sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Setor Trabalhista fecha o ano mal na fita



O ano de 2017 foi bem movimentado no setor trabalhista. Tivemos greves políticas aos montes e para todos os gostos deflagradas por sindicatos que pararam no tempo e por militontos esquerdistas buchas de canhão; uma polêmica reforma trabalhista de araque e para inglês ver que agitou bastidores diversos durante o ano todo e fechando com chave de ouro, uma lúcida e oportuna portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalho escravo, porém barrada por uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal -STF.

De acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios),  o ano fecha com uma taxa de desemprego na ordem de 12,4 o que representa 13 milhões de desempregados no Brasil. A taxa é realmente menor em relação ao trimestre passado, no entanto,  a redução dessa taxa deu-se mais em razão do aumento do trabalho informal do que o aumento de trabalhadores com carteira profissional assinada.

Mas o protagonista do setor foi realmente a atabalhoada Reforma Trabalhista, da qual já tratei do assunto em diversos artigos neste blog. Reforma que até o momento pouquíssimos trabalhadores entenderam ou compreenderam e o governo não está nem um pouco preocupado em explicar ou detalhar. Tem gente que ainda acha que direitos foram cortados ou acrescentados. Nem uma coisa nem outra!

Foi uma reforma trabalhista meio que sui-generis, tipo mais do mesmo, funcionou mais como um aval de competência do governo Temer que enfim teve a coragem de mexer num vespeiro cheio de veneno, picadas e ferroadas. Foi a reforma da flexibilização do trabalho que trouxe novos ares, mas que ainda é muito cedo para analisar os seus efeitos. Aonde teria que mexer não foi mexido: nos brutais encargos trabalhistas, estes continuam intocáveis, vão bem, o índice de desempregados agradece.

Há que se registrar a brilhante iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE em editar a Portaria nº 1.129/2017 e trazer novas luzes sobre o trabalho escravo. Porém, há que se lamentar a atitude do partido mais comunista, extremista e retrógrado do Brasil que atende atualmente pela sigla Rede Sustentabilidade. O partido entrou com uma ação contra a portaria do MTE sobre o trabalhado escravo e teve a liminar de suspensão da portaria concedida pela ministra Rosa Weber.  O julgamento do mérito ainda está para ser marcado em data incerta. La-men-tá-vel!!

Nada há para se comemorar no setor trabalhista. O que se tem de líquido e certo é que tanto empregados, bem como empregadores, autônomos e profissionais liberais (classe na qual eu me incluo) continuam escravos sim sob o chicote do Estado, senhor absoluto e ajoelhados sobre as brasas incandescentes dos abomináveis encargos trabalhistas.

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