Quem atua como freelancer deve entregar a declaração de Imposto de Renda

No dia 31 de Maio próximo, encerra-se o prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda 2023. Está obrigado a declarar o imposto de renda 2023 quem recebeu rendimentos tributáveis em 2022 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança. Mas, e o profissional que atua como Freelance (ou frila) deve entregar a declaração ou não? Sim, deve entregar, vejamos:

Bem, o Freelancer é aquele profissional autônomo (liberal ou não) que atua sem vínculo empregatício, não tem empresa constituída e trabalha de forma independente, principalmente no setor de prestação de serviços os mais diversos possíveis, por exemplo: tradutores, relações públicas, consultores, fotógrafos, músicos, marchands, doulas, cozinheiros, TIs, etc.

Esse tipo de profissional está obrigado a declarar o Carnê Leão mensalmente somente no caso de recebimento de valores acima de R$ 1.903,98 por mês sem retenção na fonte, provindos de pessoas físicas ou do exterior. O contribuinte tem acesso ao seu Carne Leão através do Portal e-CAC. No carnê são registradas as receitas e despesas, o próprio aplicativo calcula o valor de imposto a ser pago e um DARF estará disponível para impressão. O valor a ser pago deverá ser recolhido até o último dia do mês subsequente.

No caso do freelancer que não está obrigado a emitir o Carne Leão em razão de seu recebimento mensal estar sempre abaixo do valor estipulado, mesmo assim a entrega da declaração de imposto de renda é essencial por uma razão bem óbvia: a declaração de imposto de renda é praticamente o único comprovante de renda deste profissional. A declaração de imposto de renda normalmente é solicitada em diversas situações, tais como:

- locação de imóveis

- empréstimo bancário

- planos de convênios de saúde

- financiamento e aquisição de imóveis

- financiamento de veículos

Em todas as situações e muitas outras nas quais quem atua como freelancer terá que comprovar o seu rendimento mensal, a apresentação da declaração de imposto de renda é imprescindível e não há nenhuma ilegalidade ou objeção na sua solicitação.

É sempre bom reiterar que independente do freelancer receber valores acima ou abaixo do valor estipulado pela Receita Federal, a declaração anual de imposto de renda deve ser entregue, pois ela é um valioso e único comprovante de renda desse profissional.

Portanto, basta juntar os informes de rendimentos fornecidos pelas instituições bancárias, os recibos de despesas, tais como, despesas com educação (até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa), despesas médicas e de aluguel de imóvel. Recomendo a opção não pela declaração simplificada mas a completa, pois ela permite deduções de despesas que a simplificada não permite. Também evitar a declaração pré-preenchida que poderá conter erros.

Com esses documentos em mãos, o próximo passo é procurar um contador ou um profissional qualificado em tributação fiscal que ele saberá como fazer os lançamentos mensais de recebimentos da melhor forma possível e sem risco de erros.  O preço varia entre R$ 130,00 até R$ 500,00 reais, depende muito da região e da complexidade da declaração, quanto mais dependentes do declarante que trabalham mais caro será o preço. Não recomendo que a própria pessoa faça (não faça você mesmo!), salvo se ela tiver profundo conhecimento e domínio do setor tributário.

No mais, não deixe para o último dia e para a última hora, poderá haver problemas no sistema de transmissão. A entrega fora do prazo gera uma multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir 20% do imposto devido, além de ter o nome sujo, o CPF irregular e dependendo da situação...isso mesmo, prisão, cadeia, xilindró!

A identidade homogênea*

Por Gaudêncio Torquato**

A identidade das empresas é, frequentemente, enfraquecida pela dualidade entre os sistemas interno e externo de comunicação. Ocorre que, quase sempre, não há correspondência entre os sistemas. A linguagem da comunicação interna não combina com as propostas estabelecidas para o sistema externo. As consequências são graves. Se não há correspondência entre a cultura de uma organização e a identidade que ela quer projetar no mercado, cria-se uma dissonância, que terá, como resultado, uma ruptura na imagem. Vamos tentar explicar.

Geralmente, a angulação que as áreas de comunicação querem dar à empresa assume conotações diferentes. No plano interno, os ângulos são apoiados em valores de humanidade, leveza, integração, participação. Procura-se mostrar um tecido sistêmico, uno e indivisível. As pessoas aparecem nas publicações internas dando entrevistas, falando de seus setores, planos, interesses e relatos de sua vida na empresa. As políticas de benefícios, os cursos de treinamento, as práticas cotidianas são exibidos dentro da moldura humanizada de uma organização que tem como meta final o homem.

