terça-feira, 21 de junho de 2016

O que é CLT "FLEX"? Ela compensa?

A CLT "Flex", nada mais é do que a abreviação de "CLT Flexível". O termo surgiu entre os profissionais de TI já há algum tempo, sendo uma louvável alternativa à tão mofada CLT, que já está com seu prazo de validade mais do que vencido e atualmente é um dos principais entraves (se não for o maior deles!) ao mercado de trabalho com seus confusos e ultrapassados artigos, que inevitavelmente provocam desemprego em massa. Naturalmente, diante deste quadro, vias alternativas de Relações de Trabalho acabam surgindo no âmago do próprio mercado de mão de obra, sobretudo da mão de obra especializada. E foi assim que surgiu a modalidade CLT Flex. Como ela funciona?

Em geral, pela modalidade CLT Flex, o empregado receberá entre 40 a 60% (dependendo do que foi combinado entre as partes) de seu salário, sendo que deste valor, anotado em sua Carteira Profissional, é que serão tributados INSS, FGTS e IRRF. O restante é "pago por fora", embora descriminados no contra-cheque, tais como, Ajuda de Custo, Assistência Médica, Educação ou Treinamento, Previdência Privada, Seguros Pessoais ou mesmo Reembolso de Despesas. Obviamente que este montante pago "por fora" não sofre os descontos mórbidos de tributos, o que é uma grande vantagem para o empregado e a empresa que,  por sua vez, contabiliza essas despesas pagas por fora para deduzi-las no lucro tributável.

Já vimos então que ambas as partes saem ganhando. Naturalmente que os recolhimentos de INSS e FGTS serão menores, porém, a retenção de IRRF será também menor, podendo até cair na zona de isenção, dependendo do salário do empregado.

E quanto a legalidade desta modalidade? É discutível. O artigo 457 da CLT, parágrafo 2º, diz o seguinte: "Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado”. Por outro lado, o próprio Código Penal em seu artigo 203 (Redação dada pela Lei 9.777 de 29.12.1998), diz o seguinte: "Frustrar mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho, a pena é a detenção de um a dois anos e multa, além da pena correspondente à violência”. Artigo 9º CLT: "Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.

Ora, há que se indagar: fraude contra quem? O empregado tem o registro em carteira, recebe o seu salário integral, os encargos trabalhistas tais como, FGTS, INSS, etc são recolhidos mensalmente, portanto, nenhum direito assegurado em lei lhe foi negado ou retirado, muito menos mediante violência. É bom lembrar que nem todos os direitos trabalhistas são irrenunciáveis e todo empregado em qualquer momento poderá declinar de algum deles, salvo os garantidos pela Constituição Federal.

Não obstante, a CLT Flex seja uma modalidade não reconhecida por lei, obviamente, muitas empresas a estão adotando como alternativa viável à pesada carga tributária que inviabiliza contratações e a criação de novos postos de trabalho. 

Particularmente, eu não recomendo que a empresa adote a modalidade da CLT Flex. Embora seja uma modalidade viável criada pelas próprias condições do mercado de trabalho que tanto empregado como empregador saiam ganhando, a possibilidade de ações e autuações trabalhistas deve ser levada em conta por razões óbvias.

Isto posto, diante desta fase brutal de desemprego e uma avalanche de demissões, são mais do que necessárias políticas alternativas de Relações de Trabalho tais como, a própria CLT Flex, Redução da Jornada de Trabalho (com inevitável redução de salários, caso contrário a redução da jornada não faz sentido), sistema de Cooperativas de Trabalho, Trabalho Remoto, reestrutura das malígnas políticas sindicais (outro grande entrave ao emprego) e quem dera a extinção definitiva deste imenso obstáculo fascista, cuja inspiração foi a Carta del Lavoro, de Benito Mussolini e  que atende pelo nome de CLT.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Leitura recomendada: A Filosofia como Remédio para o Desemprego - Jean-Louis Cianni

Livro: A Filosofia como Remédio para o Desemprego
Autor: Jean-Louis Cianni
Editora: Best Seller

Oportuna e deliciosa leitura proporcionada pelo jornalista Jean-Louis Cianni. Cianni foi diretor durante sete anos do departamento de comunicação da companhia francesa aérea Air Littoral. Quando a empresa foi vendida para um grupo suíço, muitos funcionários foram demitidos e entre eles, Jean-Louis Cianni que se viu desempregado aos 49 anos de idade, que diga-se de passagem, é uma péssima idade para  perder o emprego.

