Precisamos falar sobre segurança privada

“A produção de segurança, como a de qualquer outro produto, deveria estar sujeita à lei da livre competição” (Gustave de Molinari)

Após os recentes e trágicos ataques em escolas e creches que deixaram um rastro de sangue e morticínio, fatos que marcarão para sempre as famílias que perderam seus entes queridos, bem como, as fortes imagens que jamais serão apagadas das mentes dos brasileiros, é o momento mais oportuno para discutirmos segurança privada. E quando eu digo segurança privada eu me refiro obviamente a uma polícia privada. O Brasil estampou as primeiras páginas dos principais veículos de mídia internacional como o país onde o Estado falhou miseravelmente no que tange à segurança de seus cidadãos. Bem, falhou também na saúde, na educação, no transporte público, no saneamento básico, etc., etc., mas essas questões fogem do escopo deste artigo, cujo foco principal é a segurança da população.

Afinal, podemos indagar, em que setor o Estado é eficiente? Fácil resposta: ele é eficiente no recebimento de impostos e tributos (imposto é roubo por definição), ele é muito eficiente em sugar liquidez do mercado atrasando o crescimento econômico, ele é eficientíssimo em perseguir, regular, regulamentar, censurar e mandar prender, enfim o Estado é o monopólio da força, do poder  e da violência. E só, de resto o Estado é um tremendo falhanço e isso em qualquer país do mundo, só que em gradação maior ou menor de acordo com o gradiente de intervenção ao gosto de quem está no comando da nação.

A melhor solução para uma segurança eficiente surge no ano de 1849 através de um longo artigo escrito pelo economista liberal belga, Gustave de Molinari, cujo título é “Da Produção de Segurança”. Nesse pertinente artigo e de uma atualidade pertubadora, Molinari defende brilhantemente uma segurança privada e prova com argumentos irrefutáveis a ineficiência da segurança oferecida pelo Estado e de seus monopólios. Molinari faz uma explanação detalhada de como funcionaria uma segurança privada para toda população.

Vejamos alguns trechos desse artigo:

“Se existe uma verdade bem estabelecida na economia política, é esta:

Que em todos os casos, para todas as mercadorias que servem à satisfação das necessidades tangíveis do consumidor, é do maior interesse dele que o trabalho e o comércio permaneçam livres, porque a liberdade do trabalho e do comércio tem, como resultado necessário e permanente, a redução máxima do preço.

E também esta:

Que os interesses do consumidor de qualquer mercadoria devem sempre prevalecer sobre os interesses do produtor.

Assim, ao seguirmos esses princípios, chegamos a essa rigorosa conclusão:

Que a produção de segurança deveria, nos interesses dos consumidores dessa mercadoria intangível, permanecer sujeita à lei da livre competição.

De onde se segue:

Que nenhum governo deveria ter o direito de impedir que outro governo entrasse em competição com ele ou de requerer que os consumidores adquirissem exclusivamente os seus serviços. [...]

[...] Para serem capazes de garantir aos consumidores a total segurança das suas pessoas e das suas propriedades _ e, em caso de dano, para lhes dar compensação na proporção das perdas sofridas -, seria necessário, de fato:

 - Que o produtor estabelecesse certas penalidades aos agressores das pessoas e aos violadores das propriedades e que os consumidores concordassem em se submeter a essas penalidades caso cometessem crimes;

- Que ele reunisse regularmente, para cobrir os seus custos de produção e para ter um retorno apropriado pelos seus esforços, uma certa soma, a qual variaria de acordo com a situação dos consumidores, com as suas ocupações particulares e com o tamanho, o valor e natureza das suas propriedades." [1]

Ora, a segurança oferecida pelo Estado sempre chega após os fatos já terem ocorridos e isso quando chega, muitas vezes nem chega. E mais, quando temos objetos roubados desde celulares, joias, carros, dinheiro, bem como vidas ceifadas, etc., o Estado nos devolve o que nos foi roubado ou então nos indeniza pelas perdas? Óbvio que não! A segurança, por definição tem que ser sempre preventiva, se ocorrer o delito é porque a segurança falhou e o responsável pela prestação do serviço de segurança deve arcar com a as devidas indenizações e depois punir os responsáveis. As penas pecuniárias são sempre as mais indicadas e as mais eficazes. [2]

Empresas de segurança privada funcionariam da mesma maneira como funciona e muito bem o sistema de segurança num shopping center com todos os recursos tecnológicos de ponta que o Estado jamais terá condições de prover para a população. A privatização de toda polícia militar já seria meio caminho andado, pois sob a direção da iniciativa privada, todo o efetivo seria absorvido pelas empresas e receberia uma remuneração bem superior ao que o Estado paga, equipamentos de ponta e melhor qualidade de vida para os policiais. Milhões de empregos seriam criados e absorvidos pelas empresas de segurança privada.

Polícia privada é uma atividade que vem crescendo exponencialmente em vários países. Em 2016 na Inglaterra surgiu a My Local Bobby, uma empresa de polícia privada criada por dois experientes ex-agentes da Scotland Yard. No Canadá e nos Estados Unidos a “private police force”, está presente em diversas atividades tais como, empresas de ferrovias, empresas portuárias, bibliotecas, universidades. Em San Francisco existe a San Francisco Patrol Specials e também alguns outros estados americanos possuem a sua própria polícia privada. Obviamente que a criminalidade não será jamais extinta, porém o índice de delitos despenca espetacularmente. Massacres como os que tivemos nas escolas e creches recentemente jamais teriam ocorrido.