No plano externo, geralmente procura-se dourar as pílula com tons de seriedade, segurança, fortaleza, inovação tecnológica, porte empresarial, grandeza estatística, expansão e tradição. Fotografa-se uma realidade profundamente formal e normativa. Exibe-se a empresa com cores carregadas de tons neutros. A descontração da cultura é, geralmente, escondida. Chega-se ao ponto de muitos empregados sentirem-se em empresas diferentes: uma, que eles conhecem, porque lá trabalham e convivem; outra, a que vêem e percebem por meio dos apelos externos da mídia e pelas mensagens propagandísticas.

Essa dissonância ocorre por diversos motivos. Primeiro, porque os profissionais de comunicação que trabalham na área de comunicação interna não sãoos mesmo que trabalham na área externa. Com visões diferenciadas, é normal que as coberturas de imagem, planos e ângulos também o sejam. Segundo, porque, há, historicamente, um erro de conceito. Trata-se da distorção de imaginar que a empresa deve abrigar duas imagens: uma interna e outra externa. Equivaleria ao erro de imaginar que a cozinha de uma casa não tem nada a ver com a sala de estar. Ora, ambas as áreas pertencem ao mesmo sistema. O mínimo de coerência arquitetônica deve haver entre elas.

Essa falha deve ser imediatamente combatida. Entramos numa fase de completa claridade e transparência. O empregado passa a exigir situações coerentes e práticas harmônicas. Se a empresa está em greve, por exemplo, ela não aceita que, para efeito externo, pinte-se um quadro de tranquilidade, harmonia, bem estar e muita paz. Quando isso ocorre, estimula-se o descrédito. E não é raro que pessoas que, antigamente, confiavam na empresa, deixem de fazê-lo.

Os sistemas de comunicação, portanto, devem interligar-se. A interdependência precisa ocorrer no terreno das linguagens, valores, conceitos, processos, pessoas. Isto é, a empresa precisa encontrar uma linguagem média, intermediando as posições interna e externa, a fim de trabalhar com ela em todos os planos. As publicações externas, as campanhas, os projetos de identidade externa não podem aspectos da cultura interna. É muito louvável inserir em propostas externas a linguagem ou aspectos de cultura interna. Essa particularidade pode conferir diferencial à imagem de uma empresa.

Comunicadores internos e externos devem se unir. A hora não é de racha, mas de atuação em comum. Não podemos perder tempo com briguinhas por mais espaço ou por melhor status. Se a imagem de uma empresa, interna ou externamente, corresponder à sua verdadeira identidade, todos estarão de parabéns. O importante é a percepção de que há lugar para todos que trabalham no sistema de comunicação. E hoje, mas que ontem, a exigência básica é a da qualidade de trabalho.

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*Texto extraído do livro, "Cultura - Poder - Comunicação e Imagem: Fundamentos da Nova Empresa", Gaudêncio Torquato, editora Thomson Pioneira.

**Gaudêncio Torquato, jornalista, consultor político e professor titular da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e autor de diversos livros sobre comunicação nas organizações.

Não faça você mesmo – Parte V

Quem me segue já há algum tempo sabe que o “faça você mesmo” ou “DIY” (Do It Yourself) é um dos meus temas favoritos. Para falar contra, é claro! Sempre tive restrições e muitas objeções em relação ao DIY já descritos nos quatro artigos anteriores que escrevi em meu blog a respeito desse tema. Os motivos que as pessoas alegam para essa prática são: economia doméstica e o prazer de ter um hobby, porém ambos são facilmente refutados se utilizarmos do bom senso e a razão. Vamos ver primeiro como surgiu essa praga.

O Do it Yourself (DIY) Surgiu nos Estados Unidos (ora, como não?) no ano de 1912 como um movimento popular e até que a intenção foi muito positiva para a época. O objetivo era que as pessoas reformassem suas próprias casas e seus móveis de interiores. E aqui vem o pulo do gato: vamos lembrar que a maioria das casas nos EUA, sobretudo no interior são feitas em madeira, não existem por lá casas em alvenaria. E agora o gato vai pular mais uma vez e bem alto: noventa por cento dos americanos aprendem marcenaria desde a infância, todos possuem em suas casas uma oficina ou uma garagem com ferramenta$$$ as mais variadas possíveis para a prática dessa atividade. Portanto, fazer móveis, reformar casas é um hábito já arraigado na cultura dos americanos há mais de um século. Além disso, desde cedo também aprendem botânica e jardinagem cuidando de seus próprios jardins. Podemos conferir isso em praticamente 100% dos filmes americanos.

