segunda-feira, 25 de novembro de 2024

O processo de Recrutamento e Seleção é discriminatório por excelência




O debate sobre atitudes discriminatórias por parte dos empregadores sempre esteve presente na ordem dia pelos mais diversos veículos da mídia. Muito se fala e escreve sobre essa questão que na verdade, trata-se de um debate inútil simplesmente porque o próprio processo de recrutamento e seleção é um procedimento discriminatório em sua essência e por excelência. Vejamos:

Primeiramente, vamos partir do ponto inicial do processo de seleção que começa com um anúncio que a empresa disponibiliza em seu próprio site, nas agências de empregos e nas diversas plataformas das redes sociais. Vejamos o anúncio abaixo:




Logo de início percebemos que o artigo 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT ("Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.”) já foi pelos ares, bem como, o artigo 1º da Lei nº 9029/95 que trata de práticas discriminatórias nas relações de trabalho para efeitos admissionais também foi neutralizado. Vamos analisar o anúncio:

Obviamente que um profissional que tenha apenas 6 meses de experiência como dispõe o artigo 442-A da CLT não reúne os requisitos solicitados no anúncio e como tal já está eliminado e discriminado do processo seletivo. Aqueles que também não possuem veículo próprio e nem estejam disponíveis para viagens já estão também eliminados e discriminados. Observamos também que o anúncio não diz “ambos sexos”, essa é uma informação confidencialíssima que somente a empresa dispõe.

Apenas um anúncio entre centenas de outros revelam que o próprio processo seletivo é discriminatório por excelência. Aliás, seleção de candidatos significa a escolha dos melhores e dos mais adequados ao cargo anunciado. Discriminar significa selecionar ou escolher das opções disponíveis aquela que mais atende aos interesses de quem seleciona. Discriminamos desde o momento que nos levantamos pela manhã até a hora de dormir ao fazermos escolhas. Ao selecionarmos amigos, sócios ou parceiros amorosos estamos discriminando os demais que não se enquadram com as nossas afinidades, gostos e interesses.

Portanto, discriminar é selecionar, filtrar, escolher, características essas inerentes aos seres humanos. Não há lei positiva possível que possa extinguir, anular ou neutralizar tais características, ou seja, seria o mesmo que editar uma lei para neutralizar a lei da gravitação universal mais conhecida como a lei da gravidade. Impossível, humanamente impossível!


segunda-feira, 18 de novembro de 2024

PEC que acaba com a jornada 6X1 pela 4X3 na canetada impõe jornada laboral igual para profissões diferentes: não vai rolar!



Tivemos uma semana conturbada no setor das relações do trabalho com a proposta do PSOL (PSOL, tinha que ser, como não?) de uma PEC que decreta game over para a jornada de trabalho 6X1 sendo substituída por uma outra jornada de 4X3. Trata-se da alteração do artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal que dispõe sobre a jornada de trabalho. A proposta dessa PEC é de 8 horas diárias, 36 horas semanais com jornada máxima de 4 dias por semana. Oi? Já começou muito mal com um erro crasso de matemática ou foi muito mal redigida ou mal explicada. O erro não passou despercebido pelos jurisconsultos da matéria trabalhista. 

Bem, apesar de ser apresentada pelo PSOL, a origem dessa já carinhosamente chamada de PEC da aberração, surgiu de uma petição protocolada em Novembro de 2023 no congresso por um movimento denominado VAT-Vida Além do Trabalho. Movimento este criado por um militonto de apartamento e influencer digital que publica vídeos no Tik Tok. O nome do movimento já diz a que veio e dispensa comentários. Na verdade, gente que quer ganhar dinheiro, mas sem trabalhar, enfim, militontos de sofá que com seus Iphones querem brincar de ditador, legislar, deflagrar revoluções e “consertar” o planeta tomando todinho de canudinho. É de dar pena.

