“A produção de segurança, como a de qualquer outro produto, deveria estar sujeita à lei da livre competição” (Gustave de Molinari)
Após os recentes e trágicos ataques em escolas e creches que deixaram um rastro de sangue e morticínio, fatos que marcarão para sempre as famílias que perderam seus entes queridos, bem como, as fortes imagens que jamais serão apagadas das mentes dos brasileiros, é o momento mais oportuno para discutirmos segurança privada. E quando eu digo segurança privada eu me refiro obviamente a uma polícia privada. O Brasil estampou as primeiras páginas dos principais veículos de mídia internacional como o país onde o Estado falhou miseravelmente no que tange à segurança de seus cidadãos. Bem, falhou também na saúde, na educação, no transporte público, no saneamento básico, etc., etc., mas essas questões fogem do escopo deste artigo, cujo foco principal é a segurança da população.
Afinal, podemos indagar, em que setor o Estado é eficiente? Fácil resposta: ele é eficiente no recebimento de impostos e tributos (imposto é roubo por definição), ele é muito eficiente em sugar liquidez do mercado atrasando o crescimento econômico, ele é eficientíssimo em perseguir, regular, regulamentar, censurar e mandar prender, enfim o Estado é o monopólio da força, do poder e da violência. E só, de resto o Estado é um tremendo falhanço e isso em qualquer país do mundo, só que em gradação maior ou menor de acordo com o gradiente de intervenção ao gosto de quem está no comando da nação.
A melhor solução para uma segurança eficiente surge no ano de 1849 através de um longo artigo escrito pelo economista liberal belga, Gustave de Molinari, cujo título é “Da Produção de Segurança”. Nesse pertinente artigo e de uma atualidade pertubadora, Molinari defende brilhantemente uma segurança privada e prova com argumentos irrefutáveis a ineficiência da segurança oferecida pelo Estado e de seus monopólios. Molinari faz uma explanação detalhada de como funcionaria uma segurança privada para toda população.
Vejamos alguns trechos desse artigo:
“Se existe uma verdade bem estabelecida na economia política, é esta:
Que em todos os casos, para todas as mercadorias que servem à satisfação das necessidades tangíveis do consumidor, é do maior interesse dele que o trabalho e o comércio permaneçam livres, porque a liberdade do trabalho e do comércio tem, como resultado necessário e permanente, a redução máxima do preço.
E também esta:
Que os interesses do consumidor de qualquer mercadoria devem sempre prevalecer sobre os interesses do produtor.
Assim, ao seguirmos esses princípios, chegamos a essa rigorosa conclusão:
Que a produção de segurança deveria, nos interesses dos consumidores dessa mercadoria intangível, permanecer sujeita à lei da livre competição.
De onde se segue:
Que nenhum governo deveria ter o direito de impedir que outro governo entrasse em competição com ele ou de requerer que os consumidores adquirissem exclusivamente os seus serviços. [...]
[...] Para serem capazes de garantir aos consumidores a total segurança das suas pessoas e das suas propriedades _ e, em caso de dano, para lhes dar compensação na proporção das perdas sofridas -, seria necessário, de fato:
- Que o produtor estabelecesse certas penalidades aos agressores das pessoas e aos violadores das propriedades e que os consumidores concordassem em se submeter a essas penalidades caso cometessem crimes;
- Que ele reunisse regularmente, para cobrir os seus custos de produção e para ter um retorno apropriado pelos seus esforços, uma certa soma, a qual variaria de acordo com a situação dos consumidores, com as suas ocupações particulares e com o tamanho, o valor e natureza das suas propriedades." [1]
Ora, a segurança oferecida pelo Estado sempre chega após os fatos já terem ocorridos e isso quando chega, muitas vezes nem chega. E mais, quando temos objetos roubados desde celulares, joias, carros, dinheiro, bem como vidas ceifadas, etc., o Estado nos devolve o que nos foi roubado ou então nos indeniza pelas perdas? Óbvio que não! A segurança, por definição tem que ser sempre preventiva, se ocorrer o delito é porque a segurança falhou e o responsável pela prestação do serviço de segurança deve arcar com a as devidas indenizações e depois punir os responsáveis. As penas pecuniárias são sempre as mais indicadas e as mais eficazes. [2]
Empresas de segurança privada funcionariam da mesma maneira como funciona e muito bem o sistema de segurança num shopping center com todos os recursos tecnológicos de ponta que o Estado jamais terá condições de prover para a população. A privatização de toda polícia militar já seria meio caminho andado, pois sob a direção da iniciativa privada, todo o efetivo seria absorvido pelas empresas e receberia uma remuneração bem superior ao que o Estado paga, equipamentos de ponta e melhor qualidade de vida para os policiais. Milhões de empregos seriam criados e absorvidos pelas empresas de segurança privada.
Polícia privada é uma atividade que vem crescendo exponencialmente em vários países. Em 2016 na Inglaterra surgiu a My Local Bobby, uma empresa de polícia privada criada por dois experientes ex-agentes da Scotland Yard. No Canadá e nos Estados Unidos a “private police force”, está presente em diversas atividades tais como, empresas de ferrovias, empresas portuárias, bibliotecas, universidades. Em San Francisco existe a San Francisco Patrol Specials e também alguns outros estados americanos possuem a sua própria polícia privada. Obviamente que a criminalidade não será jamais extinta, porém o índice de delitos despenca espetacularmente. Massacres como os que tivemos nas escolas e creches recentemente jamais teriam ocorrido.
E aqui é oportuno esclarecer que esse serviço não se confunde com seguranças ou vigilantes particulares, pois os policiais privados são profissionais juramentados com poder de polícia para prender e levar aos tribunais. Naturalmente que na medida em que esse tipo de serviço vai se expandido, a privatização dos presídios, bem como da Justiça seriam consequências inevitáveis ou no mínimo a descentralização de intervenção federal com total autonomia dos estados e municípios, bairros e comunidades nos quais seus habitantes firmariam contratos de adesão voluntária (e não imposta!) aos contratos de segurança privada.
Isto posto, ilude-se quem acredita que o Estado poderá oferecer como resposta à violência uma solução satisfatória, mesmo porque uma população segura é a última coisa que o Estado deseja. E aqui lembremos a lição do economista Milton Friedman. Quando alguém usa o dinheiro de terceiros para oferecer algum serviço para outras pessoas não há preocupação alguma em oferecer qualidade e eficiência no serviço prestado, e é exatamente isso que o Estado faz. Na questão da segurança o Estado sempre vai oferecer mais do mesmo, ele vai oferecer uma planilha com as mesmas soluções que não funcionaram nos mostrando que ele é tão eficiente e pontual na produção de falhas, falhas essas que a população paga com impostos, tributos e com a própria vida.
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[1] De Molinari, Gustave. Da Produção de Segurança. Edição Misses Brasil, SP, 2014
[2] Rothbard, Murrey. A Ética da Liberdade. Edição Misses Brasil, SP,2010
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