sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Mãe adotiva tem direito à licença-maternidade de 120 dias

A Lei nº. 12.010, de 03/08/2009 trouxe alterações sobre o período de licença-maternidade da mãe adotante. A lei em tela revogou os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 392-A da CLT que concedia períodos diferentes de licença de acordo com a idade da criança adotada. Após a revogação dos parágrafos citados, a licença-maternidade para as mães adotivas passou a ser de 120 dias, independente da idade da criança adotada.

De acordo com o parágrafo 4º da CLT, “a licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã”.

O salário-maternidade não será devido se o termo da guarda não contiver a observação de que é para fins de adoção ou só contiver o nome do cônjuge ou companheiro.

Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, é devido um único salário-maternidade relativo à criança de menor idade.

De acordo com a Lei nº. 10.710 de 05/08/2003, o salário-maternidade da empregada (exceto doméstica), passou a ser pago pelo empregador, não sendo mais necessário requerimento junto ao INSS. O salário-maternidade pago pelo empregador é reembolsado mediante o lançamento do valor total no Campo 6 da GPS da folha de pagamento.

O pagamento poderá ser feito via depósito bancário. Recomenda-se a emissão do holerite ou contracheque com a devida assinatura da empregada.

domingo, 25 de janeiro de 2015

Leitura Recomendada: Aprendendo Inteligência - Pierluigi Piazzi

Livro: Aprendendo Inteligência
Autor: Pierluigi Piazzi (Prof. Pier)
Editora: Aleph
Páginas: 140

"Ignorante é o que não sabe...burro é o que não quer saber"


Mais um catastrófico exame do Enem nos deixou indicadores sinistros e preocupantes no que diz respeito ao mercado de trabalho. Foram seis milhões de estudantes que se submeteram ao exame, sendo que apenas 250(!) alunos conseguiram pontuação máxima. Apenas 8,4% obtiveram 70% dos mil pontos e 8,5% (mais de meio milhão) obtiveram um redondo zero não conseguindo se expressar por escrito na língua pátria;  55,7% fizeram no máximo metade dos pontos necessários para provar que escrevem bem na língua portuguesa. Uma lástima.

Diante desse quadro nefasto, um livro que cai como uma luva e que há muito tempo estou para recomendar é o livro “Aprendendo Inteligência”, do professor Pierluigi Piazzi (Prof. Pier), com vastíssima experiência lecionando em cursinho pré-vestibular e  um expert em fazer do pior aluno um autêntico nerd capaz de dominar com maestria o maior número de assuntos possíveis,  impossíveis e inimagináveis.

O professor Pier, parte da premissa que “na aula você não aprende, na aula você entende”, pois o bom professor não dá aula para o aluno aprender mas sim para fazer o aluno entender e fazê-lo gostar do que está sendo exposto. Ninguém aprenderá coisa alguma sem esforço e autodidatismo, ou seja, sendo professor de si mesmo (grifo meu).

O capítulo sobre as facetas básicas da inteligência humana (ou módulos cognitivos) é soberbo. Poucas pessoas se dão conta dessas facetas, são elas: Lingüística, Lógico-Matemática, Musical, Espacial, Psicocinética, Interpessoal e Intrapessoal. A partir da percepção dessas facetas e as respectivas correspondências com as partes do cérebro, fica muito mais fácil e interessante o aprendizado de vários assuntos.

O professor derruba os mitos que são impostos desde criança tais como: quando alguém diz, “faça engenharia, pois você jamais será capaz de escrever um texto que preste” ou” esqueça entrar para a vida artística, você é muito desafinada”, e outros mitos dessa natureza. Para o professor Pier, qualquer pessoa neurologicamente saudável é capaz de desenvolver qualquer tipo de habilidade e competência.

Estudar para ir bem e tirar boas notas na prova é um dos principais erros cometido pelos estudantes, segundo o professor Píer, e com toda razão. É preciso estudar para aprender. E neste livro de leitura deliciosa, aprende-se por que estudar, quando estudar, quanto estudar e como estudar. Um excelente guia para estudantes desde o ensino fundamental até o universitário.

