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O raciocínio é bem simples e óbvio ululante: como pode uma organização internacional sediada em Genebra ditar normas, regulações e regras nas relações de trabalho para nada mais nada menos do que 187 países absolutamente diferentes entre si? Faz algum sentido? Para mim e com toda certeza para muitos de meus colegas profissionais de RH não faz sentido algum, sobretudo se levarmos em conta as peculiaridades únicas e singulares que regulam este setor no Brasil ou mesmo em cada país.
Um flash de história: A Organização Internacional do Trabalho-OIT foi fundada em 1919 em Genebra-Suíça após a assinatura do Tratado de Versalhes. Define-se como "um organismo responsável pelo controle e emissão de normas referentes ao trabalho no âmbito internacional, com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio das convenções, recomendações e resoluções, visando proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional". Basta agora perguntar se algum trabalhador sabe o que é a OIT ou mesmo se ele a elegeu para protegê-lo. Tenho absoluta certeza que não!
A OIT conta com 187 países membros, o Brasil incluído naturalmente, porque, oras, soaria antipático não sê-lo, não é mesmo? Atualmente o Brasil tem 76 convenções ratificadas, a maioria delas de uma absurdidade sem precedentes. A última delas é a convenção nº 189 que trata do trabalho doméstico, ratificada pelo Brasil e que entrou em vigor em 2019. Ainda assim o Brasil já foi denunciado por violar as normas internacionais do trabalho (sabe-se lá o que isso significa) veiculadas pelas convenções, neste caso específico, a Convenção nº 98 que trata da livre organização sindical e negociação coletiva.
A missão da OIT é um primor, pois diz que “homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente”. Existe algum trabalho que não seja decente? Podemos afirmar que existem sim algumas profissões cujas condições de trabalho sejam duras, difíceis ou mesmo insalubres, porém não se tornam indecentes por isso, muito pelo contrário, no meu entender todas as profissões são dignas e decentes e não existe trabalho que não o seja, pois se existisse não seria trabalho, um tanto óbvio, não?
O restante é aquele bla bla bla esquerdoso de provocar engulhos tais como, “o trabalho não é uma mercadoria” (pois eu digo que é sim!), “luta pela erradicação do trabalho infantil” “liberdade sindical e negociação coletiva”, “justiça social”, “desigualdades salariais” e demais palavras sedutoras que não passam de perfumaria retórica de militontos. Haja estômago.
Ora, a dinâmica das relações de trabalho em cada país tem as suas peculiaridades. A densidade demográfica, a localização geográfica, o contingente de trabalhadores, profissões específicas, as formas de previdência social, etc. Em boa parte deles a liberdade econômica e a livre iniciativa sem a intervenção do estado estimulam o empreendedorismo ou contratos de trabalho enxutos, firmados diretamente entre empregador e empregado sem regulações trabalhistas. Portanto, a ideia de uma organização em Genebra estabelecer regras, protocolos, regulações e normas para países que operam as relações de trabalho cada um a sua maneira é algo inimaginável e bizarro para se dizer o mínimo.
Agora, falando de Brasil, um dos únicos do mundo que conta com direitos trabalhistas constitucionalizados; um manual copy & paste da Carta del Lavoro que atende pelo nome de CLT (Chicote no Lombo dos Trabalhadores) com seus 952 artigos, uma justiça do trabalho (que gera aos cofres públicos despesa draconiana) que só existe aqui no Brasil, somando-se a isso as súmulas e jurisprudências do TST, os acordos coletivos que têm força de lei, as leis complementares, portarias, normas técnicas, pesada carga tributária trabalhista, etc. E ainda assim precisamos de convenções de OIT?
Pois bem, em 1946 a Declaração da Filadélfia foi anexada à constituição da OIT para reafirmar os objetivos da organização que se coadunam com o sindicalismo internacional militante de esquerda. Trata-se portanto por definição de uma organização política anticapitalista que apenas dificulta a empregabilidade, mais um clubinho de canhotos que lá do alto dos alpes suíços passa pito nos empregadores que geram empregos. O que podemos esperar disso? Boa coisa é que não é. Portanto, todos para o chão, a qualquer momento pode vir aí mais uma convenção.
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