segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Cláusula no contrato de trabalho que prevê desconto por danos é abusiva, imoral e antiética



Um dos primeiros documentos que solicito quando presto consultoria pela primeira vez numa empresa é o modelo de Contrato de Trabalho utilizado nas contratações. Em cada 10 contratos de trabalho que analiso, 11 deles contém a seguinte cláusula:
“Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica a EMPREGADORA autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará com fundamento no § 1º do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato”. Oriento então para que essa cláusula seja retirada imediatamente e nunca mais seja colocada, afinal quem disse que o § 1º do artigo 462 da CLT tem essa interpretação? 


Vejamos com calma o artigo 462 e o§ 1º:


Art.462: Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.


§ 1º: Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada (grifo meu) ou na ocorrência de dolo do empregado.


Então, colegas, pensemos juntos, vamos lá: deixemos de lado a frase “ou na ocorrência do dolo”, que até aí tudo bem e vamos ao trecho grifado por mim: por acaso a redação desse parágrafo diz, previamente acordada no contrato de trabalho? Não, não diz. Então quando se dá o momento desse acordo? Quem propõe o acordo? O empregador? O empregado? Porque um acordo sempre depende do aceite da outra parte, não existe acordo imposto e de mão única. Como pode ser possível propor um acordo para uma situação que ainda não ocorreu?  Viram que beleza que é a “clareza” de um artigo da CLT que eu chamo carinhosamente de Chicote no Lombo dos Trabalhadores?


Essa cláusula que prevê desconto no contrato de trabalho é absolutamente ilegal, imoral e antiética, fundamentada numa redação obscura, confusa e incerta do artigo 462, § 1º da CLT. Essa cláusula já presume que o empregado irá causar prejuízo, e que deverá sofrer os devidos descontos em seu salário seja o dano acidental ou não. Trata-se de cláusula abusiva sem dúvida alguma.


O Tribunal Superior do Trabalho-TST há muito tempo já se pronunciou sobre a questão através da Súmula nº 160. Vejamos:


Súmula 160: “É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta do vício de vontade”.


Não estou isentando o empregado da responsabilidade de um dano não doloso que ele causou, cada situação tem que ser analisada com minúcia para daí sim se falar num possível acordo entre as partes, tenha a proposta desse acordo partido do empregado ou do empregador. Ora, quem quebra acidentalmente um objeto numa loja, moralmente se prontifica naquele momento a ressarcir o prejuízo ao proprietário, pelo menos a maioria das pessoas assim o faz. Então, por que o empregado não o faria? Pelos meus anos de experiência posso garantir que a maioria dos empregados honestamente assume o prejuízo propondo o ressarcimento do prejuízo através de descontos em parcelas de seu salário.


Apresentar o contrato de trabalho para o empregado assinar no momento da admissão com uma cláusula tão estúpida como essa não é propor acordo algum, não existe amparo legal para proposição de qualquer tipo de acordo prévio já prevendo que o empregado causará algum tipo de dano para o empregador,  o TST já se pronunciou há muito tempo sobre a questão como vimos acima.


Trata-se, portanto, de cláusula abusiva, imoral e antiética, porém a maioria das empresas assim procede. E por que assim procede? Porque assim sempre foi feito, porque todos fazem assim e nunca ninguém reclamou, porque o RH às vezes opera no piloto automático. Por isso, é sempre bom lembrar: o que é errado é errado, ainda que todos estejam fazendo, o que é certo é certo, ainda que ninguém esteja fazendo. A CLT está repleta dessas armadilhas. E se você gosta de resolver armadilhas, esqueça as palavras cruzadas ou quebra-cabeças diversos, procure logo a CLT, você vai se deliciar.


terça-feira, 13 de outubro de 2020

Surpreenda seu amigo secreto com um belo presente!

 

O final de ano se aproxima e ainda com o fantasma da fraudemia do vírus chinês, provavelmente muitas empresas deixarão de realizar a festa de confraternização dos funcionários na qual normalmente ocorre a revelação do amigo secreto com a troca de presentes. Sem problemas, se não houver jantar de confraternização, podemos enviar os presentes por entregadores de aplicativos. E essa história que o presente é o que menos importa é conversa fiada, pois além de ser o momento mais esperado, quem não gosta de ser surpreendido com um belo presente?


O momento da troca de presentes também é o momento de saber se realmente o colega de trabalho tem alguma empatia ou certa aversão para com a pessoa que tirou de amigo secreto. Pode parecer que não, mas o presente é bastante esclarecedor, pois vai revelar bom gosto ou mau gosto do colega e a consideração que ele tem pelo amigo que tirou. Pelos meus anos de experiência, apresento aqui um guia que espero que sirva de parâmetro na hora de comprar o presente do amigo secreto. Vamos lá:


$Valor do presente


Reserve no mínimo de duzentos a trezentos reais ou dependendo da pessoa que você tirou até mais do que isso. Menos do que isso é praticamente impossível comprar um presente bacana de bom gosto, que agrade, que seja útil e de longa durabilidade.


Peças de vestuário: nem pensar!


