segunda-feira, 27 de maio de 2013

Justiça beneficia trabalhador "muitas vezes indevidamente", diz CNI

Publicado no portal UOL

A lei brasileira favorece demais o trabalhador e precisa ser mais flexível para ajudar também as empresas. Essa é a posição expressa no "Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022". O estudo foi realizado em nove meses pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com participação de cerca de 500 representantes empresariais, e apresentado nesta terça-feira (21)

Segundo o documento, na lei "há incentivos para disputas trabalhistas após o término do contrato, e o lado do trabalhador acaba, muitas vezes, sendo indevidamente beneficiado."

Para a CNI, não há clareza jurídica: "o empresário se depara com uma situação de insegurança jurídica, pois como o pleito julgado, normalmente, é decidido de forma conciliatória, nem sempre são seguidas regras ou normas preestabelecidas. Além disso, a insegurança é agravada pelas possibilidades de interpretações dúbias, uma vez que há detalhamentos e a interposição de normas em diferentes contextos (CLT, Constituição e acordos coletivos), não raro refletindo sobre situações pretéritas [passadas]".

O documento da CNI cita Global Competitiveness Report 2012-2013, segundo o qual o Brasil apresenta dificuldades na contratação e demissão de mão de obra.

Dos oito componentes do pilar "eficiência do mercado de trabalho", o Brasil está entre os piores no que se refere ao indicador de "flexibilidade na determinação dos salários" e no de "práticas de contratação e demissão", ocupando as posições 118ª e 114ª, respectivamente, na lista de 144 economias.

Para a CNI, a legislação é antiquada e foi feita para uma outra realidade completamente diferente, quando o processo de industrialização do país era
incipiente, prevaleciam barreiras ao comércio internacional e o quadro demográfico era diferente.

"Em um cenário mundial mais competitivo, seguido de um contexto nacional onde estão presentes a estabilidade de preços e a abertura da economia, novas modalidades de contratação são requeridas para que se garanta maior flexibilidade às empresas e trabalhadores", afirma o documento.

Segundo a CNI, as regulamentações existentes no Brasil não permitem adequada margem de manobra para firmas e trabalhadores.

"A legislação trabalhista não é suficientemente flexível, não cria incentivos para as relações de trabalho de longo prazo e incentiva a rotatividade. Com a elevada rotatividade no Brasil, há desestímulos ao investimento da firma em capacitação e, pelo lado do trabalhador, desincentivos ao comprometimento
com a empresa e com a carreira", diz o documento.

Para a indústria, a lei faz os trabalhadores ficarem caros. "Os encargos trabalhistas, que não envolvem benefícios diretos aos trabalhadores, aumentam os custos das empresas, reduzindo a competitividade e o incentivo a novos investimentos e contratações."

A CNI diz que os custos não salariais para contratação e demissão são bem mais elevados no Brasil. O custo de um trabalhador pode chegar a ser de 2,83 vezes o salário de carteira (encargos, benefícios, burocracia e gestão do trabalho) para um período de 12 meses, aponta o documento.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Sancionada lei que legaliza o golpe da barriga


No dia de 17 de Maio, publicada no Diário Oficial da União, entrou em vigor a Lei nº. 12.812/2013, que acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o artigo 391-A com a seguinte redação: “O estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante a empregada gestante a estabilidade provisória na alínea b do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”.

Pois bem, ficou muito claro que se a demissionária, quer tenha sido demitida ou tenha pedido demissão, contrair gravidez no período do aviso prévio tem o seu emprego estável e garantido até cinco meses após o parto, situação que não existia até então. Não posso crer que uma funcionária que tenha caráter, dignidade e seja responsável pelas suas ações e decisões se preste a cometer uma canalhice dessa natureza, tem que ser muito mau caráter mesmo. Vamos analisar as situações em que isso pode ocorrer e suas devidas implicações:

1ª hipótese: A funcionária pede demissão: Se ela pediu demissão é porque de alguma maneira estava insatisfeita ou com o salário, ou por não se adaptar à cultura da empresa, seja o ambiente de trabalho não favorável, distância muito grande de sua residência e outros motivos pessoais. Caso ela descubra estar grávida no período de aviso prévio, seria muito contraditório e no mínimo má fé pedir reintegração ao trabalho para se beneficiar da estabilidade gestante numa empresa na qual não estava satisfeita.