Nas últimas quatro décadas, o Brasil enfrenta uma carência sem precedentes de livros sobre educação e inteligência. São quatro décadas de mais do mesmo, ou seja, doses maciças de marxismo cultural e a nefasta pedagogia do oprimido que vai do nada a lugar algum, formando um exército de alunos e professores mentecaptos e imbecis. Portanto, os livros do professor Pier são uma lufada de ar fresco neste deserto árido da burrice e imbecilidades.

O professor Pier tem mais dois livros dessa série, Estimulando Inteligência, dedicado aos pais de alunos e Ensinando Inteligência, dedicado aos professores. É sobre este último que tratarei aqui dentro em breve.

domingo, 11 de janeiro de 2015

Setor de RH no Brasil vai mal, muito mal.


Lamentavelmente, o banner acima foi elaborado por colega de profissão com formação acadêmica. Recebeu vários alertas de outros colegas sobre o erro grosseiro. No entanto, preferiu acusar de errado a quem lhe alertasse do erro, e para tal, usou e abusou da linguagem chula e de modo tão grosseiro como o seu português.

Eis aqui o resultado de quem se forma pelas vias tortas da pedagogia do oprimido inventada pelo vigarista Paulo Freire.

O banner errado continua online. De tal profissional que atua no setor de RH, esperava-se um mínimo de bom senso, melhor dizendo,  um mínimo de assertividade.


Salário igual para mulheres? (Parte I)

É muito bonito levantar uma bandeira pela igualdade salarial das mulheres, como tem feito recentemente um determinado partido político em rede nacional. Lamentavelmente, isso nada mais é do que retórica barata politicamente correta e   irresponsável para enganar os incautos de primeira viagem.

Não se pode passar por cima da legislação, dos acordos coletivos e dos salários normativos. Além disso, os critérios de recrutamento e seleção vão muito além desses debates rasos sobre igualdades salariais,  do sexo ou da cor do candidato.


Selecionei um texto de precisão cirúrgica sobre o tema, do economista Walter Block, que tratou a questão com muita maestria e lucidez. Vamos ao texto:

*"A questão aqui é, naturalmente, como definir “trabalhos iguais”, se isso é tomado literalmente e abrangendo todos os aspectos da produtividade do empregado, tanto a curto quanto a médio prazos, inclusive os diferencias psíquicos, a discriminação pelos clientes e pelos outros trabalhadores, a habilidade do empregado de entrosar-se com os gostos, não gostos e idiossincrasias do empresário. Em resumo, todos esses componentes devem ser pesados, se trabalho igual significa, para o empresário, exatamente o mesmo que lucratividade igual. Só então, no livre mercado, trabalhadores com essas mesmas habilidades tendem a ganhar salários iguais. Se, por exemplo, as mulheres ganhassem menos do que os homens, mesmo sendo trabalhadoras tão boas quanto eles, nesse sentido, entrariam em cena forças que, ao levarem a situação a um desfecho, assegurariam o pagamento igual. Como? O empregador poderia ganhar mais dinheiro substituindo funcionários por funcionárias. A demanda por trabalhadores homens diminuiria, baixando, assim, os salários dos homens; e cresceria a demanda por trabalhadoras mulheres, elevando os salários das mulheres. Cada empresário que substituísse um homem por uma mulher teria vantagem competitiva sobre o que se recusasse a fazê-lo. Os empregadores maximizadores de lucros teriam lucros continuamente maiores do que os empregadores discriminadores. Os maximizadores de lucros teriam condições de vender mais barato do os discriminadores e, sem a concorrência de qualquer outro fator, eventualmente leva-los à falência.

