Nesta terça-feira, uma onda de protestos deflagrada por tropas esquerdistas e retrógradas, tomou conta das ruas das grandes capitais. O motivo dos protestos dá-se em razão do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que trata da terceirização de serviços por parte de empresas que, após aprovação desse PL, poderão terceirizar também as atividades fins. Até então, o Tribunal de Justiça do Trabalho (TST), só permitia a terceirização para a atividade meio.
Até o momento, é predominante nos tribunais que a terceirização só pode ocorrer na atividade meio da empresa e jamais na sua atividade-fim. Os acórdãos chegaram a um consenso sobre quais atividades podem ser terceirizadas por enquanto. São elas:
- Limpeza
- Segurança
- Restaurante
- Manutenção de máquinas e equipamentos
- Construção civil
- Serviço médico
- Processamento de dados
- Transporte
- Seleção e Treinamento
- Serviços contábeis e jurídicos
Se o PL 4330 for aprovado, o número de atividades se ampliará exponencialmente criando espetaculares oportunidades no mercado de trabalho com acentuada diminuição do desemprego, pois, será possível terceirizar a atividade-fim. Obviamente que isso significa a abertura de milhões de postos de trabalho.
Quem se posiciona contra essa modernização no panorama trabalhista só pode ser a favor do desemprego. Claro que, quem mais sentirá o impacto desse PL são os sindicatos que terão a sua sagrada e nababesca contribuição sindical diminuída drasticamente. Diga-se de passagem, que desde o ano de 2010, foram repassados 700 milhões de dinheiro público do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e divididos entre as entidades sindicais.
Quem se posiciona contra a aprovação do PEC 4330? Central Única dos Trabalhadores -CUT, Movimento dos Sem Terra-MST (como se essa gente trabalhasse!), União Nacional dos Estudantes-UNE e mais apoio inconteste do PT e partidos de esquerda. Tinha que ser, não poderia se diferente. Esse pessoal defende o que há de mais retrógrado nas leis trabalhistas do Brasil, sendo contra qualquer sopro de flexibilização e modernização nas relações de trabalho.
Os argumentos colocados por sindicalistas são ridículos, mentirosos e falaciosos. Alegam que a legislação trabalhista vai para o buraco e que a aprovação desse projeto é uma pá cal nos direitos trabalhistas conquistados. Ledo engano e nada mais falso. Os trabalhadores terceirizados são empregados registrados na empresa contratada e usufruem de todos os direitos trabalhistas previstos em lei, tais como, férias, 13º, vale-transporte, INSS, salário-família, FGTS, etc. Nada vai mudar, absolutamente nada e nem ocorrerão demissões em massa, ao contrário, muitos empregos serão criados.
Não há motivo para alarde no caso da empresa contratada não cumprir com as obrigações trabalhistas. O PL 4330 prevê que a empresa contratante seja acionada na justiça no caso do não cumprimento de seus deveres trabalhistas; além disso, o texto prevê uma espécie de depósito de garantia pela prestadora de serviços no valor correspondente a um mês do que é pago pela contratante.
Apoiam e estão mobilizadas para a aprovação do PL 4330, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a CNC (Comércio e Serviços), CNA (Agricultura), CNT (Transporte), CNS (Saúde) e Consif (Instituições Financeiras), além deste consultor que vos escreve.
Enfim, uma lufada de ar fresco na flexibilização das leis trabalhistas que, queiram ou não os opositores, cedo ou tarde, ela virá.
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