sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

No trabalho do Freelancer não pode haver relação de subordinação

Tenho recebido um volume razoável de dúvidas de Freelancers que atuam no mercado de trabalho. Tais dúvidas se traduzem principalmente em reclamações pela dificuldade em receber seus honorários das empresas para as quais prestam seus serviços. Além disso, alguns têm de cumprir ordens e prazos mantendo uma relação de subordinação o que descaracteriza a condição de Freelancer. Vejamos:

Não existe legislação que regulamente a condição de Freelancer, ainda bem! Freelancer (ou “frila”, como são conhecidos no Brasil) é um termo em inglês que define um profissional autônomo que presta serviços e desenvolve projetos para diversas empresas de maneira totalmente independente, ou seja, não há o vínculo empregatício e, portanto não deve haver subordinação de maneira alguma.

É constante a atuação do Freelancer na maioria das empresas de comunicação, quer seja como articulista, revisor, redator, repórter fotográfico, diagramador, webdesigner, tradutor, ilustrador, etc. No entanto, atualmente profissionais de outras áreas também vêem vantagem e atuar como “frila”, tais como, arquitetos, contadores, engenheiros, profissionais de RH entre tantos outros que podem ser profissionais liberais ou não.

Um profissional de TI escreveu durante um ano aproximadamente artigos sobre informática para uma revista especializada. Recebeu os três primeiros artigos e depois a empresa não mais o pagou pelo restante dos artigos. Não foi elaborado um contrato expresso (imprescindível!) entre as partes, apenas tácito. Ele tinha prazo e era cobrado para entrega dos artigos; era estipulado um número “x” de caracteres rigorosamente e teve artigos mutilados e alterados pela empresa. Como podemos observar, havia uma relação de subordinação. Vejamos então o que diz sobre essa matéria o saudoso jurista e meu ex-professor Dr. José Serson:

“Trabalho subordinado”. O autônomo se distingue do empregado por ser autor de suas determinações, dono de si mesmo, livre de injunções disciplinares. Ele trabalha quando, quanto e como quer. É comum dizer-se:
  
  a) é subordinado quem tem hora de entrada e saída obrigatória; mesmo que originalmente fixados pelo próprio trabalhador;

 b) é subordinado quem recebe repreensão, advertência, suspensão, ou qualquer outra forma de reprimenda, mesmo verbal, pois significam enquadramento em disciplina; e

 c) é subordinado quem recebe ordens de fazer ou deixar de fazer (incluindo roteiros, itinerários, convocação para reuniões, uso de uniformes); elas se distinguem das ordens de como proceder, que são diretrizes técnicas. O autônomo não está obrigado a trabalhar quando não quiser, e quando bem entender pode parar (qualquer interferência da empresa nessa matéria elimina a autonomia); entretanto, ao trabalhar, deve ater-se às normas operacionais adotadas pela empresa, sob pena de tornar impossível a vinculação de interesses. Não se pode exigir, assim, o chamado relatório físico (onde estive, com quem conversei, quando cheguei e quando saí, ou seja, relatório sobre a pessoa do trabalhador), mas apenas relatório técnico (sobre a mercadoria ou mercado).

A subordinação leva a se reconhecer a relação de emprego mesmo quando o trabalhador tenha matrícula de autônomo no INSS, pague a municipalidade como autônomo, e se tenha inscrito nessa qualidade em órgão de fiscalização profissional (como por exemplo, o conselho de representantes comerciais e autônomos).”

Vimos então que o fator subordinação é elemento crucial que descaracteriza a condição de autônomo gerando automaticamente o vínculo empregatício. E neste caso, o profissional deverá reunir as provas documentais, testemunhas e ajuizar ação trabalhista para pleitear o vínculo empregatício.

Entretanto, quando não existir nenhum tipo de subordinação de relação de trabalho, caso o “frila” não esteja recebendo os devidos honorários determinados em contrato pela prestação de seus serviços, o caso deverá ser resolvido fora da esfera trabalhista. O profissional deverá entrar com ação de cobrança na justiça comum sempre observando o prazo de prescrição da dívida conforme artigo 206 do Código Civil.

19 comentários:

Rodrigo Rios disse...

Qual o meu direito sobre a criação da identidade visual de uma empresa??

Val P. disse...