2ª hipótese: A funcionária é demitida: Aqui a situação é bem mais complicada porque temos que analisar quais os motivos que deram causa a sua demissão. Poderá ser: contenção de despesas, extinção de cargo, recuperação judicial da empresa, terceirização de serviços e mesmo por ineficiência da funcionária ou por ser uma colaboradora que não se adequou ao espírito de equipe e seja causadora de conflitos incontornáveis.

Nesta segunda hipótese em questão é que entram as funcionárias ressentidas e de má índole que poderão sim arrumar uma barriguinha no período de aviso prévio e garantir mais quatorze meses de carteira assinada. Eis aqui o golpe da barriga. Um golpe na forma de lei, sancionada pelo presidente Lula (ops!) pela presidente Dilma Rousseff. Mas, vejamos:

Se a funcionária foi demitida devido à situação financeira da empresa não estar passando por uma boa fase, ou pela empresa estar num processo de recuperação judicial e, por conseguinte cortando despesas, o que é natural; ou pela extinção do cargo e terceirização dos serviços, então eu pergunto: Que vantagem trará à funcionária continuar numa empresa que não está bem financeiramente, atrasa o pagamento dos salários, não pode fornecer adiantamentos, benefícios e a qualquer momento poderá encerrar as atividades? 

Se por questão de contenção de gastos o cargo foi extinto e o trabalho dessa funcionária e de outras também serão terceirizados (e isso ocorre com bastante freqüência), como é possível obrigar a empresa recriar um cargo que era fonte de prejuízo? Não há lei que obrigue uma empresa criar ou mesmo recriar um cargo já extinto. Será que a funcionária aceitaria retornar como faxineira da empresa uma vez que o cargo não mais existe?

Se a funcionária foi demitida por incompetência ou por ser uma pessoa causadora de conflitos, se reintegrada às suas funções mediante ação trabalhista, com certeza que ela vai preferir trabalhar no inferno ao lado do malígno do que permanecer em ambiente hostil que não lhe será favorável de maneira alguma. Essa situação não lhe trará nenhuma vantagem, ao contrário, vai gerar uma situação de altíssimo stress que poderá até refletir negativamente em sua gravidez. Essa funcionária estará a um passo da justa causa e daí, adeus à estabilidade.

E como sempre ocorre com as canetadas, essa lei não beneficia a gestante coisa alguma, mas acerta em cheio e de maneira brutal as pequenas, médias e micro empresas, como eu sempre digo e reafirmo, as que mais geram postos de trabalho no país e mesmo assim são esmagadas pelo rolo compressor da legislação trabalhista.

As multinacionais têm sólida estrutura financeira para suportar despesas dessa natureza mesmo não concordando com essa lei. E os grandes grupos nacionais de parceria público-privado, cujos proprietários transitam pela esquerda chique e caviar e que adoram um capitalismo de compadres (ou capitalismo de araque), esses são os amiguinhos do rei (ou seria da rainha?), e suas empresas obviamente que não serão atingidas.

Trata-se então de mais uma lei com finalidades eleitoreiras na intenção de garantir a perpetuação do PT no poder. Uma lei feita com visão curta e imediata sem pensar nas nefastas conseqüências a longo prazo tanto para a empresa como para a empregada. Não poderá dar certo. O objetivo oculto dessa lei se revelará na prática e que nada mais é do que criar um ambiente de animosidade entre patrões e empregados ao jogar um contra o outro. A lei acabou abrindo as portas para toda sorte de malandras e oportunistas, que não são poucas, diga-se de passagem. A Justiça Trabalhista agradece.

domingo, 19 de maio de 2013

Sobre recrutamento, treinamento e lideranças*

“A liderança diz respeito à vida; no entanto,muitos locais de trabalho concentram mortos-vivos. Neles, as pessoas são roubadas de suas energias, de sua vontade, de seu desejo de se superar; toda criatividade é expulsa, até que se instala a mediocridade, por meio do conformismo. É por isso que chamei esses lugares de saladeros, palavra que se refere ao local em que empregados salgavam a carne enquanto imperceptivelmente se excluíam da vida. A tecnologia de conservação pode ter mudado, mas não o processo de morte lenta.

Contrapus os saladeros à liberdade ilimitada dos gaúchos Fierro e Sombra, que percorreram o continente tirando lições de liderança e administração a partir das revoltas populares. Escolhi as revoltas porque podem ser encaradas como organizações, e optei principalmente pelas do século XX porque elas vieram antes da “administração científica americana”. Assim pude mostrar como os latino-americanos costumavam se administrar antes da multinacionais botarem o pé na região e exigirem conformidade às técnicas de administração estrangeiras, criadas principalmente através da observação de estrangeiros, e não de gente do local.