Peça de vestuário é algo muito pessoal, você pode até pensar que está agradando, só que não, mesmo porque, a numeração nunca vai bater. É comum escolher um tamanho M ou G e a pessoa ter que trocar pelo P (ou vice-versa) e descobrir que a peça custou R$49,99 na liquidação antecipada de natal. Mas se você ganhar uma camisa Polo marca genérica xingling, realmente é porque ela não vai com a sua cara, ao menos que seja uma Polo originalíssima, aquela do simpático crocodilozinho. E cuidado, tem muitas maneiras de saber se a camisa é fake ou não.


Perfumaria


Também é algo bastante pessoal, ao menos que você na sondagem durante o ano descubra qual o perfume preferido do seu amigo. Na dúvida, se optar por um perfume dê logo um Tobacco Vanille, da Tom Ford, com certeza ele ou ela vai amar! Bem, existe um contratipo (quem manja sabe qual é a marca) desse perfume em edição nacional e bem semelhante mesmo, custa praticamente dez por cento do valor do original e faz sucesso. Eu mesmo já usei e recomendo.


Artefatos de couro


Vai seco, pode comprar sem dó nem piedade. Seja uma carteira, porta notas, porta passaporte, porta óculos, agenda Filofax, caderno de anotações Midori (o original japonês, Midori Traveler's Notebook, é claro!), qualquer um desses. Calçado já não recomendo por ser também algo muito pessoal. O couro, desde os primórdios da humanidade é considerado artigo nobre, eu diria nobilíssimo e a sua durabilidade é praticamente a vida toda se bem tratado e cuidado. Fuja de couro vegetal ou sintético, pois ao contrário do que dizem por aí, a produção do couro bovino é muito menos agressiva ao meio ambiente do que o couro vegetal. Só não recomendo se o seu amigo for vegano empedernido, pois você terá um inimigo feroz para o resto de sua vida.


Bebidas etílicas.


Só mesmo se você souber que o seu amigo aprecia um bom drink, óbvio, com moderação. Pode ser que o amigo que você tirou seja o seu chefe e todo funcionário tem a mania de achar que o seu chefe aprecia um bom whisky. E se for esse o caso, dê um de 16 anos pra cima, mas se você quiser fugir do whisky, dê um finíssimo licor Amaretto Di Saronno (feito à base de damasco, caramelo e amêndoas!) ou mesmo uma garrafa de Pastis (feito à base de anis), são bebidas muito sofisticadas e que vão agradar. Eu já ganhei uma dessas e guardo a garrafa até hoje.


Canetas


É evidente que não me refiro às canetas Pilot que usamos no dia a dia, aliás, muito boas por sinal, eu mesmo as uso muito, mas refiro-me àquelas canetas clássicas e sofisticadas. Há muitas marcas disponíveis no mercado com designs arrojados e em diversas cores em tons espetaculares. As secretárias e supervisores vão adorar.


Discos de vinil ou CDs.


Só para pernósticos, nerds, colecionadores e apreciadores da boa música que ainda se deliciam ouvindo músicas em mídias físicas, como eu, por exemplo. Mas procure saber antes o gosto musical de seu amigo, não caia na besteira de presenteá-lo com um cd do Roberto Carlos ou do Michael Bublé se ele gosta de Metallica, John Coltrane , Pink Floyd ou Tangerine Dream.


Livros


Livro é o presente por excelência, seja literatura, ensaio, ficção, artes, arquitetura, culinária, botânica, etc. No entanto, dar ou ganhar um livro de autoajuda a coisa já começa a complicar. Enfim, é só procurar saber os tipos de assuntos preferidos de seu amigo. Não tem erro, se ele gosta de ler vai amar o presente, mas se não gosta é uma maneira sutil de dizer que já esta na hora de começar a ler alguma coisa.


Bem, é claro que este artigo contém boas doses de ironia e brincadeira, porém, brincadeiras à parte, o seu colega de trabalho ou mesmo o seu chefe que aturam você o ano todo compartilhando as situações tensas, bem como, os resultados positivos, merecem sim um presente bacana que não seja algo banal, mas que seja útil, que contenha o seu toque pessoal, que tenha longa durabilidade e que daqui há alguns anos ele ainda guarde boas lembranças, como aquela garrafa de licor Amaretto Di Saronno que ganhei num amigo secreto e guardo até hoje, há exatos 25 anos.


segunda-feira, 5 de outubro de 2020

A redação no processo de seleção pode eliminar o candidato?


O candidato chega para a entrevista marcada, porém, de surpresa, um funcionário do RH lhe entrega uma folha em branco (e sem pauta!) para que ele elabore uma redação de 20 a 30 linhas, seja tema livre ou não, com um tempo máximo de trinta minutos para fazê-la. Essa tática da surpresa é recomendável? O teste se aplica para quais tipos de cargo? O tema deve ser livre ou não? O candidato deveria ter sido avisado antes sobre o teste de redação? O teste de redação tem peso eliminatório? Que peso ele tem na análise geral do candidato? Essas questões entre outras é o que veremos neste artigo.


O teste de redação é recomendável?


