Quem decide o que é serviço essencial é o indivíduo consumidor

"O governo não pode ter direito sobre as pessoas sem que essas lhe concedam" (Desobediência Civil, Henry David Thoreau).

O vírus chinês despertou os mais baixos instintos autoritários e satânicos de chefetes, tiranetes e caudilhetes travestidos de prefeitos e governadores. Encastelados em seus palácios nababescos, servidos por um séquito de empregados e seguranças armados até os dentes, os tiranetes decidiram decretar prisão domiciliar disfarçada de isolamento para o “bem” da população. Ainda que a primeira e a segunda fase do vírus já tenham passado, e que já existe remédio para o tratamento, o confinamento (aka prisão domiciliar) parece não ter fim. 

E com isso, os chefetes de araque é que decidem o que é serviço essencial ou não. Mesmo que essa atitude implique em fechamento de empresas, em perda de empregos, (muitos empregos) e paralisação brutal e sem precedentes da economia. Até o presente momento, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), foram 24,4 mil postos de trabalho perdidos no país. E isso somente na indústria calçadista, nem vou entrar no mérito de outros seguimentos tais como bares e restaurantes, transportes, etc.

Não adianta culpar o coronga vírus, mas sim as ineficientes políticas públicas totalitárias tomadas de maneira equivocada e naturalmente proposital por prefeitos e governadores caudilhetes. Que me desculpem os servidores públicos, mas para essa classe a prisão domiciliar pode durar a vida toda, pois seus empregos estão seguros, seus salários e o leque imenso de benefícios integrais estão garantidos mês a mês.

Não se discute aqui a legitimidade de determinações totalitárias de prefeitos e governadores, pois como é de conhecimento de todos, o STF decidiu que governos estaduais e municipais, "têm poder para determinar regras de isolamento e restrições em razão da pandemia", posição essa que já esperávamos, nenhuma novidade nisso. Mas que tipo de isolamento? Vertical? Horizontal? Somente dos grupos de risco? Governadores e prefeitos extrapolaram e acabaram determinando medidas totalitárias sem embasamento algum para a população, medidas essas que não os afetam de maneira alguma, entre as quais a decisão do que é serviço essencial ou não.

O último boletim atualizado do Ministério da Saúde sobre o vírus chinês fala por si só. Até o momento são 40 mil infectados, 2.500 óbitos e 25 mil curados e recuperados, dados esses que ficaram bem distantes da expectativa alarmante da mídia e dos palpitólogos de plantão. Além disso, centenas de estudos sérios científicos atestam a ineficiência de uma quarentena, sendo que alguns desses estudos até mesmo não recomendam isolamento social, salvo grupos de risco e pessoas testadas e confirmadas que foram infectadas. O pico do vírus já passou e nada mais justifica quarentena ou isolamento severo.

Os motivos da extensão dessa “quarentena” que nada mais é do que prisão domiciliar são muito claros. Enquanto durar o estado de calamidade pública, as dívidas dos estados ficam suspensas e o caixa do governo federal fica à disposição para atender mimos e caprichos de governadores tiranóides.

Quando medidas ou leis extrapolam o Direito Natural que nos concede o direito à vida e a liberdade, independente de qualquer governo, temos o dever de desobedecê-la. Além disso, o que governadores e prefeitos estão fazendo é absolutamente inconstitucional e sem nenhum embasamento científico, além de ferir de morte inúmeras outras leis, entre as quais, por exemplo, a Lei nº 13.869/2019 que trata do Abuso de Autoridade.

Portanto, só quem pode dizer o que é serviço essencial é o próprio indivíduo que necessita de diversos serviços. Como já citei em outro artigo, qualquer serviço dito essencial seja lá qual for, quando solicitado para que ele atenda a quem o solicitou, entra em cena uma cadeia infinita de outros serviços classificados pelos tiranetes de "serviços não essenciais". Portanto, não existe serviço que não seja essencial, caso contrário ele não teria razão de existir. Se existe, é essencial, pois alguém desse serviço necessita não importando a sua natureza. O burocrata que usurpa para si a definição de serviço essencial não passa de rascunho mal feito de ditadorzinho mimimi filhinho da... hummm mamãe.

Queremos chicotadas nas costas

"Ê,ô,ô, vida de gado, povo marcado, ê! Povo feliz!"
Admirável Gado Novo - Zé Ramalho

Quarentena? Ah, mas esse tempo é muito pouco, é nada, queremos mais, queremos o dobro ou o triplo disso. Emprego está tão fácil não é mesmo? Aqui em Banânia emprego é que não falta. Vagas sobram e vagueiam em todos os segmentos, basta estalar os dedos e... voilà, num passe de mágica estamos empregados. Empregos saem da cartola como coelhos. O dia todo toca o celular com mensagens do WhatsApp chamando, implorando para entrevista de emprego que já estou de saco cheio!

