Conta Salário e FGTS podem ser bloqueados para o pagamento de pensão alimentícia

A impenhorabilidade da Conta Salário não é algo absoluto como muita gente acredita. Muitos trabalhadores são pegos de surpresa no momento em que vão sacar os seus salários. Constatam no momento do saque que a conta pode estar zerada ou simplesmente bloqueada. Motivo? Atraso ou o não pagamento da pensão alimentícia.

Importante esclarecer que, quem bloqueia a conta não é o banco, mas por ordem judicial emitida através do BACEN/JUD a pedido do credor. E o pior é que não há citação prévia do executado que só vai dar pelo bloqueio ao acessar o saldo de sua conta bancária, neste caso específico, a sua conta salário que é aquela aberta pela empresa na qual trabalha para receber seus proventos mensais.

Trata-se de uma medida legal? Conta Salário pode ser bloqueada? Neste caso sim. O artigo 833, § 2º do CPC que trata da impenhorabilidade dos salários, autoriza a penhora do salário no caso de pensão alimentícia (não paga ou em atraso) qualquer que seja sua origem, que tanto pode ser pode ser para ex-mulher ou para os filhos.  Neste caso, nem mesmo uma medida liminar de urgência reverte a situação a favor do executado.

Indo além, não somente a conta salário pode ser bloqueada para o pagamento de pensão alimentícia. O Supremo Tribunal de Justiça - STJ, está autorizando também o bloqueio do saldo do FGTS para saldar essa obrigação, ainda que a Caixa Econômica Federal interceda e recorra da decisão a favor do correntista. O STJ entende que é devido o pagamento à pessoa que não está recebendo por colocar em risco seu sustento e dignidade.

Se nesse intervalo do bloqueio, o devedor quitar o valor em atraso da pensão alimentícia, deverá ser solicitado ao juiz o desbloqueio do saldo. Persistindo a dívida, o valor do FGTS correspondente ao total da dívida será creditado ao credor.

Não há um prazo estabelecido para que ocorra o bloqueio, basta que, um mês de atraso da pensão alimentícia não seja pago e o favorecido solicite na justiça o bloqueio da conta do FGTS do devedor.

Portanto, atraso (pode ser de apenas um mês!) ou não pagamento de pensão alimentícia, o devedor poderá ter a sua conta salário ou saldo do FGTS bloqueados pela justiça. Tratando-se de pensão alimentícia, o devedor deve ficar atento à data de pagamento estipulado em juízo, lembrando que, há qualquer tempo poderá ser solicitada à justiça a revisão de seu valor.

Enfermeira é chefe do setor de Recursos Humanos. E daí?

Dia desses recebi solicitação de consulta trabalhista de uma funcionária que labora numa clínica particular. Ela estava muito brava e se queixava da incompetência da responsável pelo setor de RH da empresa que não fazia nada certo, errava no pagamento das horas-extras e descontava valores indevidos de seu salário. Também pudera, segundo a consulente, a chefe do setor não tinha formação profissional para ocupar o cargo de chefe de RH, pois era enfermeira de formação (sic). E qual seria então a formação profissional adequada? E será que isso realmente importa? Vejamos:

Conheço um gerente de importante banco privado, excelente profissional, diga-se de passagem, cuja formação acadêmica é em Engenharia Química; o mais aclamado professor de História Antiga e Medieval que tive na faculdade era médico de formação; uma das mais brilhantes gerentes de vendas que conheço é formada em Artes Plásticas; um renomado chef de restaurante estrelado é bacharel em direito; um dos mais sagazes e competentes consultores do setor financeiro que conheço é formado em... nada, tem apenas o segundo grau e claro, muita leitura e muitos cursos paralelos. Eu poderia fazer infinitas citações dessa natureza.

Por outro lado, conheço advogados trabalhistas que ignoram de quantas convenções da Organização Internacional do Trabalho -OIT, o Brasil é signatário; pedagogas que desconhecem Frank Laubach e o método ALFALIT de alfabetização (mas conhecem Paulo Freire, como não?); economistas que acham que budget e forecast são xingamentos, artista gráfico que não sabe fechar um arquivo para impressão em quatro cores e por aí vai.

Nem toda pessoa exerce a profissão proveniente do curso universitário em que é formada e não há nada de errado nisso. Há milhares de pessoas estudando num determinado curso superior, porém trabalhando em área totalmente diferente. Ainda existem muitas pessoas que optam por um curso superior apenas por obter riqueza de conhecimentos sobre uma área de seu interesse que não seja necessariamente sua área de atuação profissional.