E foi a partir deste ponto, que Cianni que desfrutava de sua posição de diretor de comunicação numa zona de conforto, constatou que as pessoas que o cercavam e o adulavam sumiram na poeira da noite para o dia, e que network é apenas uma palavra moderninha que só funciona quando você está numa posição de gestor, no andar de cima, porém quando está desempregado, no subsolo, não produz efeito algum. Os amigos simplesmente desaparecem. Dura constatação, mas a pura realidade, salvo raríssimas exceções. Vejamos esse trecho:

“Você dispõe de uma rede de colegas, relações de trabalho e outros conhecimentos, com inúmeras ramificações. Foi capaz de tecê-la com os fios dos serviços prestados, da reputação profissional, das afinidades eletivas e das alianças objetivas. Julga-se em condições de acioná-la mediante simples contato. Ilusão. Leva vários meses para perceber e aceitar. Essa rede urbana é na realidade um labirinto deserto onde vive escondida uma multidão de Minotauros.”

Na condição de candidato a um novo emprego, Cianni já sabia do destino final (desnecessário dizer o qual) dos currículos e cartas de apresentação que enviava, pois quando diretor recebia também centenas deles e sabia muito bem o que fazer com eles. 

Não obstante sua vasta experiência profissional, Cianni amargou alguns anos de desemprego a tal ponto de comparar, acertadamente, a situação como uma experiência de morte da identidade social pela retirada do reconhecimento do outro. “A imagem que frequentemente me vem à mente é a do homem vendo ir embora, no mar, o navio de onde caiu.”

Formado em Filosofia, Cianni decidiu então recorrer à sua biblioteca e buscar na galeria dos filósofos que o formaram, o receituário que prescreveria as doses diárias de pílulas filosóficas que fariam com que enfrentasse essa difícil e dura realidade do desemprego.

Dialogou com Sócrates, Diderot, Pirro, Spinoza, Epicuro, Diógenes, Santo Agostinho, Schopenhauer, Sêneca e tantos outros. Sabiamente, encontrou neles as respostas, a força e a postura de como reagir diante das adversidades e de temas caros como a solidão, o desprezo, a perda dos amigos, a busca do autoconhecimento, a angústia, a dor espiritual, a felicidade e até mesmo a morte, pois como já dito, Cianni teve uma experiência de morte de identidade social quando demitido.

Aprendeu com o filósofo Diógenes uma grande lição: “o proveito que se extrai da Filosofia é ser capaz de viver em companhia de si mesmo”. Com Epicuro aprendeu a sobreviver, a se reerguer e avançar, numa palavra que tudo resume, aprendeu a resiliência. E o resultado dessa jornada é este instigante livro escrito com elegante e agradável estilo sem o pedantismo da linguagem filosófica.

De grande inspiração, não traz o emprego de ninguém de volta, mas desperta a maneira de enxergar o campo de trabalho, a carreira e a profissão através de infinitas perspectivas. Uma grande lição de resiliência.

terça-feira, 14 de junho de 2016

É muito fácil colocar a culpa no motorista

O Brasil todo ficou comovido com o acidente de ônibus fretado que vitimou dezoito universitários, inclusive o motorista que conduzia o coletivo, que segundo boatos, dirigia de maneira imprudente.

Lembrando que diversas outras tragédias semelhantes, quer seja em acidentes aéreos ou terrestres é de bom senso ressaltar que dificilmente apenas um fato isolado (como , por exemplo, falha humana) seja de fato o único motivo causador de uma tragédia desse porte.

O caso desse acidente do coletivo que fazia o percurso Mogi-Bertioga, há que se apurar obviamente outras circunstâncias, tais como: condições da estrada naquele trecho, visibilidade no momento do acidente, situação mecânica do coletivo, oitiva de testemunhas e claro, se o motorista realmente estaria trafegando numa velocidade acima do permitido. Tudo isso, a perícia técnica já está apurando e a empresa proprietária do coletivo também, pelo menos, é o mínimo que deveria fazer.