Os argumentos que fundamentam a PEC tomam como base países cujos trabalhadores laboram numa jornada 5X2 ou 4X3, como por exemplo, Dinamarca, Finlândia, Suíça, Islândia, Suécia e alguns outros que reduziram gradativamente (gradativamente!!) ao longo de décadas a jornada laboral com aumento da produtividade. Então tá, vamos aos fatos:

A redução da jornada laboral ao redor do mundo, sobretudo nos países citados na PEC nunca, jamais se deu na base da canetada estatal e sim nas livres negociações entre empregado/empregadores e algumas vezes com a participação de sindicatos. Na base da canetada estatal ocorreu uma única vez na França (que surpresa, não?) cujas consequências foram desastrosas e que inflaram as estatísticas do desemprego naquele país.

A redução da jornada laboral em diversos países não foi concedida assim do dia para a noite num estalar de dedos. Ela se deu ao longo de décadas após aumento substancial da produtividade daquele país e profundos estudos das questões sobre relações de trabalho. A produtividade pela lógica sempre vem antes e a redução da jornada laboral é uma consequência natural. Aqui no Brasil querem reduzir a jornada antes para que a produtividade venha depois. A conta não vai fechar e adivinha só que vai pagar essa conta?

Os países citados na PEC são todos de primeiro mundo onde a população varia entre 5/10milhões de habitantes no máximo e nos quais não existe: CLT, justiça do trabalho, legislação trabalhista pesada, encargos escorchantes sobre a folha de pagamento. Nesses países existe um respeito pelo empregador gerador de empregos que não é tratado como vilão e criminoso como é no Brasil. Os encargos sobre a folha de pagamento não passam de 10% (ainda assim as pessoas reclamam dos 10%!), as modalidades de contrato de trabalho são muitas à escolha do prestador de serviços sem interferência estatal, nada é compulsório tratando-se de relações de trabalho. Portanto, realidades bastante diversas que não nos servem como parâmetros.

Somente os dados que citei bastam para refutar essa PEC reduzindo suas justificativas a pó de traque. Vale lembrar aqui que a PEC 4X3 atinge também o artigo 58 da CLT, um dos mais violentos que determina jornada de trabalho igual para profissões completamente diferentes em atividades também diferentes. A PEC psolista faz a mesma coisa quando quer impor uma jornada laboral igual para todas as profissões e todas as atividades econômicas. Outra equação que nunca vai fechar. 

Para quem ainda não sabe já existe tramitando no congresso uma PEC nº 221/2019 que trata justamente da redução da jornada laboral, porém não de maneira imediata e brutal mas de forma gradual no prazo de 10 anos. Essa PEC ainda está sob análise e estudo. Particularmente rechaço qualquer PEC dessa natureza, no entanto não sou contra nem a favor da redução da jornada laboral, pois trata-se de um tema restrito e pontual às relações de trabalho e que dizem respeito apenas às partes envolvidas, ou seja, empregado/empregador, o Estado não tem capacidade para interferir ou se imiscuir nessa questão.

Isto posto, lembremos que essa aberração surgiu de um militonto de sofá bebedor de todinho com canudinho reciclado, um desocupado do Tik Tok que sequer sabe tabuada ou aprendeu a fazer contas corretamente e que acredita que 4X8 perfaz um total de 36! É esse tipo de pessoa que quer impor as suas vontades para todo o setor trabalhista via canetadas estatais. Lamento, caro "tiktoker" mas não vai rolar.


segunda-feira, 11 de novembro de 2024

As consequências políticas do desemprego*

Por Ludwig von Misses

"O desemprego como um fenômeno permanente e de considerável magnitude tornou-se o principal problema político de todos os países democráticos. Que milhões fiquem permanentemente excluídos do processo produtivo é algo que não pode ser tolerado, mesmo que seja por um curto período de tempo. O indivíduo desempregado quer trabalhar. Quer ganhar um salário porque considera que as oportunidades que um emprego lhes proporciona são maiores do que o duvidoso valor do ócio na pobreza. Fica desesperado porque não consegue encontrar trabalho. É entre os desempregados que os aventureiros e os aspirantes a ditador costumam recrutar as suas tropas de choque.