Na pura realidade, entretanto, os proponentes de salários iguais para trabalhos iguais não têm em mente esse tipo estrito de igualdade. Sua definição de “igualdade” são os mesmos anos de escola, habilidades equivalentes, escolaridades equivalentes e, talvez, resultados similares em testes de aptidão. No entanto, indivíduos virtualmente idênticos, no que se refere a esses critérios, podem ter capacidades extremamente diferentes de gerar lucros para empregadores. Por exemplo: consideremos dois trabalhadores, um homem e uma mulher, idênticos no que toca a resultados de testes e nível de escolaridade. É fato incontestável que, em caso de gravidez, o mais provável, de longe, é que a mulher fique em casa e crie o filho. Considerar se esse costume é ou não justo, não é relevante. Relevante é o que efetivamente acontece. Se a mulher fica em casa, interrompendo uma carreira ou um emprego, ela passa a valer menos para o empregador. Neste caso, embora os candidatos homem e mulher estejam identicamente qualificados para o cargo, a longo prazo o homem será mais produtivo do que a mulher e, portanto, mais valioso para o empregador.

Paradoxalmente, muitas peças de evidência indicando que homens e mulheres não são igualmente produtivos surgem do próprio movimento de liberação da mulher. Há vários estudos em que homens e mulheres foram testados, primeiro em grupos isolados uns dos outros e então juntos, competindo um com o outro. Em alguns casos, quando os grupos eram testados isoladamente, as mulheres demonstravam claramente que tinham habilidades inatas maiores do que os homens. Ainda assim, quando os dois grupos eram testados em competição, os homens invariavelmente obtinham melhores escores do que as mulheres. Deve-se enfatizar, novamente, que a preocupação aqui não é com a equidade dessas ocorrências, e sim com os efeitos. A questão é que, no mundo do trabalho, as mulheres frequentemente se encontram em situação de competição com os homens. Se elas se submetem constantemente aos homens e não conseguem dar o máximo de si ao competir com eles, são, na verdade, menos úteis ao empresário, para obtenção de lucro. Se a mulher é igual ao homem nos resultados dos testes e inferior a ela na maximização dos lucros, então a lei de salários iguais por trabalhos iguais se mostra desastrosa para as mulheres.

Isso é calamitoso, porque os incentivos à maximização de lucros são revertidos. Em vez de o mercado dar um forte impulso à contratação de mulheres e dispensa de homens, os empregadores estarão motivados a demitir mulheres e contratar homens para o seu lugar. Se eles foram forçados a pagar o mesmo salário a homens e mulheres, muito embora não sejam igualmente produtivos, o aumento de lucros se dará na medida em que os trabalhadores homens substituam as mulheres. Os empregadores inclinados a adotar o ponto de vista feminista, insistindo em manter trabalhadoras mulheres, terão seus lucros reduzidos e perderão sua fatia de mercado. Os empregadores que prosperarão, serão os que empregarem mulheres.

Devemos destacar que a tendência de mulheres que sejam realmente iguais aos homens em produtividade, receberem salários iguais só existe no livre mercado regido por lucros e perdas. Somente na livre iniciativa há incentivos financeiros para contratar mulheres altamente produtivas e desvalorizadas, para “tirar vantagem” de sua condição e, com isso aumentar seus salários.

No governo e nos setores sem fins lucrativos, esses incentivos orientados para o lucro estão, por definição, ausentes. Não é nem um pouco por acaso, então, que virtualmente todos os abusos reais das mulheres nesse sentido tenham lugar no governo e nas áreas sem fins lucrativos, como escolas, universidades, bibliotecas, fundações, serviço social e serviços públicos. Há poucas alegações de salários mais baixos para mulheres em campos de iniciativa privada como informática, propaganda ou mídia".

Como vimos no texto impecável de Walter Block, falar em igualdade salarial da mulher soa bonito e atrativo, porém os fatos dentro das corporações e no mercado de trabalho demonstram que isso nunca será possível.

Voltarei ao tema na segunda parte dessa postagem dentro em breve.

* Texto extraído das páginas 48, 49 e 50, do livro Defendendo o Indefensável, de Walter Block, editora Ortiz