Na verdade, quando surgiram as primeiras instituições de ensino superior não tinham como objetivo formar profissionais para o mercado de trabalho, mas a busca do conhecimento, cultura, erudição e elevação do Ser e Pessoa. As disciplinas estudadas eram as chamadas Artes Liberais, ou seja, Lógica, Gramática e Retórica (Trivium); Aritmética, Música, Geometria e Astronomia (Quadrivium).

Voltando ao ponto em questão, não importa se a chefe de RH daquela empresa é enfermeira, contadora, advogada, pedagoga, engenheira ou psicóloga. Poucas pessoas hoje saem da faculdade e vão exercer a profissão na qual se formaram. Os motivos são tantos que vale até outro artigo para analisar a questão. É sabido e notório que no Brasil, curso superior, sobretudo na área de Humanas não prepara o aluno para o mercado de trabalho, muito pelo contrário, formam militontos esquerdistas e politicamente corretos sem a mínima chance de atuarem na área de formação.

A falta de preparo e expertise em determinadas funções não estão relacionadas diretamente à formação superior do profissional, mas sim pela falta de empenho, treinamento, dedicação e estudo para desempenhar as funções pertinentes ao cargo que exerce. Naturalmente que a chefe de RH em questão merece duras reprimendas por não se empenhar nas suas funções, independente da sua formação acadêmica que, se ela não a exerce é um problema que só diz respeito a ela.

Portanto, querer atribuir ao profissional não ter formação adequada (e qual seria ela?) para exercer um cargo em razão do mesmo cometer erros é um equívoco grosseiro, porque se assim fosse, pessoas que atuam na profissão em que se formaram não cometeriam erro algum, no entanto, cometem. E muitos.

O uso de uniforme preto para o trabalho é inadequado e reduz a produtividade

O uso de acessórios pretos é chique, elegante e tem conotação de nobreza. Carros, smartphones, computadores, utensílios domésticos, todos na cor preta entram no rol da preferência nacional. Afinal, quem não dispõe em seu closet de um pretinho básico para ocasiões especiais? Seja um terno, um blazer, um tailleur? Porém, quando a pauta é o uso de uniforme preto no trabalho, muda-se radicalmente o tom da questão.

Não pretendo com esse artigo entrar profundamente na questão da Teoria das Cores. Entretanto, foi necessário o seu estudo para podermos compreender como as cores interagem na nossa percepção de forma positiva ou negativa, prazerosa ou incômoda. Obviamente que o ambiente de trabalho não foge a esse critério e o grande vilão dessa história é a escolha do uniforme preto, fato que muitas empresas adotam para uso de seus funcionários.

Analisaremos neste artigo, o impacto e as reações físicas e psicológicas que um uniforme preto causa no corpo humano.

Uma rápida introdução sobre a teoria das cores:

A cor é assimilada através da visão e conduzida até o córtex cerebral. Este, processa o seu impacto no organismo produzindo reações corporais, bem como sensações boas ou ruins. Preto vem do latim “pressus”, que significa, apertado, denso, comprimido, espremido, etc. Há diversos tons de preto, podemos obtê-los através da mistura de tintas com as seguintes combinações de cores e suas gradações variadas, sendo que, cada combinação delas resultará em tons diferentes de preto:

Amarelo + Rosa + Azul = Preto

Verde + Vermelho = Preto

Azul + Laranja = Preto

Azul + Marrom + Preto 

Como o organismo reage ao preto? Chegamos agora no âmago da questão: o uso de roupa preta, no caso específico, de uniforme de trabalho, gera uma absurda e altíssima sensação térmica no corpo humano, causando enorme desconforto e mau humor, excesso de sudorese, cansaço e indisposição para o trabalho, sobretudo em dias de alta temperatura. A cor preta irá absorver toda luz e claridade solar retendo no organismo alta temperatura decorrente do grau de calor obtido. Além disso, a retina também é afetada e o resultado é uma desconfortável tensão ocular.

É sem dúvida alguma a pior cor escolhida para ser usada para uniforme de trabalho, embora seja nobre e elegante. Levando-se em conta o clima tropical do país de altas temperaturas praticamente o ano todo, o seu uso é absolutamente inadequado.