Queremos comprar álcool em gel por um 1,00 real para nos proteger do vírus coronga. Aonde é que já se viu pagar 20, 30, 40 reais pelo álcool em gel? Mas que absurdo isso! Dá saudades do tabelamento de preços, dos fiscais do marimbondo de fogo, das tablitas. O botijão de gás a 90 pilas? Seja anátema! Que venham mil russomanos para dar dedadas e carteiradas na cara desses capitalistas safados, donos de farmácias que cometem “preços abusivos”, seja lá o que isso quer dizer. Vamos todos denunciá-los, vamos prendê-los todos e que vejam o sol nascer quadrado atrás das grades, bando de capitalistas selvagens, afinal aonde já se viu empresa ter lucro?

Queremos máscaras, muitas máscaras, todas as máscaras do mundo. Não sabemos muito bem o por quê disso, não temos muita certeza, mas o “dotô” Bráulio Balela falou que tem que usar, poxa, então tem, oras bolas! Quem somos nós para dizer que não? E olha que o que ele fala vira lei, ele faz parte do Think Tank brazuca, porque ele é fantástico, “dotô” Bráulio Balela é o cara!

Queremos a mídia, um serviço tão essencial (mas tão mesmo que o tão não abarca tamanha essencialidade!) dia e noite aterrorizando, com o dedo em riste nos passando pitos, um atrás do outro e nos mandando calar a boca e ficar em casa. Feliz somos nós, brazucas gadosos, que temos a melhor mídia do mundo, com os melhores âncoras e tralhas da vida, a mídia só quer o nosso bem. E mais, a mídia somada aos atores, artistas sensíveis que nem eles só e celebridades palpitólogas no atacado e no varejo formam o mais inteligente Think Tank do planeta de fazer inveja aos americanos.

Queremos sim ficar em casa, trocando as máscaras babadas e gosmentas a cada duas horas, nos lambuzando de álcool em gel, comendo pipoca e tomando todinho, assistindo pela centésima vez X-Man, Velozes e Furiosos, A Era do Gelo e o Touro Ferdinando. Ô coisa boa! E quem é contra não sabe o que está perdendo.

Benditos sejam nossos governadores e prefeitos por confundir desgraçadamente isolamento com prisão domiciliar (aka confinamento). Não fossem eles, estaria eu agora no metrô abarrotado, linha azul, Jabaquara-Santana, com uma pilha de pastas e documentos, kindle e volumosos livros sentindo os odores de bosticários e naturebas nacionais, porque perfume nacional é um porre pior do que porre de corote.

Portanto, queremos sim ficar em casa e denunciar nossos vizinhos que saem para a rua, principalmente aqueles que precisam trabalhar. Mas que mau gosto sair para trabalhar e defender o pão nosso de cada dia. Chamemos então os fiscais e a polícia, chamemos o Leviatã, queremos golpes de mata-leão, queremos chicotadas nas costas. Temos tendência ao sado-masoquismo, não queremos 50 tons de cinza mas duzentos tons de vermelho na pele chicoteada e em carne viva. O Marquês de Sade é nosso herói e Michel Foucault é o nosso guia.

De uma janela aberta ouve-se a trilha sonora em alto volume, a obra prima "Admirável Gado Novo", do gênio Zé Ramalho que há muito tempo já contava essa história. Então...

♫ ÔÔÔ...... boi ♫

Auxílio Reclusão não é "bolsa bandido" (atualizado pela Lei nº 13.846/2019)

Muitas pessoas por falta de informação continuam fazendo uma confusão dos diabos no que diz respeito ao Auxílio Reclusão o qual denominam pejorativamente e injustamente de “bolsa bandido”. Com a liberação do governo federal do auxílio emergencial ou coronavoucher no valor 600,00, algumas pessoas estão indignadas em razão do valor do auxílio reclusão ser maior do que o valor do coronavoucher. Infeliz comparação e absolutamente desnecessária.

Não faz muito tempo escrevi um artigo esclarecedor sobre o auxílio reclusão. O benefício está previsto no artigo 80 da Lei nº 8.213/91, Regime Geral da Previdência Social e atualizado pela Lei nº 13.846/2019 (lei do Pente Fino) que trouxe alterações para o recebimento do benefício. E de novo: quem recebe são os dependentes do detento e não o próprio detento como muitos acreditam.

São três as classes de dependentes, 1,2 e 3.

