Qual seria o melhor artigo da CLT?

Para o leitor que já conhece a minha opinião a respeito dessa geringonça chamada CLT (Chicote no Lombo dos Trabalhadores), a resposta para o título deste artigo parece mais do que óbvia porque a existência desse diploma é o que temos de mais abominável no âmbito das relações trabalhistas e que, portanto, a resposta seria nenhum artigo. Mas por incrível que pareça, existe sim um artigo maravilhoso e facilitador acrescentado naturalmente pela reforma trabalhista, Lei nº 13467/17. Trata-se do artigo 855-B e que embora seja pouco utilizado, afasta empregado e empregador das garras do leviatã.  Vejamos:

O artigo 855-B está inserido no Capítulo III-A, da CLT, “Do Processo de Jurisdição Voluntária Para Homologação de Acordo Extrajudicial” e tem a seguinte redação:

“O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado”.

Aí está então, o funcionário demitido que julgar que suas verbas rescisórias não estão de acordo ele poderá se utilizar do artigo 855-B e buscar o acordo extrajudicial ao invés de mover uma ação trabalhista e isso é perfeitamente legal uma vez que está previsto na própria CLT.

Vantagens do acordo extrajudicial:

- É muito mais rápido do que uma ação trabalhista e tem reconhecimento jurídico.

- Após apresentação do pedido, o juiz agenda a audiência em 15 dias.

- Segurança jurídica total para o trabalhador, pois no pedido de acordo constará cláusula de penalidades caso a outra parte não cumpra o que foi homologado pelo juiz.

- Trata-se de uma alternativa absolutamente amigável e simpática, ao contrário de uma ação trabalhista que por mais que seja conciliatória sempre vai gerar estresse, desconforto e mágoas para ambas as partes, sobretudo para a parte sucumbente.

- Numa ação trabalhista, caso o reclamante perca a ação ele terá que arcar com os honorários de sucumbência em favor do advogado da empresa que ganhou a causa. Já no acordo extrajudicial isso não ocorre simplesmente porque não existe parte perdedora ou vencedora.

- No acordo extrajudicial não existem perdedores, empregado e empregador ambos saem satisfeitos. A empresa levará em conta a atitude sensata do trabalhador e as portas sempre estarão abertas para ele. Uma carta de referência ou de indicação fica muito mais fácil nesse caso.

Como funciona?

A petição é elaborada pelos advogados de ambas as partes. Provas documentais deverão ser anexadas tais como, termo de rescisão contratual, contrato de trabalho, ficha de registro e o que mais se fizer necessário. Deve haver um equilíbrio no valor proposto, ou seja, nem a empresa deverá oferecer uma quantia irrisória e nem o ex-empregado pedir um valor exorbitante, o acordo é sempre pautado no bom senso das partes. Após a homologação, o processo é arquivado, lembrando que o trabalhador não poderá mais processar a empresa pelas mesmas questões trabalhistas.

É sempre bom lembrar que ao optar por uma ação trabalhista comum, o trabalhador escolheu o estado como mediador o que não é uma boa escolha nunca e um péssimo negócio sempre. Isto porque o trabalhador sempre será a parte mais fraca quando estão envolvidos estado, empregador e empregado. Ainda que ele tenha sucesso na ação trabalhista, na verdade ele perdeu, embora tenha a ilusão que saiu ganhando. O artigo 855-B está aí para corrigir isso, portanto, use e abuse.

Escolher a profissão dos pais pode não ser uma boa opção

Muitos filhos às vezes costumam seguir a mesma profissão de um dos pais, principalmente quando o pai ou a mãe são muito bem sucedidos em suas profissões, razão pela qual são muito admirados pelos filhos. Ocorre que a decisão de seguir a mesma carreira dos pais na maioria dos casos a tendência é não repetir o mesmo patamar de sucesso daqueles, ainda que os filhos se revelem bons profissionais. Vejamos:

Seguir a mesma profissão dos pais ocorre sobretudo no meio artístico, quer seja na música e na teledramaturgia que envolve o teatro, a televisão e o cinema. Costuma também ocorrer nas mais diversas modalidades de esporte. No ambiente corporativo é mais raro de ocorrer, porém ela se faz regularmente presente entre os profissionais liberais e muitas vezes nos negócios familiares.

No meio artístico não é preciso ir muito longe para vermos o desfile de fiascos fenomenais quando vemos filhos de grandes estrelas seguirem o mesmo caminho. Quantas cantoras não seguiram a carreira das mães e ainda que sejam bem aceitas pelo público e façam um bom trabalho, passam anos luz de distância do carisma imbatível de suas mães. Na teledramaturgia é pior ainda, filhas de grandes atrizes premiadíssimas se revelam verdadeiros fiascos em suas performances. Nem é preciso citar nomes, quem as assiste, seja na música, cinema, teatro ou novela sabe quem são e não são poucas ao redor do mundo.