Saí a campo para abordar trabalhadores (ambos os sexos) que estavam usando uniforme preto. Também abordei os que usavam uniforme em outras cores, tais como, bege, azul, verde e rosa. A pergunta que fiz a cada um foi: você se sente bem com esse uniforme? Não mencionei a cor nem o modelo. O interessante é que a maioria dos que usavam uniforme em outras cores que não o preto, se sentia bem e os poucos que reclamaram não se referiram à cor, mas ao modelo do uniforme. Já os que usavam uniforme preto, a maioria teve queixas, sendo que alguns não souberam dizer os motivos do desconforto e não relacionaram à cor. Porém, a maioria dos queixosos reclamou do calor e da sensação térmica desconfortável.

Essa pesquisa foi feita em lojas abertas, papelarias, perfumarias, confeitarias, lojas de armarinho, comércio em geral que não dispunham de aparelho de ar condicionado. Naturalmente que aquele funcionário que trabalha em empresa equipada com ar condicionado não sente tanto o impacto do calor. No entanto, se ele já tem que sair de casa uniformizado e utilizar metrô, ônibus, enfrentar o trânsito caótico e modorrento, ele sentirá bastante desconforto, sobretudo pelo excesso de sudorese e a consequente perda de sais minerais. Naturalmente que ao chegar à empresa o seu ritmo de trabalho e produtividade estarão abaixo do normal.

Enquanto o tecido preto absorve exponencialmente os raios solares retendo no corpo uma alta temperatura, os tecidos claros ao contrário, refletem a luz produzindo no organismo a sensação de frescor e conforto. Não à toa, os árabes usam túnicas claras, brancas ou bege que refletem todo o calor e a energia da luz solar.

Os beduínos usam túnicas pretas durante o dia. Mas esse fato ocorre em razão justamente da oscilação brutal de temperatura no deserto, que durante o dia, atinge 50ºC e à noite cai vertiginosamente para – 10ºC negativos. A retenção do calor obtido pelo uso da túnica negra durante o dia garante o aquecimento térmico corporal  durante a noite, pois o frio seria insuportável.

Especialistas em cores, em óptica e psicologia, tais como, Max Lüscher, Herman Rorschach (vide Gestalt, a Psicologia da Forma e o teste das manchas Rorschach), entre outros, realizaram estudos sobre o impacto psicológico das cores no organismo. Desses estudos, a cor preta sempre esteve mencionada de maneira negativa. Ela se relaciona com sombra, noite, fim, melancolia, miséria, angústia. É a cor mais pesada numa escala de aferição de volume (psicológico) comprovada por testes comparativos (objetos com o mesmo peso pintados em cores diferentes, o preto se revelou a cor mais pesada) a outras cores.

O famoso pintor cubista Fernand Léger, ícone da pintura moderna, desenvolveu estudos sobre a reação corporal à cor. Além dele, Leonardo da Vinci, Wolfgang Goethe, Arthur Schopenhauer entre tantos outros também se debruçaram exaustivamente sobre o tema.

Um teste bem simples e fácil que qualquer pessoa poderá fazer é o seguinte: Obter duas camisetas idênticas, do mesmo tecido podendo ser de algodão, sendo uma totalmente branca (ou de outra cor em tons claros) e outra preta. Lavá-las e pendurá-las no varal. Em menos de duas horas a camiseta preta estará completamente seca, enquanto a branca levará praticamente o dia todo para secar. A camiseta preta absorveu rápida e quase que instantaneamente o calor do sol, enquanto a branca o refletiu.

De nada adianta profissionais da indústria têxtil e estilistas dizerem que isso é mito porque não é.  Ainda que tecidos especiais sejam desenvolvidos na cor preta para garantiram conforto maior sem gerar aquecimento, de nada vai adiantar. A questão não é e nunca será o tecido, mas a cor preta, mesmo que o pigmento de tingimento seja de boa qualidade. Por mais nobre que seja esse tecido, sendo na cor preta, ele vai absorver calor demasiado e atingir alta temperatura em relação a outro tecido de cor clara.

E qual seria então a cor adequada para uniformes de trabalho? A ABNT sempre tem se debruçado sobre a questão. Por enquanto, as normas técnicas se reportam mais ao que diz respeito ao vestuário de segurança no trabalho, sobretudo em zonas de perigo e alerta. Não há ainda uma norma técnica específica que defina a cor adequada para uniformes comuns, seja no setor administrativo das empresas ou no comércio em geral.

É de bom senso que se evite cores em tons escuros pelas razões expostas no artigo em tela, tais como, marrom, cinza chumbo e azul marinho. São cores que absorvem altas temperaturas. Deve-se dar preferência para as cores claras. Os especialistas que pesquisaram o tema sugerem uniformes nas cores verde e bege (e seus nuances e gamas em gradações variadas) como as mais adequadas. 