Uma pessoa física que pretende iniciar um negócio de curso de inglês (que só será registrado como empresa quando houver "firmado" no mercado) deseja contratar um vendedor para atuar na captação de possíveis alunos junto ao Setor de Treinamento de empresas (fazer a intermediação entre mim-o curso - e o cliente-empresas que enviarão seus funcionários para a aula) através de trabalhos freelancers. A remuneração será por porcentagem de horas/aulas vendidas logo que haja o pagamento efetuado pela empresa cliente durante os três primeiros meses do aluno efetivado e até que se alcance o número pretendido de alunos. Pergunta: é legal? Pode haver alguma posterior reclamação trabalhista por parte deste vendedor freelancer? Qual a forma correta de realizar essa negociação e mantê-la sempre dentro da lei? Agradeço pela resposta e parabenizo-o pelo blog.
Val Pereira (valp2@outlook.com)

Ramon Ligianne disse...

Eu tenho uma sorveteria, eu poderia contratar jovens como freelancer,sem que caia como relação de subordinação ?

Unknown disse...

Como faço pra receber de uma empresa os honorários dos dias que trabalhei se os donos do estabelecimento não quer pagar

Unknown disse...

Como faço pra receber de uma empresa os honorários dos dias que trabalhei se os donos do estabelecimento não quer pagar

Luiz Eduardo disse...

Posso contratar garçon para serviços autônomos ? Quantas vezes por mês podera presta os serviços para não vincula emprego ?

antonia maia disse...

Caso o free lance que trabalha na minha empresa se machucar é de responsabilidade da minha empresa pagar a indenização

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Antonia

Na verdade, o Freelancer se trabalha na sua empresa ele não é Freelancer, é seu empregado. Além disso, a doutrina é divergente sobremaneira sobre a responsabilidade do contratante na responsabilidade por acidentes e raramente o autônomo obtém vitória na Justiça do Trabalho. Portanto, a sua afirmação é exceção e não regra.

Unknown disse...

Caso eu vá prestar serviço como vendedor em uma loja só nessa semana de natal ela não precisa me registrar né ? Se baixar fiscal lá como fazer ?

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Caro anônimo

Se você prestar serviço apenas um dia (ou até menos!), terá que ser registrado. O registro é obrigatório, sendo considerado crime a sua ausência.

Luana beggier disse...

Tenho uma loja, e todo final de ano contratamos free, para apenas este mês, então preciso registrar ou posso fazer um contrato

Larissa Reiko disse...

Oi bom dia, trabalho numa sorveteria e sou registrada porém disseram que não está valendo a pena pagar os registrados.
No meu serviço tem 4 freelance que trabalha todos os dias faz 1 mes, isso pode ???

Unknown disse...

Trabalho numa impresa a mais de um ano como freelancer duas vezes por semana ou até semanas cheias, uso uniforme,recebo ordens .Não recebo nenhum de de recibo .Como posso agir numa situação dessa ,se tenho direito financeiro , obrigado pela atenção

Leodir Capistrano da Cunha disse...

Não recebo nenhum tipo de recibo .

Philipe Oliveira disse...

Sou frila e trabalho todos os dias a 5 meses, tenho apenas uma folga no mês, tenho horário de entrada e de saída, estou achando que vão me demitir, tenho algum direito?

Davidson Rewel disse...

Ola, faço freelancer para uma rede de supemercado grande de entregar panfletos, nao tem contrato nem nada. Estao me devendo dias trabalhados, nao so eu mas com algumas pessoas tbm. Temos algum direito de processa-la?

adelino andrade disse...

Boa tarde. Olavo tenho uma agência que presta serviços p festas garçons. Todos são free Lancer como proceder legalmente

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Boa tarde, Adelino

"Tenho uma agência que presta serviços para festas garçons". Logo, você tem uma empresa com funcionários e que devem ser registrados. Simples assim. Além disso, não há como proceder legalmente com "frilas" caso contrário não teria sentido prestar serviços na condição de freelancer. Isso aí está longe de ser freelancer.

Lill Leite disse...

Sou cabeleireira, contratei um freelancer para me auxiliar, porém deixei claro q seria só quando tivesse uma quantidade de clientes q eu não pudesse atender sozinha. A auxiliar não tem a obrigação de estar disponível para mim, caso eu chame e ela não possa ir, tudo bem. Não é minha funcionária, pois presta serviços para mim conforme a disponibilidade dela, ela me presta serviço lavando e secando cabelos somente, não usa uniforme, não exijo nada.. pago a diária, busco e levo embora e pago almoço quando necessito q fique mais de 6 horas trabalhando. Preciso registar esse tipo de profissional tendo em vista q só necessito do trabalho em datas específicas? geralmente é uma vez por semana quando tem muita cliente.