Nos esportes não é diferente. Vamos ficar apenas na Formula1. Quantos filhos, irmãos e sobrinhos de grandes pilotos, quase todos campeões do mundo, não se revelaram com performances vexatórias ao seguirem a mesma profissão de seus pais, irmãos ou tios? Como toda regra tem a sua exceção, na Formula Indy (lá é  só pé de chumbo e piloto doido de pedra) até encontramos filhos de pilotos campeões que foram tão bem sucedidos quanto os seus pais e até fizeram melhor ganhando mais campeonatos. Atualmente na Formula1 também encontramos uma rara exceção que é o piloto holandês, o campeão mais jovem da categoria, Max Verstappen, filho de Jos Verstappen que quando corria até era muito arrojado, mas provocava muitos acidentes destruindo vários carros.

No ambiente corporativo, seguir a carreira dos pais não é algo recorrente, porém nas profissões liberais é bem mais comum, principalmente nos seguintes setores: medicina, odontologia, veterinária e bastante presente na advocacia. E nesses casos alguns até se saem muito bem embora nunca atinjam a envergadura de seus pais cujos carismas os tornam diferenciados em relação aos seus concorrentes na profissão.

Uma questão aqui deve ser colocada: Os pais tão brilhantes em suas profissões também seguiram a profissão de seus pais, avós de seus filhos? E a resposta para essa pergunta é não, não seguiram em praticamente cem por cento dos casos. E isso pode explicar a razão dos motivos que os filhos que seguirem a mesma profissão de seus pais provavelmente nunca se igualarão a eles. As palavras chaves que cabem nessa questão são, carisma, vocação e talento.

O talento pode ser uma característica transmitida geneticamente; a vocação é um atributo que até poderá coincidir com as vocações paternas ou maternas, contudo, o carisma é algo único e intransferível, cada ser humano possui o seu e é justamente esse atributo que fará com que a pessoa profissionalmente faça a diferença em relação aos seus concorrentes. Trata-se de uma luz própria que a pessoa toma conhecimento e procura mantê-la sempre acesa e brilhando.

Portanto, filhos podem sim ter o mesmo talento e a mesma vocação de seus pais, porém o mesmo carisma, nunca, jamais. Mas isso não deve ser motivo de frustração porque o filho deverá descobrir o seu próprio carisma, em algum momento a luz vai se acender e ele vai brilhar profissionalmente tanto quanto o seu pai ou sua mãe, porém em outra profissão na qual ele poderá também  brilhar tanto quanto eles, só vai depender de seu próprio carisma, sendo uma brilhante luz e não uma sombra.

O primeiro emprego é sempre punk

Nem todo mundo tem a oportunidade de passar por um estágio antes de entrar definitivamente para o mercado de trabalho. A maioria, aliás, por necessidade financeira e ainda muito jovem já procura por um trabalho, seja para o seu próprio sustento ou ainda para ajudar nas despesas domésticas. A expectativa de como será esse primeiro emprego sempre gera uma tensão, um arrepio na espinha porque a pessoa não levará nada de experiência profissional, apenas a curta experiência de vida que ela dispõe até o momento e que não é nada. O que então a espera?

Normalmente, essas pessoas estão em fase de conclusão do ensino médio, algumas ainda reforçam com idiomas ou algum curso extra pela modalidade EAD na área administrativa ou informática, o que não quer dizer muita coisa, mas que poderá ajudar no processo de seleção. As opções disponíveis que o mercado oferece para iniciantes de ambos os sexos são poucas: Office-Boy (eu comecei assim) ou Motoboy, atendente de balcão, auxiliar de escritório (um faz de tudo, desde serviços burocráticos de escritório, fazer café, passar pano no chão e até abrir o portão para o patrão em dias de chuva) e o famigerado atendente de call center. É obvio que em qualquer uma dessas opções exige-se um treinamento mínimo fornecido pela empresa.

Vai chegar então o primeiro dia. É tudo novidade, fica-se na dúvida se o pessoal da empresa é legal e normalmente nunca é. Todo mundo vai zoar com o novato, isso é fato e a sensação de desconforto já começa aí. O novato se esforça em ser simpático com todos, ele procura sempre estar sorrindo para quem lhe dirige a palavra, porque eu fazia isso e descobri tempos depois que me achavam um idiota rindo o tempo todo. Mas se você bancar o sério vai ser pior ainda, vai passar por tosco ou ogro, portanto, não tem escapatória, o novato sempre será a bola da vez.  