Num primeiro momento e nos primeiros dias após a tragédia, no calor da comoção não se falou em outra coisa que não a imprudência do motorista que estava conduzindo o coletivo em zig zag e em alta velocidade, das reclamações contra o mesmo, inclusive com a elaboração de um abaixo assinado para tirá-lo da linha. Será que tudo isso procede? Toda história sempre tem dois lados. Vejamos:

- Já sabemos que alguns sobreviventes que já foram ouvidos não confirmaram a imprudência do motorista, nem tampouco que ele estava acima da velocidade permitida (lembrando que o próprio tacógrafo cravou em 41 km p/ hora no momento do acidente, cuja velocidade é compatível com aquele trecho), porém que o ônibus estava com problemas mecânicos já é consenso.

- Depoimentos de funcionários da empresa traçaram um perfil do motorista como sendo exemplar, sem nenhuma queixa em seu prontuário, dois anos de serviços prestados e mais de 15 anos de experiência na direção de coletivos. Não é pouca coisa!

- O tão citado abaixo assinado não cita o nome do motorista acidentado, nada provando que se trata do envolvido no acidente, mesmo porque, ele não era o motorista regular da linha, cobria folgas e férias de outros motoristas.

- Conforme relato de sobreviventes, o coletivo desenvolvia velocidade igual aos outros dias, e se nos outros dias passou por aquele trecho nessa mesma velocidade sem problemas, não se sustenta a hipótese de atribuir subjetivamente que a velocidade estava acima do permitido sendo a causa do acidente.

- A escala de horário de um motorista é precisa, tem o horário exato da partida de origem e a hora certa para chagar ao seu destino. Há relatos de sobreviventes que em várias ocasiões, o motorista fez o favor de retornar à faculdade para pegar alunos que se atrasaram e não estavam no local de embarque na hora combinada.

- O motorista já tinha enviado mensagem para a esposa avisando que chegaria mais tarde em razão do mau tempo e da neblina. Essa fator é dos mais significativos, pois indica prudência e cautela, sinal que a viagem seria mais lenta e cuidadosa.

- Um profissional experiente, pai de família e com esses atributos não cometeria uma irresponsabilidade no meio de uma noite chuvosa em alto estrada com neblina colocando em risco a vida de 40 estudantes, de terceiros e inclusive a sua. 

Ao que tudo indica, havia um veículo de passeio trafegando lentamente na frente do ônibus naquela fatídica curva. Conforme algumas testemunhas relataram, o motorista do coletivo fez a curva buzinando o tempo todo ao mesmo tempo em que ultrapassava o veículo de passeio que chegou a ser abalroado pelo ônibus. Após a ultrapassagem, descontrolado, o coletivo tombou atingindo fatalmente uma imensa pedra. Não fosse a pedra...

O ser humano é falível por definição e justamente num momento de tensão uma decisão equivocada poderá ter um desfecho trágico ou heroico. Portanto, deve se levar a conta a possiblidade do motorista ter desviado bruscamente do veículo que trafegava à sua frente lentamente para evitar uma colisão, que aliás, foi evitada, mas que infelizmente custaram dezoito vidas, incluindo a do próprio condutor. Se a ultrapassagem fosse bem sucedida, seria uma manobra perfeita de um profissional experiente que salvou 40 vidas, a sua e da família que seguia naquele veículo de passeio. Mas daí, será que alguém se lembraria e faria dele um herói?

Naturalmente ainda estamos todos comovidos com essa tragédia. Não creio que o motorista seja culpado, ainda que o laudo aponte alguma imperícia de sua parte, de nada adiantará, pois ele não poderá mais se defender e dar a sua versão dos fatos. Outros fatores evidentemente também contribuíram para o acidente sem dúvida alguma.

É compreensível que numa tragédia desse porte, a busca imediata e prematura por um culpado esteja na ordem do dia para que alguma justiça seja feita rapidamente. Porém, a apuração é minuciosa e longa até o dia em que o laudo for divulgado. Enquanto esse dia não chega o culpado é sempre o mordomo, não é mesmo?