O movimento ganhou força a partir de 1950 e muitas das pessoas que praticavam essa modalidade se transformaram em pequenas empresas no comércio de móveis e na construção de casas de madeira. A ideia do DIY acabou se expandindo para diversos países, sobretudo com o surgimento da internet. As pessoas acreditam que essa prática pode ser utilizada nos mais diversos tipos de atividades tais como, hidráulica, costura, pintura, alvenaria, mecânica automotiva, etc. Só que não! É preciso estudo, muito treinamento e experiência para se aventurar em fazer por si próprio o que um profissional bem treinado executa muito melhor. Além disso, ter à disposição um arsenal de ferramentas que custa os olhos da cara e que será usado uma única vez para depois ficarão enferrujando num quartinho de despejo.

Um vídeo no youtube cuja duração é de 18 minutos no qual uma moça simpática ensina a restaurar e pintar uma escrivaninha de madeira, na verdade ela levou quase uma semana para concluir o trabalho. Isto porque, para cada demão de selador e tinta deve-se aguardar 24 horas para a secagem para fazer uma segunda demão. Um trabalho que requer amplo espaço, bancadas, jornais para forrar o chão porque a sujeira é infinita; materiais específicos que incluem lixas (a moça utilizou uma lixadeira elétrica profi$$ional!!), pincéis, além de três latas de tintas (cada uma de uma cor que ela misturou para se obter uma cor final) de boa marca, selador e verniz. Fiz uma consulta de preços desses materiais usados e cheguei a um valor estimado entre R$ 450,00 a R$ 520,00 reais (sem a lixadeira elétrica!), dependendo da marca dos produtos e do fornecedor. 

Vale a pena? Gastar tempo, ter um espaço próprio, na verdade uma oficina, encarar uma sujeira brutal, gastar dinheiro com materiais que será usado uma única vez e depois ficarão esquecidos e estragando no quartinho de despejo porque nunca mais serão usados? Sem contar que o resultado poderá ser um desastre? A mesa da youtuber ficou bacana, nota 10! Mas por que será? Alguém adivinhou? Pois é, a moça é simplesmente uma restauradora profissional, tem uma oficina própria e todo tipo de ferramentas necessárias para restauração de móveis, coisas que um aventureiro amador de final de semana metido a sabichão não vai ter não. Ao menos que a pessoa queira ser um profissional como a youtuber, terá que investir em cursos, livros, ferramentas caras e praticar bastante.

E aqui eu reitero o que sempre digo sobre o DIY: não devemos seguir fórmulas mágicas de tutoriais duvidosos que habitam nos mais diversos canais da net,  confie no trabalho de um profissional habilitado, qualificado e bem treinado para fazer o serviço. O custo benefício vai compensar e no mínimo o resultado vai ficar melhor que o seu. Se alguém me apontar 100 motivos para defender o “faça você mesmo”, eu apontarei 1000 motivos para não fazê-lo, os prós jamais suplantarão os contras. Outros artigos virão sobre o tema, não vejo a hora, o notebook chega a tremer!

O Dress Code no ambiente corporativo

Essa semana uma notícia publicada na grande mídia e que viralizou nas redes sociais foi motivo de debates e muita discórdia. Um banco privado emitiu uma circular “dress code” para todos os seus funcionários. Para quem desconhece o termo, dress code é um código (ou normas) de conduta de indumentária (ou vestuário) que deve ser seguido por certos tipos de grupos, seja esportista, religioso, militar, escolar, profissional e no ambiente corporativo. A circular do banco é acompanhada de uma cartilha que além do dress code, trata também dos hábitos profiláticos no ambiente de trabalho. E desde já eu adianto a minha posição a respeito: assino em baixo! Nota 10 com louvor para o responsável do RH que colocou essa circular em prática.