Classe 1: Cônjuge, companheira, filho menor de 21 anos, inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou qualquer outra deficiência grave;

Classe 2: Os pais;

Classe 3: Irmão de qualquer condição menor de 21 anos, inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou qualquer outra deficiência grave.

Os dependentes da classe 1 têm preferência em relação aos das classes 2 e 3 e usufruem da presunção de dependência econômica. Os dependentes das classes 2 e 3 precisam comprovar a dependência econômica através de documentos e testemunhas.

Condições para o recebimento do benefício:

- ser dependente do segurado;

- O segurado preso deve ser responsável por manter economicamente a família;

- O preso deve ser considerado de baixa renda (ganho até R$ 1.292,43 ou abaixo);

- Carência Previdenciária: o preso deve ter contribuído para o INSS por no mínimo 24 meses, outra novidade contida na Lei 13.846/2019.

Tipos de Prisão:

Somente as prisões em regime fechado (ainda que domiciliar). Prisões preventivas, temporárias, em flagrante entre outas não concorrem ao direito do benefício.

Caso o segurado esteja recebendo auxílio-doença e ser condenado, os dependentes não têm direito ao auxílio reclusão, pois serão mantidos com o auxílio-doença que não é interrompido em caso de prisão do segurado.

Se o segurado que for preso estiver pagando pensão alimentícia, esta poderá ser paga com o valor do auxílio reclusão, além do detento poder trabalhar na prisão.

Outra alteração que a Lei do Pente Fino estabeleceu foi a forma de cálculo do valor do benefício. Agora calcula-se a média dos últimos 12 meses anteriores à data da prisão. O resultado deve ser menor que o valor limite estabelecido pela portaria do INSS.

Para requerer o benefício, primeiro o dependente deve comparecer ao Fórum e procurar pelo cartório responsável pela execução da pena. Lá, ele deverá solicitar a emissão da certidão de efetivo recolhimento à prisão. Feito isso, a solicitação deve ser feita de forma digital diretamente pelo portal da Previdência Social anexando todos os documentos exigidos e digitalizados.

Portanto, muito equivocado está quem acredita que é o detento quem recebe o benefício. Pois não é, quem recebe são os seus dependentes que nada têm a ver com o delito cometido pelo apenado. Afinal, o benefício é valor que já foi retido do segurado na forma de recolhimento previdenciário compulsório, ou seja, um valor que foi subtraído de seu salário sem que a ele fosse possível optar pelo não recolhimento. E como é que se dá mesmo o nome à subtração do bem alheio utilizando o uso da força ou não?

𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮𝗱𝗼𝗿 é 𝗮𝗴𝗿𝗲𝗱𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗽𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗲𝗺 𝗠𝗮𝗿𝗶𝗻𝗴á-𝗣𝗥

A polícia tem que ser privatizada (seja ela federal, estatal ou municipal), enquanto ela estiver sob ordens de burocratas vagabundos veremos ações abomináveis como vimos no caso de Maringá. Eles invadiram a oficina do TRABALHADOR, que por acaso é dentro da casa dele. Ele com certeza foi denunciado por algum vizinho parasita estatal que tem o seu emprego garantido.Ou a propriedade é inviolável ou então rasguemos essa porcaria de constituição de araque.É muito fácil prender e agredir trabalhador e senhoras indefesas, difícil é prender mano bandido, e se prende um juiz engajadinho manda soltar. É claro que dentro de uma corporação a maioria é de gente boa e qualificada, porém isso não é salvo conduto para ela pertencer ao estado. Portanto, polícia privatizada já!

Governo federal edita MP 936 para barrar demissões, governadores e prefeitos continuam no século XIX

Pessoas esperam ser alimentadas por soldados que dirigem um campo de quarentena na fronteira franco-italiana para as vítimas da epidemia de cólera de 1884. Hulton Archive/Getty Images

Podemos constatar facilmente que após a decretação da quarentena (na verdade um lockdown severo) por governadores e prefeitos oportunistas e salafrários em alguns estados e inúmeras cidades do Brasil, a fatura já bateu na porta de muitas empresas que infelizmente tiveram que demitir seus empregados. Sem receita ou sem faturamento não há como bancar a folha de pagamento.

De acordo com o Sebrae, os setores mais atingidos são: construção civil, alimentação fora do lar, moda e varejo tradicional, transportes urbanos e interestaduais, logística, oficinas e peças automotivas, serviços de saúde, serviços educacionais, turismo, artesanato, indústria de base tecnológica, pet shops e serviços veterinários e economia criativa (eventos e produções).