Nem tudo está errado na administração das multinacionais, mas, apesar de toda conversa moderna sobre a adoção de uma fisionomia local, suas subsidiárias permanecem estrangeiras. São estrangeiras porque decisões de investimento, inclusive as relativas à inovação e estratégia, são tomadas principalmente no exterior, excluindo assim os administradores locais dos desafios que lhes permitiriam desenvolver ao máximo seu potencial de liderança. Como resultado, vemos chefes atrofiados que oferecem escassa inspiração aos administradores mais jovens em ascensão. Essa situação produz cinismo e falta de empenho entre os liderados, que permanecem afastados do processo de aprendizagem, gerador da autêntica liderança, e confinados ao conformismo diante de uma morte lenta, longa e inglória.

Grande parte do mundo empresarial de hoje acha que manter as pessoas na mira do revólver, fazendo-as se perguntar se serão as próximas a serem eliminadas, é a forma de extrair o máximo delas. Os maus chefes não percebem que as pessoas tratadas com desdém não darão o máximo de si, mas darão de si o mínimo necessário para não serem eliminadas.

Recrutar onde a mensagem empresarial se encaixa nos desejos dos aspirantes é uma lição que muitos recrutadores empresariais modernos não entenderam. Tentando imitar o perfil dos funcionários da sede nas subsidiárias, os recrutadores das subsidiárias concentram seu recrutamento nos melhores colégios locais, atraindo jovens vencedores que sobreviveram à batalha mais dura que podiam enfrentar nessa etapa: formaram-se com honra nos melhores colégios de suas cidades.

No entanto, todo o trabalho que as subsidiárias têm a oferecer é nos saladeros, mais adequado a quem já está morto. É por isso que a rotatividade nos saladeros é alta. A maioria das subsidiárias deveria estar recrutando mais nas escolas menos famosas, quando não nos pontos de ônibus, onde o que as subsidiárias oferecem é visto como um prêmio para quem, como os gladiadores, trabalhou sob as mais adversas condições. Ali algumas competências, como o domínio das línguas estrangeiras e eventualmente até as boas maneiras, podem ser mais escassas, mas tudo isso pode fazer parte do treinamento para o trabalho. Talvez seja isso que faz a grandeza do banco Bradesco, do Brasil. Esse banco concentrou seu recrutamento nas camadas mais baixas da sociedade, e em seguida alimentou essa força de trabalho até ela chegar a um nível de eficiência e pertencimento que, para muitos banqueiros estrangeiros – e ouvi muitos dizerem isso-, se parece mais como uma seita do que com um conjunto de bancários. O fato é que já encontrei muitos ex-bancários dirigindo táxis, mas nenhum saído do Bradesco.”

*Texto extráido do capítulo 12 do livro, Fuzilar Heróis e Premiar Covardes - O caminho certo para o desastre organizacional, do professor Alfredo Behrens, editora BEI


Meu comentário: Concordo plenamente com autor na questão do Bradesco. Com certeza o banco que possui os melhores colaboradores em relação aos outros bancos. Isso deve-se muito a uma política de treinamento eficiente e o resultado disso é o excelente atendimento aos seus clientes sejam eles correntistas ou não. Enquanto os outros bancos, vemos funcionários mal treinados, fingindo que estão falando ao telefone, devorando biscoitos em horário de expediente e alguns até se escondendo debaixo da mesa só para não atender o cliente.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Livro: Fuzilar heróis e premiar covardes


Tinha tudo para ser um bom livro na área de Recursos Humanos não fosse pelas derrapagens risíveis do autor. Mesmo assim, “Fuzilar Heróis e Premiar Covardes – O caminho certo para um desastre organizacional”, do professor Alfredo Behrens, (editora BEI, 274 páginas) é uma prazerosa leitura com foco nos processos de recrutamento e seleção e estilos de liderança corporativa.

O autor tomou como ponto de partida dois protagonistas, heróis gaúchos da literatura: Martín Fierro, personagem do poema de José Hernández e Don Segundo Sombra, personagem criado por Ricardo Güiraldes. São dois clássicos épicos altamente recomendáveis da literatura argentina. Esses dois personagens de idéias e ideais diametralmente opostos, partem juntos em uma viagem pelo continente americano para analisar as revoltas locais observando in off as performances de liderança, erros e acertos de seus respectivos líderes.