Nunca se falou tanto em qualidade de vida no trabalho. Grande parte das empresas está se empenhando para que seus colaboradores executem suas funções da maneira mais agradável e confortável possível, sobretudo no aspecto ergonômico. Louvável atitude que evita a médio e longo prazo doenças ocupacionais, problemas com a fiscalização do trabalho e com a previdência social.

Isto posto, é recomendável que a utilização do uniforme preto seja repensada e a escolha de sua cor seja melhor planejada visando o bem estar do funcionário. A partir do ponto em que alguém determina uma cor de uniforme para seus colaboradores, seja o proprietário da empresa, o chefe do RH ou o técnico em segurança do trabalho, assume-se o ônus e o bônus, devendo o responsável responder pelas consequências de tal escolha, seja ela boa ou ruim.

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Bibliografia:

ALBERS, Josef. A Interação da Cor. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009

ARNHEIM, Rudolf. Arte e Percepção Visual. São Paulo: Thomson Pioneira, 1998

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15292. Artigos confeccionados-vestimenta de segurança de Alta visibilidade. Rio de Janeiro, 2013

FARINA, Modesto. Psicodinâmica das Cores em Comunicação. São Paulo: Blücher, 2000

GUARNELLI, Ismael. Cores Cor Uso e Abuso. Desktop Publishing Revista de Editoração Eletrônica e Computação Gráfica. São Paulo: Expressão Editorial

GOETHE, Johann Wolfgang von. Doutrina das Cores. São Paulo: Nova Alexandria, 1993

LÉGER, Fernand. Funções da Pintura. Rio de Janeiro: Nobel, 1989 

LÜSCHER, Max. O Teste das Cores. Rio de Janeiro: Renes, 1989

PASTOREAU, Michel. Preto - História de Uma Cor. São Paulo: Senac, 2011

PEDROSA, Israel. Da Cor à Cor Inexistente. São Paulo: Senac, 2009

RORSCHACH, Hermann. Psicodiagnóstico. São Paulo: Mestre Jou, 1967

SCHOPENHAUER, Arthur. Sobre a Visão e as Cores. São Paulo: Nova Alexandria, 2003

Mulheres não ganham menos do que os homens

Não há nada mais falso do que afirmar que mulheres ganham menos do que os homens ou recebem salários mais baixos. Quem faz esse tipo de afirmação, está deitando falação sobre o que não sabe e não entende, desconhece por completo as relações de trabalho e nunca colocou os pés num departamento de Recursos Humanos. 

Podemos analisar a questão através de diversas perspectivas, sendo que, em cada uma delas, a afirmação de que as mulheres recebem salários menores em relação aos homens não se sustenta. Aos fatos:

Uma das principais falácias que encontramos é quando se afirma que a mulher sempre aceita negociar a sua pretensão salarial para baixo num processo de recrutamento e seleção. A afirmação é falaciosa, senão vejamos algumas dessas perspectivas:

O salário (ou piso) normativo da categoria

Primeiramente vou levar em conta o recrutamento de candidatos (ambos o sexos) para cargos de auxiliares e assistentes de qualquer setor administrativo. Pois bem, quando a vaga é aberta, existe algo que poucos sabem que é o salário (ou piso) normativo da categoria profissional determinado no acordo coletivo. Vamos supor que o piso inicial seja de R$ 1.800,00 reais para cargos administrativos. Neste caso, não importa se o candidato escolhido para preencher a vaga seja homem ou mulher, ele vai receber como remuneração inicial o valor de R$ 1.800,00 reais, ou seja, o mesmo salário nem mais nem menos por determinação do piso normativo.

Negociação salarial na fase da seleção

Vamos agora subir a escala e analisar os cargos de analistas, supervisores e chefias, sendo que a remuneração para estes cargos estão acima do piso normativo. Não faz muito tempo participei de um processo de seleção no qual eu deveria selecionar um candidato para a vaga de Analista Contábil Sênior, ambos os sexos. A empresa tinha uma proposta salarial máxima de “X”remuneração.  Os três candidatos selecionados que preenchiam o perfil desejado tinham pretensão salarial um pouco acima do valor “X” que a empresa estava disposta a pagar. Dos três candidatos, um homem e duas mulheres. Qual deles aceitou abaixar a pretensão salarial? Sim, foi o candidato do sexo masculino, nenhuma das duas mulheres abriram mão da pretensão salarial. Portanto, é falaciosa a afirmação de que as mulheres aceitam trabalhar por um salário menor.