E aqui é oportuno esclarecer que esse serviço não se confunde com seguranças ou vigilantes particulares, pois os policiais privados são profissionais juramentados com poder de polícia para prender e levar aos tribunais. Naturalmente que na medida em que esse tipo de serviço vai se expandido, a privatização dos presídios, bem como da Justiça seriam consequências inevitáveis ou no mínimo a descentralização de intervenção federal com total autonomia dos estados e municípios, bairros e comunidades nos quais seus habitantes firmariam contratos de adesão voluntária (e não imposta!) aos contratos de segurança privada.

Isto posto, ilude-se quem acredita que o Estado poderá oferecer como resposta à violência uma solução satisfatória, mesmo porque uma população segura é a última coisa que o Estado deseja. E aqui lembremos a lição do economista Milton Friedman. Quando alguém usa o dinheiro de terceiros para oferecer algum serviço para outras pessoas não há preocupação alguma em oferecer qualidade e eficiência no serviço prestado, e é exatamente isso que o Estado faz. Na questão da segurança o Estado sempre vai oferecer mais do mesmo, ele vai oferecer uma planilha com as mesmas soluções que não funcionaram nos mostrando que ele é tão eficiente e pontual na produção de falhas, falhas essas que a população paga com impostos, tributos e com a própria vida.

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[1] De Molinari, Gustave. Da Produção de Segurança. Edição Misses Brasil, SP, 2014

[2] Rothbard, Murrey. A Ética da Liberdade. Edição Misses Brasil, SP,2010

Quem vender doces na rua agora ganha bordoadas e vai em cana!

Essa semana o Brasil todo testemunhou um caso de agressão pra lá de covarde na cidade de Itajaí, Santa Catarina. Guardas municipais trogloditas agrediram covardemente um garoto de dezessete anos, vendedor ambulante de doces, no caso, alfajores. A agressão foi truculenta e absolutamente desproporcional, ainda que as pessoas que estavam no local tentaram impedir esse ato de brutalidade e acabaram também agredidas com spray de pimenta. A notícia é claro, inevitavelmente acabou vazando para o exterior.

Infelizmente esse não foi um caso isolado, não foi uma exceção. Desde o início da pandemia é que estamos convivendo com abusos brutais de autoridade de fiscais parasitas dando carteiradas e policiais trogloditas mal treinados, vaquinhas de presépio de governadores e prefeitos tiranetes de plantão que ditam ordens para prender e surrar trabalhadores. Como já escrevi em outro artigo, o trabalho foi transformado em crime e o crime transformado em trabalho.

Temos convivido com invasão de residências e de pequenos comércios para intimidar e agredir seus proprietários o que caracteriza flagrante crime contra o artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal. Esse abuso de autoridade é praticado tanto pela polícia militar estadual ou pelas guardas municipais. Temos visto esses atos praticamente todos os dias nos telejornais, fora os casos que não ficamos sabendo.

Nem vou entrar em detalhes no caso do garoto de Itajaí porque está disponível em praticamente todos os veículos de comunicação. As imagens falam por si. O comandante da guarda municipal (que se expressa muito mal, diga-se de passagem) ao tentar justificar a situação acabou jogando mais maionese no ventilador, pois inverteu a situação dizendo o absurdo que o garoto foi quem agrediu os brutamontes e que estava vendendo doces sem a autorização da prefeitura.

Ora, ter que pedir uma autorização para trabalhar já é um absurdo, mas vá lá, ainda que o garoto não tivesse licença, nada justifica a truculência covarde, animalesca e desproporcional dos trogloditas não somente contra o garoto, mas contra toda a população que ali estava. O garoto foi agredido, detido, algemado, ficou 5 horas preso e vai responder processo por desacato.  Policiais como esses seriam reprovados até mesmo em testes para leão de chácara de bordel. Como toda prefeitura é cabide emprego, está explicado.

O economista belga Gustave de Molinari já apresentou a solução para casos como esse em seu famoso ensaio “Da Produção de Segurança”, escrito em 1849. Ele diz: “Se o livre mercado deve ofertar todos os outros bens e serviços, por que não também os serviços de segurança?” O que precisamos é de policias (sim no plural) privadas, cada uma com sua proposta de segurança preventiva e eficiente, que em caso de dano indenizaria o contratante dos serviços. Serviço de segurança oferecido pelo estado já provou que não funciona para nos dar segurança contra criminosos e bandidos, mas funciona muito bem contra trabalhadores indefesos e desarmados, é bem mais fácil não é mesmo? Por isso uma polícia que funcione deve ser uma instituição privada e não estatal. Tratarei desse tema em detalhes em outro artigo dentro em breve.

Portanto, policiais dessa estirpe estão no lugar errado, devem procurar algum clube da luta ou mesmo tentar a UFC já que são valentões e gostam de dar traulitadas em trabalhador para satisfazer seus instintos irracionais. E não adianta dizer que estavam cumprindo ordens porque quando a ordem é bizarra é mais do que um dever desobedece-la, o próprio direito internacional ensina isso. Então se o seus superiores der ordens para que eles comam fezes será que comeriam? Ao jugar pelas suas atitudes, com certeza comeriam, lamberiam os beiços e pediriam bis.