A questão é que o professor Behrens se equivoca na escolha de alguns líderes  que, pela sua ótica foram verdadeiros heróis. Na galeria desses líderes comparecem: Giuseppe Garibaldi, Pancho Villa, Emiliano Zapata, General Pershing, Cipriano Castro, Gumercindo Saraiva (Revolução Federalista), entre outros não tão conhecidos pela plebe rude carente de pesquisas históricas. Fíerro e Sombra protagonizam calorosos debates, às vezes quase chegando às vias de fato em relação às atitudes e decisões desses líderes se realmente heróis ou covardes.

Além desses líderes, o autor também toma como bons exemplos de lições de liderança, e aqui o professor acerta a mão, os gladiadores, a tourada e os saladeros  que são locais em que se salgava a carne para preparação do charque. Trata-se de “uma metáfora para as subsidiárias de corporações internacionais, cuja gestão não se harmoniza com os valores locais.”

O grande alvo mesmo dessas acaloradas discussões de Fierro e Sombra é o sistema equivocado de recrutamento e seleção de muitas empresas, sobretudo do sistema americano de recrutamento. Eis uma passagem: “Os trabalhadores atuam melhor em equipe quando se conhecem e aprenderam a confiar um no outro. O recrutamento deveria levar isso em conta, recrutando por redes de lealdade, na maior parte das vezes definidas geograficamente, no mesmo lugar.” Parece-me uma idéia um tanto quanto provinciana, mas, segundo o autor, esta é a formula de sucesso e que deu certo até hoje em muitas empresas, como é o caso do Bradesco.

Sobre a questão das lideranças também encontramos passagens interessantes, sendo algumas questionáveis: “Os verdadeiros líderes perseveram. Daí que os covardes queiram eliminá-los. Os heróis morrem em emboscadas porque seus inimigos não teriam coragem necessária para enfrentar cara a cara um líder herói." Eu diria que um herói legítimo e líder nato não se deixaria emboscar, sob pena de ser desqualificado como tal. Ou: “O líder precisa ter sensibilidade e capacidade de posicionamento para saber quando o jogo acabou, quando é hora de bater em retirada para salvar a vida de seus homens.” Perfeito, neste caso a debandada seria o remédio amargo quando a missão é salvar a pele de todos.

Não obstante, em relação à alguns heróis e covardes citados os sinais estejam trocados, o livro no geral é divertido e um bom guia altamente recomendado para os profissionais que atuam no setor de Recrutamento & Seleção.

Pena que o autor tenha perdido a oportunidade de citar os fabulosos covardões supostos “líderes admiráveis” do século XX, entre os quais, Carlos Lamarca, Luiz Carlos Prestes, Olga Benário e Che Guevara que se humilhou feito criancinha quando capturado. Ao contrário, este marginal mereceu uma rápida citação positiva e simpática no decorrer do livro. Parece-me que o professor admira a performance de alguns covardes maquiando-os como heróis. Mas no caso de Che, um “herói” que teve o fuzilamento que merecia. Há muitos erros grosseiros de história geral no livro (página 113, ao fazer uma citação equivocada ao Exército brasileiro) e por essas e mais outras, um livro que com certeza mereça ser premiado usando dos mesmos critérios do autor.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

70 anos de CLT, 70 anos de fascismo


Este ano comemora-se (?)70 anos da criação dessa excrescência ainda em vigor denominada Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Mas quem é que vai brindar essa comemoração? Os trabalhadores? Não! Os empregadores? Muito menos ainda. Quem tem motivos de sobra para comemorar é uma entidade abstrata chamada Estado, ou para quem preferir, o governo.

Já tratei aqui e em diversos outros artigos sobre a origem desse diploma nefasto, que nada mais é do que um fac-símile da Carta Del Lavoro fascista elaborada por Benito Mussolini e seus séquitos. Acontece que o fascismo naufragou na Itália, ainda bem, e por aqui continuou e continua a fazer história através da CLT. Pelo andar da carruagem vai continuar ainda por muito tempo, haja vista que ninguém se habilita a rasgá-lo em mil pedacinhos e jogá-lo na lata de lixo da história definitivamente.

E por que somente o governo tem motivos para comemorar? Simplesmente porque é através da CLT que ele detém absolutamente o monopólio das relações do trabalho por meio de regulamentações que, conseqüentemente, geram uma usina de atuações trabalhistas e multas nababescas contra empregadores, sobretudo micros e pequenos empresários (os que mais geram empregos) para sustentar cabides de emprego, mimos e regalias de servidores públicos. Somente a Justiça do Trabalho consome no mínimo 50% dos gastos do Poder Judiciário e é bom sempre lembrar que o Brasil é o único país do mundo aonde existe Justiça do Trabalho.