O novato sempre tem a impressão de que ninguém na empresa foi com a cara dele. Tempos depois ele acaba descobrindo que ninguém foi mesmo e que a sua reputação era de um mala sem alça. O medo de fazer algo errado ou de quebrar algum equipamento é latente, mas ele sempre acaba errando muito e deletando sem querer arquivos importantes do Excel. Ao chegar em casa seus pais sempre vão perguntar se foi tudo bem, então ele demora um pouco para responder e diz apenas "é..." e com muitas reticências. Dentro dele a vontade é de nunca mais voltar ali, mas ele sabe que precisa, portanto ele tem o desafio de não desapontar seus pais nem a si próprio.

Os dias vão passando e o novato vai se sentindo um pouco mais à vontade. Mas só um pouco, porque a turma não facilita nada para que ele se sinta à vontade. Nem tudo está perdido, sempre tem um funcionário (apenas um e olhe lá!) que até foi com a cara do novato e conversa mais com ele, procura integrá-lo mais às rotinas do ambiente. Por outro lado tem sempre aquele que nunca lhe dá bom dia e nem lhe olha na cara.

Um mês parece que levará um ano para passar até que chega o tão esperado dia do primeiro salário. As coisas já melhoraram um pouco (mas muito pouco!) e já existe uma tolerância de ambas as partes. Um mês já é uma grande vitória e o novato pode comemorar, afinal existem muitas pessoas que no primeiro emprego não passam nem do primeiro dia e às vezes trabalham meio período até a hora do almoço e nunca mais retornam.

Isto posto, já que a coisa às vezes costuma ser pior do que eu expus, deixo aqui algumas orientações básicas que podem contribuir para que a vida do novato no primeiro emprego não se torne um desastre porque uma coisa é líquida e certa, vai rolar um bullying gostoso.

Pontualidade

Chegar sempre no horário, nunca perder a hora, seja na entrada pela manhã bem como no retorno do almoço. Não faltar de maneira alguma, pelo menos no primeiro mês. Ser rigorosamente pontual e apostar na pontualidade britânica.

Cordialidade

Sempre ser cordial com o pessoal, todos eles, ainda que não haja recíproca, aguentar firme. Não exagerar nas risadas, evitar contar piadas e fazer brincadeiras sejam elas de bom ou mau gosto. Não ser apático, muito menos antipático, ser sempre educado, cortês, numa palavra, ser empático.

Vícios de linguagem/gírias

Pelo amor de Deus, evitar linguagem coloquial, as gírias e expressões utilizadas  nas redes sociais, do tipo “bora crinjar," “partiu”, "tá osso", "koé", "bolado", "yalá", o famigerado “tá ligado?", entre outras. É de bom senso que se aprimore e domine o idioma português, na fala e na escrita.

Vestuário

Nada de exageros, vestir-se discretamente. Para os homens, evitar tênis luminoso, corrente ostentação, camiseta regata, bermuda e chinelão de mano nem pensar. Para as mulheres, evitar roupas justas e curtas e maquiagem exagerada. Para ambos os sexos o calçado adequado é o mocassim que passa elegância, é confortável e muito mais barato (camelôs tem ótimas opções e bons preços) do que tênis luminoso. Evitar excesso de perfume, principalmente se for perfume nacional que ninguém merece. Piercings e tatuagens vai depender da atividade da empresa, tem que pesquisar antes se os funcionários da empresa usam.

Expressão corporal

Costas eretas, ombros para trás (Leia Jordan Peterson), sempre olhe nos olhos do interlocutor, gesticulação moderada, module o volume da voz para que não seja muito alta ou inaudível. Recomendo fortemente a leitura do Livro "O Corpo Fala", de Pierre Weil antes de procurar o primeiro emprego.

Organização

Demonstre que você é organizado, esse detalhe costuma subir bastante o conceito do novato rapidamente. Carregar sempre consigo um caderno de anotações, anotar tudo que achar necessário. Manter constantemente a baia ou mesa (caso tenha uma delas) sempre limpa e organizada.

Aprenda, aprenda e aprenda!

Se o novato aguentar um mês ou então não ser demitido antes, é um bom sinal. É hora de observar como funcionam os departamentos e sempre haverá um que corresponde à vocação do novato. Poderá ser Vendas, Marketing, RH, Contabilidade, Financeiro, Logística, Relações Públicas/ Comunicação, enfim, haverá tempo para descobrir qual desses departamentos a rotina de trabalho mais lhe atraiu. O novato deve ter em mente que as rotinas que ele está vivendo ali não serão passadas em qualquer curso que seja, ele terá a experiência real e única do que está vivendo. Anotar sempre no caderno de anotações o que achar que lhe é útil.

Portanto, a experiência do primeiro emprego é praticamente um rito de iniciação um tanto doloroso. Com exceção daqueles que entram para o mercado de trabalho apenas quando formados e com mais maturidade, os mais jovens e sem qualquer experiência não devem esperar boas vindas, tapete vermelho nem confetes. Tenha em mente que o primeiro emprego para todos é uma experiência única que jamais será esquecida para o bem ou para o mal porque ela será sempre punk ou pior, poderá ser muito thrash!.