terça-feira, 2 de abril de 2013

A PEC 478 e os palpiteiros de plantão

A aprovação da PEC 478 que equipara o empregador doméstico à pesssoa jurídica com todos os ônus inimagináveis e nenhum bônus sequer, abriu caminho para muitos picaretas, vigaristas e palpiteiros de plantão deitarem falação as mais bizarras possíveis sobre o trabalho doméstico. Gente que nunca na vida colocou os pés no setor de RH de alguma empresa, nem sonha como funciona a operacionalidade das rotinas trabalhistas e jamais viu como se elabora uma folha de pagamento.
  
É o caso, por exemplo, do sociólogo Ricardo Antunes, que publicou artigo ridículo e risível sobre o tema em tela no jornal O Estado de São Paulo. O seu artigo é infectado daquela lenga lenga verborrágica ideológico-esquerdista em pleno século XXI. O autor adora citar termos como “luta de classes”, “burguesia” “classe dominante”, “escravidão” entre outros, todos estes, matéria prima pura retirada de manuais marxistas ultrapassados e devidamente enterrados. É bom sempre lembrar que o trapaceiro Karl Marx sempre viveu à custa de seus pais e de seu amigo mantenedor Friedrich Engels; nunca trabalhou na vida e que toda sua obra são colagens plagiadas e deturpadas de autores diversos da época. E pensar que um sujeito como esse Ricardo Antunes é professor da Unicamp. Resta ter pena de seus alunos. Entretanto, sei que existem alunos que merecem um Ricardo Antunes como professor.

O artigo de Ricardo Antunes é repleto de mentiras e vigarices. Ele tenta a qualquer custo politizar e ideologizar as relações de trabalho e a palavra “regulamentação” é a sua preferida. Ele quer a mão pesada do Estado gerindo as relações de trabalho de qualquer maneira. Seu ódio ao lucro e ao Capitalismo (como se empregadores domésticos tivessem lucros com suas empregadas) permeia seu artigo do início ao fim denominando os empregadores domésticos como “conservadores”, como se isso fosse ofensa ou palavrão.

Ricardo Antunes mente sem dó nem piedade deturpando estatísticas sobre a atual situação do trabalho doméstico no Brasil. Seu artigo é um festival de falácias e mentiras. Vamos a algumas delas e em seguida o desmascaramento das mesmas:

- “A informalidade atinge mais de 70% do trabalho doméstico”

Comentário: O professor se revela muito mal informado, pois se estivesse a par dos últimos dados do IBGE saberia que, de 2003 a 2012, houve uma alta significativa de 4,1% de empregadas domésticas que tiveram suas carteiras assinadas e saíram da informalidade.

- “60% das empregadas domésticas são negras”

Comentário: Mentira brutal. Uma coisa é dizer que de todas as mulheres negras do Brasil, 60% estão no trabalho doméstico, outra coisa é afirmar que de toda classe de domésticas, 60% são negras. Esses dados não correspondem à realidade de maneira alguma porque o trabalho doméstico abrange também babás, motoristas, jardineiros, mordomos, enfermeiras, etc. Agora, se do contingente de mulheres negras no Brasil, 60% estão no trabalho doméstico, essa questão o professor passa ao largo sem entrar em detalhes.

-“Sindicatos das domésticas devem avançar sua organização e aumentar sua força buscando a regulamentação efetiva dos direitos.”

Comentário: Logo se vê que o professor nunca leu a CLT, pois se o fizesse saberia que o sindicato das domésticas não reúne as condições previstas na CLT para obter representatividade legal. Por enquanto ainda não tem.

- “Empregadores são contrários à ampliação dos direitos das  domésticas para lhes evitar o desemprego”.

Comentário: Um delírio do professor. Os empregadores domésticos não são contrários a ampliação dos direitos porque eles próprios já ampliam deliberadamente direitos que não constam em lei, tais como: dar em espécie o Vale Transporte sem descontar um centavo; pagar a parcela do INSS da parte da empregada; dar periodicamente abonos adicionais; pagar cursos para os filhos das empregadas; cestas básicas e muito mais. Mas essas coisas o professor finge que desconhece. Das duas uma, ou o professor está mal informado ou realmente esconde essas informações por má fé. Acredito que seja um pouco de cada coisa. O que os empregadores questionam é a maneira como a PEC 478 foi elaborada, com viés político-ideológico equiparando criminosamente o empregador doméstico à pessoa jurídica. Na visão do professor, é inconcebível o empregador oferecer benefícios para suas empregadas domésticas, pois de acordo com o seu raciocínio torto e viciado, apenas o Estado pode fazê-lo.

Mas o professor se esqueceu de perguntar aos principais interessados, no caso, as empregadas domésticas, se essa mudança na legislação lhes foi benéfica ou não. Garanto que ele teria uma bela surpresa, pois iria ter como resposta um sonoro NÃO!

Na verdade, o que o professor comemorou não foi os direitos ampliados das domésticas, mas sim o massacre dos empregadores capitalistas como ele diz. Comemorou também a vitória do Estado paternalista, pois foi quem mais saiu ganhando com a aprovação da PEC 478, uma manobra petista nitidamente política em vésperas de eleições presidenciais.

 A “ampliação dos direitos” vai gerar mais tributos aos cofres públicos, sobretudo se a obrigação de recolher o FGTS for regulamentada. Ou o professor acredita que as domésticas vão ficar com a verba do FGTS? O FGTS nada mais é do que um empréstimo compulsório ao governo sem nenhuma garantia que um dia o terá de volta, salvo em caso de demissão sem justa causa. Por isso, Ricardo Antunes comemorou, na condição de funcionário público, saiu no lucro (palavra que ele tanto odeia) usando, portanto como escudo as empregadas domésticas.

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