Antes da CLT, as relações de trabalho no Brasil iam muito bem, obrigado, sobretudo no período que compreende o final do século dezenove até o ano de 1930, quando então foi criado o Ministério do Trabalho que já começou mal e infectado de assessores marxistas. O trabalho acabou virando bandeira ideológica esquerdista e assim é até hoje. Que o digam os sindicatos e a CUT.  Se era para a CLT colocar um ponto final na sanha esquerdista, acabou fomentando mais ainda o gigantismo estatal que considera, vejam só que maravilha, o trabalhador desprotegido dos “malvados” empresários capitalistas. O trabalhador é considerado hipossuficiente, incapaz de ser dono de seu próprio nariz e por isso, papaizão Estado o protegerá das garras afiadas do empregador! Não é lindo isso?

Entretanto, o trabalhador mais atento, esclarecido, aquele que lê, estuda e pesquisa, com certeza não admite ser tratado pelo Estado como deficiente mental e incapaz de gerir sua própria carreira profissional. É Claro que existem aqueles pilantras que, ao invés de trabalho, almejam apenas um emprego e que numa simples brincadeira entre colegas de corporação ao serem chamados de gordinhos ou fresquinhos, recorrem ao paizão (ou seria padrastão?) Estado para pedirem indenização milionária por danos morais, claro, com toda assistência de rábulas trabalhistas que agora invocam o uso do Direito “alternativo”, ou seja, o Direito emergente ou achado na rua.

Os rábulas trabalhistas dizem que a flexibilização da CLT irá esvaziar os direitos dos trabalhadores. Ora, mas por que o trabalhador necessita de direitos sancionados por algum governo ou pela CLT? A mão de obra seja ela braçal ou intelectual não deixa de ser um produto à venda e como tal pode e deve muito bem ser conduzida pela própria economia de livre mercado, sem nenhuma necessidade de leis ou intervenção governamental. Aquele profissional mais bem qualificado levará vantagem no mercado de trabalho, o que forçará, por conseguinte, que os menos preparados invistam mais em cursos profissionalizantes e estudos gerais. Não é preciso 922 artigos da CLT regular a vida do trabalhador, pois este não precisa de proteção estatal, o Estado é que o faz acreditar que sim tratando-o como um débil mental incapaz de decidir a sua própria vida.

É iminente que as relações de trabalho se tornem independentes e se desvinculem das regulamentações estatais e dos sindicatos. O trabalho não pode ser refém da política para se tornar bandeira de ideologias esquerdistas. A despolitização das relações de trabalho movimentará centenas de milhares de postos de trabalho. Essa despolitização só será possível com as extinções do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da CLT e de uma reforma geral do sindicalismo com total esvaziamento de suas políticas salariais. Segundo as estatísticas, a CLT ainda é o principal obstáculo responsável pelo desemprego e um forte estímulo à informalidade.

Os órgãos e conselhos de classes profissionais ganhariam mais força não para regulamentar, mas no sentido de fiscalizar e gerir os assuntos pertinentes ao exercício das profissões. A filiação aos sindicatos seria facultativa e as contribuições em espécie, voluntárias. Caberia aos sindicatos cuidar apenas de colônia de férias para seus associados, oferecerem serviços de odontologia e manter salões de barbearia. E olhe lá!

Mas um grande problema é que os direitos trabalhistas que o governo achou e decidiu por bem serem básicos, estão engessados e assegurados pela Constituição Federal/88 (a “cidadã”) através de seu artigo 7º, seus 34 incisos e um parágrafo único que trata do trabalho doméstico. Pouquíssimas pessoas sejam elas empregados ou empregadores se dão conta disso. Esses direitos (alguns absurdamente descabidos) já são mais do que suficientes e se repetem na CLT. Para que então, CLT? Este diploma sinistro representa a maior intervenção estatal na vida profissional dos indivíduos que não podem abrir mão de qualquer direito que seja em prol da empregabilidade, e um cavalo de tróia dentro das empresas pronto para sair dando coices quando menos se espera.

Comemoração? Somente quando a CLT, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho serem extintos. Na festa de comemoração da sinistra CLT, quem comemora e assopra as velinhas do bolo como sempre é o governo. Tem sido assim há 70 anos e assim será não se sabe mais por quantos. Lamentável e deplorável. O trabalhador que se presta a comemorar o aniversário da CLT das duas uma: Ou é um bobalhão ocioso que não gosta de ler e pesquisar a história do trabalhismo no Brasil ou é mais um engajado inocente útil em prol de uma causa inútil.