A opinião pública considera que essa situação de desemprego é uma prova do fracasso da economia de mercado. O público acredita que já ficou demonstrada a incapacidade de o capitalismo resolver os problemas de cooperação social. O desemprego é apresentado como o inevitável resultado das antinomias, das contradições da economia capitalista. O que a opinião pública não percebe é que a causa real do permanente desemprego em larga escala deve ser atribuída à política salarial defendida pelos sindicatos e ao apoio que o governo tem concedido a esse tipo de política. A voz do economista não chega a ser ouvida pelo público.

É crença geral, entre as pessoas leigas, que o progresso tecnológico tira de muitas pessoas a possibilidade de seu próprio sustento. Por essa razão as guildas (atualmente os conselhos de classe) perseguiam os inventores; por essa razão os artesãos destruíam as máquinas. Hoje em dia os que se opõem ao progresso tecnológico recebem o apoio de pessoas que são habitualmente consideradas cientistas. Em livros e artigos afirmam que o desemprego tecnológico é inevitável – pelo menos no sistema capitalista. Como um meio de combater o desemprego recomendam que a jornada de trabalho seja reduzida; como os salários devem ser mantidos sem alteração (ou diminuídos menos que proporcionalmente, ou até mesmo aumentados), isso significa na realidade que os salários estão sendo aumentados e, por conseguinte, também o desemprego. Recomendam que sejam implementados programas de obras públicas para gerar emprego. Mas se os recursos necessários são oriundos de arrecadação de impostos ou da emissão de títulos, a situação permanece a mesma. Os recursos usados nesses projetos são retirados de outros projetos, e o aumento da oportunidade de emprego num setor da economia é neutralizado pela redução noutro setor do sistema econômico.

Finalmente, acabam recorrendo à expansão de créditos e à inflação., Mas com preços aumentando e salários reais diminuindo, as reinvindicações sindicais por maiores salários ficam cada vez mais intensa. Não obstante, devemos mencionar que desvalorização da moeda e medidas inflacionárias semelhantes, conseguiram, em alguns casos, temporariamente, suavizar os efeitos da política salarial dos sindicatos e reduzir por algum tempo o crescimento do desemprego.

Comparado com a forma ineficaz com que é tratado o problema do desemprego em países habitualmente chamados democráticos, os ditadores conseguem ser muito mais bem sucedidos. O desemprego desaparece se forem adotadas formas de trabalho compulsório, como prestação de serviço militar, criação de campos de trabalho ou qualquer outra forma compulsória de prestação de serviços. Os trabalhadores nesses empregos terão que se dar por satisfeitos com salários bem menores do que os recebidos por outros trabalhadores. Gradativamente, uma redução dessa diferença irá ocorrer, seja pelo aumento dos salários dos que trabalham nessas frentes de serviço, seja pela diminuição do salário dos demais trabalhadores. O sucesso político de alguns governos totalitários se deve sobretudo aos resultados obtidos na sua luta contra o desemprego".

Comentário de Donald Stewart Jr.

No caso dos salários, é lugar comum serem estabelecidos valores mínimos, assim como encargos sociais bastante onerosos. O objetivo visado com essas interferências é fazer com que o trabalhador brasileiro ganhe mais e tenha mais vantagens adicionais mais generosas. Esse tipo de interferência faz com que o custo de mão de obra fique elevado para o nível de atividade da economia brasileira; a consequência inevitável é maior desemprego e uma fuga para a economia informal, que no Brasil já emprega mais de 50% da população economicamente ativa. Mais uma vez, como didaticamente preconiza Misses, os efeitos são o oposto do que se pretendia atingir.

Meu comentário: O piso salarial das categorias profissionais definidas pelos diversos sindicatos é um dos principais gatilhos do desemprego, além disso impacta de maneira brutal o valor nominal dos salários de profissionais da mesma profissão mas que atuam em empresas de atividades diferentes. Em breve, publicarei um artigo sobre essa questão.

