A Reforma Trabalhista já está em vigor!

Agora já está valendo, desde o dia 11 de Novembro, a tão polêmica reforma trabalhista já está a pleno vapor para alegria de alguns e desgosto de outros. E os palpiteiros de plantão que nunca lerem um só artigo sequer da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, bem como jornalistas engajados com a esquerdalha e, sobretudo sindicalistas ligados à CUT e aos partidos baderneiros de esquerda já entraram em polvorosa e estão fazendo o barulho de sempre. Só que ninguém mais compra esse discurso chinfrim dos "indignados".

No entanto, todo esse disse me disse já era esperado. É muita falta de informação e parece que o governo também não fez questão alguma de informar os interessados (no caso, os trabalhadores) dos principais pontos da reforma trabalhista.

Em Julho deste ano quando a Lei nº 13.467/2017 que trata da reforma trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União, escrevi um artigo analisando os principais pontos da reforma. Esclareci que o trabalhador nada perdeu, todos os seus direitos continuam preservados pela Constituição Federal e pela CLT.

O objetivo da reforma não foi cortar ou aumentar os direitos trabalhistas, porém foi de acrescentar alguns ajustes que ajudassem a diminuir o desemprego e, por conseguinte aumentar os postos de trabalho. Isso se deu de maneira salutar através da flexibilização das relações de trabalho entre empregado/empregador.

É sempre bom repetir: o trabalhador nada perdeu, ao contrário, ganhou ao ter um espaço muito mais amplo na negociação direta com o empregador sem precisar da bênção dos sindicatos. E esse foi o ponto que mais despertou a ira justamente de quem estava acostumado a levar a vida na flauta vivendo da contribuição do imposto sindical que foi extinto na reforma.

Entretanto, é óbvio que a reforma deixou algumas lacunas em vários pontos. O governo já prepara alguns ajustes e alterações na reforma, inclusive até mesmo uma saída para socorrer os sindicatos (coitadinhos!!), atitude que já era esperada por todos. Considero um erro gravíssimo o recuo do governo caso ceda à pressão desses desocupados que vivem às custas dos trabalhadores.

Alguns rábulas já colocaram rapidamente a culpa na reforma trabalhista pelo aumento de ações trabalhistas neste ano. Devemos rir? Como é que é? Ora, se a reforma só entrou em vigor neste dia onze de Novembro, como pode o aumento das ações estar relacionado com a reforma que nem tinha entrado em vigor ainda?

Porém o que mais preocupa é que os homens de toga se rebelaram! Sim, pois há um movimento de juízes trabalhistas marxistas retrógrados e engajados que já estão falando em ignorar ou não cumprir a reforma trabalhista. Imaginem só, juízes que não gostam de cumprir a lei porque não simpatizaram com ela. Das duas uma, ou nunca leram uma linha sequer da reforma ou realmente é um bando de mau caráter querendo impor "o direito achado na rua" (leia-se a cartilha marxista) como parte da legislação trabalhista, uma verdadeira afronta ao Estado de Direito.

Quando juízes trabalhistas querem trocar a toga preta pela flâmula vermelha da foice e do martelo, bem como suplantar as leis aprovadas democraticamente e substituí-las pelo Manifesto Comunista de Marx e Engels, é porque chegou a hora do governo elaborar uma nova reforma trabalhista na qual a pauta principal seja  a extinção definitiva da própria Justiça do Trabalho.