Esse não foi um caso isolado, pois nos processos de recrutamento e seleção, negociar a pretensão salarial para menos não é exclusividade das mulheres, nem dos homens, trata-se de uma questão relativa que se encaixa à situação de momento em que o candidato se encontra. Há mulheres que aceitam negociar o salário, outras não, há homens que reduzem a pretensão, outros não. Dessa situação é impossível inferir que somente a mulher ou mesmo o homem aceita reduzir a pretensão e ganhar menos. Isso pode ocorrer tanto para um candidato do sexo masculino, como feminino.

O Porte da empresa

Agora vamos levar em conta o porte e a atividade da empresa, item importante que a maioria das pesquisas salariais ignora por completo. Vamos tomar como comparação um cargo de Coordenador Pedagógico, não importa o sexo. Essa pessoa atua numa escola técnica particular de curso profissionalizante com uma turma de 200 alunos. Ela recebe um salário “X”. Supomos agora que essa pessoa exerça o mesmo cargo de Coordenador Pedagógico numa instituição de curso superior com mais de mil alunos. Obviamente que a sua remuneração será praticamente o triplo em relação à escola técnica. Digamos que na escola técnica, o cargo é exercido por uma mulher e na faculdade por um homem. Poderia ser o inverso! É assim que as pesquisas são feitas, não levam em conta o porte da empresa, cujos salários oferecidos são proporcionalmente desiguais justamente em razão do porte de cada empresa, bem como, da atividade econômica. Naturalmente, um chefe de RH que trabalha numa empresa de prestação de serviços receberá um valor "X" de remuneração, ao passo que se estivesse trabalhando numa metalúrgica receberia muito mais.

O Paradigma

O que as pesquisas também não levam em conta é o que se denomina na legislação trabalhista de funcionário “paradigma”, que é aquele que tem cargo idêntico ao seu colega, executa supostamente as mesmas funções, porém, recebe uma remuneração menor. Isso pode ocorrer com empregados de sexo oposto, no entanto, não é por ser mulher que ela recebe menos, mas pelo tempo de casa que ela ainda não tem em relação ao seu colega que já pegou diversos aumentos concedidos nas datas base, aumentos por méritos, tempo de casa, etc. As pesquisas desconsideram esse detalhe, mas que faz diferença brutal no escore dos resultados.

A economia e as leis de mercado

E para não alongar muito, vamos analisar o aspecto econômico do livre mercado. Como bem citou o economista Walter Block em seu fabuloso livro “Defendendo o Indefensável”, se as mulheres realmente ganhassem menos, seriam disputadas acirradamente no mercado de trabalho, e, por conseguinte, obviamente que aumentando a demanda por mulheres a pretensão salarial se elevaria. Em contrapartida, cairia o salário dos homens que passariam a ser contratados, o que causaria naturalmente um ajuste na pretensão salarial para ambos os sexos. O próprio mercado de trabalho se encarrega de equilibrar os salários.

Pesquisas fajutas para inglês ver

O que é preocupante é que alguns profissionais de RH compactuam dessa falácia absurda de que mulheres ganham menos que os homens. Recentemente uma empresa do setor, cuja credibilidade é igual a uma nota de 3 reais, publicou pesquisa (oi?) na qual aponta que os homens ganham mais em pelo menos 25 de 28 áreas pesquisadas. As razões disso? A maldita herança machista (sic), como se o machismo pudesse ser comprovado cientificamente por tabulação.

A razão dessas “pesquisas” estapafúrdias nada tem a ver com isonomia salarial entre homens e mulheres, mas se alinhar cegamente à agenda politicamente correta cujo lema é dividir para conquistar, criar uma luta de classes imaginária que só existe na cabeça de sociopatas. É o fantasma de Karl Marx assombrando o setor de RH.

O objetivo dessas pesquisas de araque é tentar enganar as pessoas de que existe discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho.  Entretanto, o próprio mercado de trabalho desmente na prática essas pesquisas inócuas que somente os trouxas e sindicalistas oportunistas acreditam.

Isto posto, definitivamente, as mulheres não recebem salários menores do que os homens. O que ocorre é que no que diz respeito à produtividade e geração de lucros, os homens produzem mais e geram mais lucros para seus empregadores, comprovadamente, o que não quer dizer que ainda assim as mulheres recebam remuneração menor. Mas isso será tema para um outro artigo.