autor conclui que a única saída e solução viável para o complicado espectro trabalhista no Brasil é a extinção da CLT ( que é inconstitucional na maioria de seus 922 artigos) e naturalmente a extinção da Justiça do Trabalho. No ano de 1999, o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães ameaçou extinguir a Justiça do Trabalho numa polêmica com o então presidente do TST, Almir Pazzianotto. Infelizmente não deu em nada. Mas fica a sugestão: Extinção da CLT e da Justiça do Trabalho, já, agora, imediatamente!

O livro pode ser baixado neste link

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Lambança no TST - De volta ao século XIX

No mês de Maio, os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspenderam as atividades por uma semana para decidirem rever súmulas e orientações jurisprudenciais que tratavam de um mesmo tema, porém com pareceres divergentes. Foram aprovadas quatro novas súmulas, uma cancelada e nove alteradas. Cinco orientações jurisprudenciais foram anuladas e duas tiveram a redação modificadas. Até aí, nada de errado, fosse para melhorar. No entanto, os efeitos de tais alterações tiveram impacto brutal e fulminante sobre os empregadores.

Comentarei a seguir as alterações mais significativas, conforme Resolução nº. 174, de 24 de Maio de 2011, publicadas em 30/05/2011 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nº. 739/2011:

OJ Nº. 215 – Vale Transporte – ÔNUS DA PROVA (Cancelada). Cabe agora ao empregador o ônus de provar que o empregado não preenche os requisitos para a obtenção do vale transporte. Mesmo que o empregado more ao lado do emprego, a empresa deverá oferecer o Vale Transporte, esperando que o empregado tenha consciência de que, por morar ao lado, recuse receber o benefício! Então tá.

OJ Nº. 273 - “TELEMARKETING”. OPERADORES. ART.227 DA CLT INAPLICÁVEL (Cancelada). Com o cancelamento da OJ 273, os operadores de telemarketing passam a cumprir carga horária de 6 horas por dia, tal como as telefonistas. Naturalmente que os salários não sofrerão a conseqüente redução. Prejuízo para os empregadores que agora deverão arcar com salários, cuja produtividade ficará aquém em relação à remuneração.

ALTERAÇÃO DO ITEM V DA SÚMULA 85 – BANCO DE HORAS. Com a alteração do item V da súmula 85, Banco de Horas somente poderá ser instituído por negociação coletiva. Isto quer dizer que o sindicatos mandam mais na empresa do que os próprios empregadores. Um verdadeiro retrocesso ao século XIX.

ALTERAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 369 – ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL.  A alteração da súmula declara que são estáveis os sete dirigentes sindicais e seus suplentes! Sem comentários!!!

NOVA REDAÇÃO À SÚMULA 291 – INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Na nova redação, a supressão total e agora parcial, pelo empregador de horas extras prestadas com habitualidade, assegura ao empregado a indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano, ou fração, igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. Quer dizer, se a situação financeira da empresa apertar, ai do empregador se tiver que cortar as horas extras!!!

Somente esses cinco petardos, correspondem na prática naturalmente, um número incalculável de demissões que dentro em breve saberemos com precisão. Evidentemente que isso implica também em postos de trabalho que deixarão de ser oferecidos. Como gerar empregos com decisões retrógradas como essas? Apesar de estarmos no século XXI no qual a flexibilização das leis trabalhistas estão na ordem do dia, o TST acaba de requentar o século XIX.