Eu sempre fui e continuo sendo um grande entusiasta do teste da redação no processo de recrutamento e seleção de pessoas. A redação nos traz um arsenal formidável de informações importantíssimas sobre o candidato. Através da redação poderemos saber sobre a sua fluência no idioma, percepção da realidade, poder de argumentação escrita, senso coletivo ou individual, construção de ideias, raciocínio lógico, vocabulário, repertório de palavras, poder de síntese, hábito de leitura, gramática, concordância verbal, senso estético, caligrafia legível etc. Ademais, a redação facilitará a entrevista pessoal por adiantar ao entrevistador alguns traços do perfil do candidato.


Deve ser aplicado para quais tipos de cargo?


Entendo que o teste de redação deve ter critério e não deve ser aplicado para todos os cargos. O teste de redação deve ser aplicado para quem vai exercer cargo de chefia, gerência, supervisão, algumas espécies de analistas, por exemplo, analista de RH, contábil ou financeiro e cargos técnicos. Muitos cargos são atribuídos de funções que exigem redação própria e com certa frequência, elaboração de relatórios detalhados, parecer técnico, normas e circulares disciplinares, memorandos, ofícios para instituições financeiras, clientes e fornecedores. E obviamente deve ser aplicado para secretárias e para a maioria dos profissionais que atua no setor de comunicação, marketing e publicidade.


O tema deve ser livre ou a empresa determina o tema da redação?


Depende. Quando a empresa determina o tema, normalmente ela procura escolher um tema que se alinha aos valores e à cultura da empresa. Por outro lado, também poderá ser sugerido um tema que seja pertinente à área de atuação em que o candidato vai trabalhar. Por exemplo, para um supervisor de logística poderá ser sugerido um tema sobre a suas considerações sobre as embalagens de produtos do setor alimentício; para um supervisor de RH poderá ser sugerido um tema sobre o que ele pensa sobre as políticas afirmativas no setor de recrutamento e seleção e assim por diante. No entanto, o tema livre também pode ser muito interessante e revelar surpresas sobre o candidato, para o bem ou para o mal! Poderemos estar diante de um gênio ou de um beócio.


O candidato deve ser avisado com antecedência que fará um teste de redação?


Em minha opinião não deve avisado. O fator surpresa é uma situação que se faz presente em diversos departamentos de uma empresa, sobretudo no setor administrativo. A maioria dos empregadores tem grande apreço por funcionário criativo, aquele que pensa rápido, enfrenta qualquer situação de desafio de maneira que surpresas não o incomodam, não o deixam desconfortável, pelo contrário, ele deve estar sempre preparado para apresentar soluções para situações inesperadas ou problemáticas.


O teste de redação pode eliminar um candidato? Qual o seu peso real?


Eliminar um candidato por não ir bem numa redação é uma decisão muito extrema, mas poderá sim ocorrer. Evidentemente que todas as habilidades e a experiência do candidato devem ser analisadas minuciosamente. E nesse caso depende muito do cargo que o candidato vai ocupar e aqui segue um exemplo: certa vez eu estava recrutando uma Coordenadora Pedagógica para uma instituição particular de ensino. No teste de redação ela escreveu que fez curso de “aperfeiçoação” em administração escolar. Foi isso mesmo que ela escreveu e ainda repetiu na entrevista pessoal: “aperfeiçoação”. Depois dessa, só Paulo Freire explica. No caso dessa candidata a redação teve um peso fundamental na sua eliminação do processo seletivo.


Grafologia /Caligrafia


São duas coisas distintas. A grafologia é uma tremenda bobagem pseudocientífica, mas que infelizmente algumas empresas solicitam a redação para fazer uma análise grafológica da personalidade do candidato. Não há base científica alguma que confirme a sua eficácia. A sociedade britânica de psicologia definiu a grafologia com “validade zero”. Pesquisas já comprovaram que a grafologia não consegue prever nenhum traço da personalidade e que boa parte de sua “comprovação” é obtida por efeito Forer, ou seja, autossugestão. Quanto à caligrafia, é sempre agradável de se ler uma caligrafia legível feita com esmero e senso estético. Garatujas não são muito bem vindas num ambiente corporativo, elas são uma exclusividade das receitas médicas.


Dicas de como fazer uma boa redação


Na internet há uma infinidade de sites dando dicas, algumas pertinentes outras nem tanto sobre como fazer uma boa redação no processo de seleção. Só para citar uma delas, deve-se evitar o uso de gírias. Bom, esse é o tipo de dica um tanto quanto óbvia que não adianta muito, pois, na hora da redação num momento de estresse é comum o candidato escrever "bora lá, sextou", "fulano é mó comédia" e por aí vai, já li coisas piores. A minha dica ao candidato é bem genérica: ao ser chamado para uma entrevista de emprego, esteja preparado, pois uma folha em branco e talvez sem pauta possa estar esperando por você e quem sabe com o seguinte tema: "você estava preparado para elaborar uma redação?"


Seja sincero, não minta nem omita, diga a verdade porque com toda certeza a própria redação vai te entregar.

 

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