A Medida Provisória nº 936, publicada em 01 de Abril de 2020 (ironicamente o dia da mentira!), institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, apresenta algumas soluções paliativas, cujos principais pontos são: o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Que fique bem claro que todos os artigos da MP 936 não são obrigatórios, mas de livre negociação entre empregador/empregado. No momento, é impossível dizer sobre o número de adesão das empresas à MP e os seus efeitos práticos. O mercado de trabalho demora alguns meses para dar uma resposta positiva ou negativa. Vejo a MP 936 como um coelho tirado da cartola para impedir as demissões que já estão ocorrendo a todo vapor. Eu mesmo tive dois contratos cancelados de clientes para os quais eu prestava serviços, sendo que um deles encerrou definitivamente as atividades sem possibilidade de retorno.

Evidentemente que esse caos trabalhista não foi provocado pelo “colonga vilus”, mas pela insensatez, burrice e oportunismo de governadores e prefeitos que de tão bonzinhos, versões encarnadas de Jesus Cristo na terra que são, resolveram por bem travar a economia de estados e cidades através de lockdown severo. Dizem que seguem determinações de uma tal OMS e que a maioria dos governos de outros países estão todos em uníssono cumprindo (como gados) tais determinações.

Ora, por que o Brasil tem que seguir o que outros presidentes estão fazendo? O Brasil é um país absolutamente atípico e diferente de todos os outros. Temos que levar em conta a vantagem do clima tropical (colonga vilus não gosta de caror!), densidade demográfica e inúmeros outros fatores. Determinações e bostejamentos da OMS podem servir para alguns países, mas para outros não. Darei um simples exemplo. Se três pessoas diferentes procuram um endocrinologista para tratar obesidade, cada uma delas sairá com prescrição e receitas diferentes, um mesmo remédio não servirá para as três. O médico levará em conta a altura, peso, hábitos alimentares e a genética de cada uma delas. Portanto, cada presidente sabe do remédio para o seu país.

De acordo com o respeitado médico toxicologista e pediatra Dr. Anthony Wong, autoridade inconteste no assunto, quarentena não serve para nada. Trata-se de uma medida ultrapassada e adotada no século XIX para conter doenças tais como, cólera, varíola entre outras já erradicadas. A maioria dos estudos atualizados sobre a doença, questiona a eficácia de uma quarentena que produz mais consequências desastrosas para a economia e sequelas psicológicas para as pessoas. Resumindo, doenças contagiosas não requer isolamento, pelo contrário, somente com a exposição de pessoas é que os anticorpos serão desenvolvidos tornando as pessoas imunes, conforme disse o Dr. Wong.

De nada adianta palpitólogos de plantão (eles são legião!) citarem a Itália, porque justamente lá foi determinada “quarentena” com lockdown severo com resultados pífios, pois os óbitos não diminuíram. Para quem não sabe, a região da Lombardia é onde se tem a idade média de pessoas mais alta do mundo, 70 anos (média!) e ainda para ajudar, temperaturas abaixo de zero, clima propício para propagação não só do “colonga vilus”, mas muitos outros que afetam o sistema respiratório. Por outro lado, Japão, Alemanha, Holanda adotaram medidas menos restritivas, isolamento vertical voluntário e estão obtendo resultados positivos.

De nada adianta os beócios de sempre alardearem que Donald Trump recuou e decretou isolamento severo porque sabemos que não foi bem assim. O cenário nos Estados Unidos é oposto ao do Brasil. Primeiro, a economia do país é estável e o país não passou por um período de 16 anos no qual ladravazes petistas assaltaram os cofres públicos fazendo da economia um flagelo sem precedentes, cujo saldo foi de um ex-presidente atrás das grades; segundo, o isolamento nos Estados Unidos é vertical, localizado e se necessário for, isso ficou bem claro e terceiro, esse ano tem eleições para presidente e Trump não vai querer perdê-la de maneira alguma.

Eis aqui o cerne da questão: esse ano teremos eleições para prefeitos e naturalmente os governadores querem eleger seus candidatos, como é o caso de São Paulo, só para citar um exemplo. A decretação de lockdown com certeza foi a pá de cal na candidatura de cada um. A carreira política de cada um deles já está devidamente sepultada.

Portanto, para realidades diferentes, soluções diferentes, ainda que essa realidade seja única e singular em relação a todas as outras. E como sempre digo aqui, o errado é errado mesmo que todo mundo esteja fazendo, o certo é certo mesmo que ninguém esteja fazendo. E o presidente Jair Bolsonaro está fazendo o certo, apesar de sua maneira de se comunicar não ser das melhores e ainda que seja o único presidente do mundo a fazê-lo.