Ao longo dos anos já escrevi inúmeros artigos que tratam dessa tão comentada e polêmica “boa aparência” no ambiente de trabalho. E mesmo fora dele, por que não? Só no ano passado escrevi dois artigos sobre o tema, a saber: “Mas que raios é essa tal de boa aparência” e “Prepare-se para ser lido...”. Este último é a transcrição de um trecho do livro “Decifrar Pessoas”, de Jo-Ellan Dimitrius e Mark Mazarella, livro que recomendo fortemente a sua leitura, sobretudo para os profissionais de RH. Centenas de autores experts em consultoria de imagem e linguagem corporal abordam vastamente a questão da indumentária que de certa maneira está inserida na expressão corporal de cada um. Outro livro muito conhecido e divulgado é  “O Corpo Fala”, de Pierre Weil que também aborda essa questão.

E sim, a nossa comunicação, bem como a maneira de nos expressarmos e interagirmos com as pessoas começam pelo modo de como nos vestimos e cuidamos de nosso corpo. Queiramos ou não, estamos sendo lidos e analisados o tempo todo ao interagirmos nas relações pessoais. Assim sendo, podemos transmitir desleixo ou esmero com a nossa aparência. Esse tema também é objeto de estudo nos manuais de relações interpessoais e também pela psicologia social. E já foi fartamente comprovado que cuidar da aparência melhora exponencialmente a interação social seja na vida profissional ou social.

Ora, se o banco precisou baixar uma circular de dress code foi porque algo errado foi detectado, seja pelo gerente de RH ou mesmo pela diretoria da empresa. O que causou celeuma foi a cartilha denominada “Inimigos da Imagem” que foi anexada à circular dress code. A cartilha aponta os erros e as maneiras incorretas e corretas da indumentária no ambiente de trabalho da empresa, bem como, o cuidado com a imagem abordando questões de cortes de cabelo,  unhas bem cuidadas, evitar perfumes fortes, etc. A cartilha ainda sugere dicas de última hora em casos extremos o que o funcionário poderá fazer.

Bem, e o há de errado nisso? Nada, absolutamente nada. Obviamente que esse documento dividiu opiniões e posicionamentos contrários, sobretudo do sindicato da categoria (ah, o sindicato, como não?), mas também muitas opiniões favoráveis, como esse que vos escreve. É bom lembrar que a redação do artigo 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT permite o empregador definir o padrão de vestimenta de seus funcionários. Vejamos:

Art. 456-A. Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada. (redação dada pela Lei nº 13.467/2017).

Todavia, após muitas pressões lacrantes, o banco recuou, removeu a cartilha de circulação e publicou um comunicado que providenciará algumas alterações no documento. Não deveria! Isto porque não há nada de errado com ele. Como sou um profissional "by the book", eu dobraria a aposta e acrescentaria algumas restrições a mais, tais como, tatuagens visíveis, piercings, barba de lenhador, cabelos coloridos e claro, como cereja do bolo, esmalte e batom vermelhos! É bom sempre lembrar que banco é uma instituição financeira, banco não é boate muito menos casa de espetáculos!

No Dia do Trabalho, "O Construtor de Pontes", um poema de Will Allen Dromgoole*

O Construtor de Pontes (The Bridge Builder)-1898**

Um velho, caminhando sozinho pela estrada,

Chegou de noite, fria e escura,

A um abismo, vasto, profundo e amplo,

Pelo qual passava um rio sombrio.

O velho atravessou na penumbra;

Sem temer o rio escuro;

Porém voltou-se ao chegar em segurança à outra margem

E começou a construir uma ponte para cruzar o rio.

Um peregrino que passava disse: “Velho,

Está desperdiçando suas forças construindo aqui;

Sua jornada terminará no final do dia;

Nunca mais terá que passar novamente por aqui;

Você cruzou o abismo, profundo e largo —

Por que construir uma ponte em meio à penumbra?”

O construtor ergueu a cabeça grisalha:

“Meu bom amigo, pelos caminhos que trilhei”, disse ele

“Seguia-me hoje

Um jovem que terá que passar por aqui.

O abismo não foi difícil para mim

Mas para aquele jovem pode ser uma armadilha;

Ele também terá que cruzá-lo na penumbra.

Meu bom amigo, é para ele que estou construindo esta ponte.”

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*Will Allen Dromgoole (1860-1934) foi uma prolífica escritora e poetisa americana. Atuou também como jornalista para o Nashville American Journal. Publicou 13 livros e  mais de 7.500 poemas e 5 mil artigos na  imprensa.

**O poema The Bridge Builder, escrito em 1898 foi traduzido para vários idiomas. É citado até os dias hoje em palestras corporativas.