______________________________________________________________

*Excerto do capítulo II do livro "Intervencionismo - Uma Análise Econômica", de Ludwig von Misses- IL, editora Expressão e Cultura, 1999, RJ


segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Entrevista por vídeo chamada não é eficaz no processo de seleção



Não são poucas as empresas que atualmente por motivos de custo-benefício e também comodidade optam pela utilização da modalidade vídeo chamada para entrevistar candidatos. Trata-se de uma modalidade um tanto duvidosa que dificilmente alcança um escore satisfatório de informações precisas sobre os candidatos podendo resultar em escolhas e contratações equivocadas ou até mesmo desastrosas.

Vamos analisar alguns pontos chaves que devem ser levados em consideração numa entrevista de seleção:

Trajeto residência / empresa

Pode parecer um ponto sem importância alguma, no entanto, o trajeto que o candidato percorrerá que parte de sua residência até o local da entrevista já adianta para o próprio candidato uma prévia avaliação do tempo que levou e dos custos gerados para se locomover até a empresa. Por exemplo, combustível gasto, se é preciso passar por ruas com trânsito estrangulado, engarrafamentos, etc. É uma fase importante porque se o trajeto for muito dificultoso e estressante ele poderá desistir do processo de seleção e nem perder o tempo do entrevistador.

A presença do candidato

A entrevista presencial permite ao entrevistador fazer uma leitura geral do candidato que se traduz em: postura, firmeza no aperto de mão, indumentária, empatia, desenvoltura, expressão corporal, comunicação, segurança, extroversão, introversão e tantos outros traços que jamais podem ser obtidos através de vídeo chamada.

Conteúdo, traços psicológicos

As respostas que o candidato entrega para o entrevistador numa vídeo chamada  podem dificultar na avaliação de aspectos psicológicos que envolvem o tom da voz e, sobretudo o contato visual. Esses dois importantes traços psicológicos entre outros atuam de maneira diferente numa vídeo chamada e poderão resultar numa avaliação equivocada, pois os aspectos intuitivos de uma entrevista acabam ficando difusos e se perdem na distância.

Zona de conforto, Inteligência Emocional

Esse sem dúvida alguma é o pior ponto da entrevista por vídeo chamada. O candidato estará em sua residência numa condição muito favorável, ou seja, numa zona de conforto. Nesse caso é praticamente impossível para o entrevistador avaliar um dos principais pontos numa entrevista que é a inteligência emocional do candidato. Na entrevista presencial é comum o entrevistador fazer alguma pergunta que possa gerar algum desconforto no sentido de avaliar a reação do candidato. Este estando no conforto de sua residência as suas respostas e reações serão bastante diferentes do que se estivesse na presença do entrevistador.

Analisei aqui apenas alguns pontos chaves que fazem toda diferença numa entrevista que poderá se traduzir em numa entrevista de altíssima qualidade se presencial ou num tremendo fiasco se por vídeo chamada. Há muitos outros pontos que dependendo do cargo a presença do candidato é absolutamente necessária.  É óbvio que estando o candidato em sua zona de conforto ele levará uma boa vantagem nas respostas que dará ao entrevistador, inclusive podendo até mesmo se utilizar de respostas previamente prontas geradas por inteligência artificial.

Portanto, as vantagens nas entrevistas de seleção por vídeo chamada que se traduzem em agilidade, economia de tempo, facilidades, etc., sempre acabam não alcançando o principal objetivo de uma boa entrevista que é uma contratação bem sucedida. Facilidades quase nunca combinam com eficiência, pois esta só pode ser alcançada com algum esforço, tempo de dedicação e uma boa dose de dificuldade ou seja, na ausência daquelas. Aonde as facilidades residem não há espaço para a eficiência ou vice versa.




Aprovação de empréstimo consignado/CLT está muito abaixo do esperado

Já era de se esperar, toda vez que o governo aprova programas estapafúrdios que visam beneficiar trabalhadores sabemos muito bem que na prát...