terça-feira, 30 de julho de 2013

A 1ª Convenção Coletiva de Trabalho das domésticas é aprovada em São Paulo. Piso é de R$ 1.200,00 reais

No dia 27 de Junho, foi celebrada a primeira Convenção Coletiva de Trabalho das empregadas domésticas, em São Paulo. De um lado, o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da grande São Paulo-SINDOMÉSTICA, e do outro, o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo- SEDESP. E já começou mal, muito mal. Vejamos:

A Convenção em seu todo é muito mal escrita, confusa em muitas de suas cláusulas e de um português paulofreireano ginasial de dar pena de quem a elaborou. O suporte jurídico é páreo para os calouros do primeiro ano do curso de Direito de qualquer faculdade chulé, porque algumas de suas 40 mal redigidas cláusulas são perfeitamente passíveis de impugnação. Isto porque a Lei nº. 5.859/72 que (ainda) rege o trabalho doméstico não foi revogada. 

A Convenção abrange apenas 26 municípios, a saber: Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Itapecerica da Serra, Itapeví, Jandira, Juquitiba, Mogi das Cruzes, Mairiporã, Osasco, Poá, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Suzano, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.  São Bernardo do Campo, Santo André e a capital foram excluídas. Qual seria o motivo dessa exclusão (palavrinha chata essa), hein? Ganha um doce quem descobrir.

O que mais chamou a atenção foi a cláusula quarta, que trata do piso salarial das empregadas domésticas que residem no local de trabalho. Evidente que se as partes tivessem o suporte de um consultor de economia jamais chegariam a esses valores absurdos:


Como podemos ver, ficaram de fora: Jardineiro, Dama de Companhia, Arrumadeira, Caseiro entre outros que também podem residir no local de trabalho, por que não? Qual é o piso para esses trabalhadores domésticos? Nem uma palavra.

Das 40 cláusulas dessa aberração, mais da metade são cláusulas que visam mais a punição de forma violenta e implacável do empregador sob a forma de multas pesadíssimas, ameaças e processos criminais do que a concessão de direitos aos empregados domésticos. Resumindo, o empregador doméstico é tratado como bandido, um delinqüente contraventor condenado sumariamente por antecipação sem misericórdia e sem direito a defesa.

Do lado do Sindoméstica-SP, não me espanta esse ódio incontido contra os empregadores domésticos, mas muito me espanta o SEDESP que diz defender os empregadores domésticos se prestar a concordar e assinar uma bandalheira dessas.

A aberração entrará em vigor no próximo dia 26 de Agosto. E quem é que vai ler? As domésticas? Se nem mesmo atualmente os gerentes de RH lêem e estudam os acordos coletivos nas empresas, não serão as domésticas que irão ler e decorar as 40 cláusulas dessa peça que já saiu com defeito de fábrica. Doméstica lê horóscopo, fofocas da novela das oito e receitas de bolos. Além disso, após a promulgação da Emenda Constitucional 72, a demissão em massa das domésticas continua a pleno vapor. Por isso, essa Convenção foi desnecessária, pois a oferta dessa mão de obra é praticamente zero, trabalhar na condição de Diarista é muito mais vantajoso para ambas as partes.

O empregador doméstico deve ler a Convenção. Esse documento está disponível para download no site do SEDESP.  Após essa Convenção Coletiva, empregada doméstica nunca mais!

Um comentário:

Criticas disse...

Escravos não são bons em latim ou mesmo no dominio da forma culta da lingua, tambem não podem contratar juriscolsultos ou economistas que resenhem a seu favor, mas são os legitimos detentores da sua capacidade de trabalho e isso é o que interessa. Se faltou uma analise economica, agora não faltará mais:
Em breve a escravidão no Brasil se verá diminuida aos mesmos niveis da Europa e Estados Unidos e está certo quando diz que; "diarista é muito mais vantajoso", mas não para ambas as partes, sabemos disso. Minha senzala vem se esvaziando ano após ano e seremos todos obrigados a lavar nossas proprias cuecas muito em breve. Não demora muito estaremos como na Suecia.
Se souber aonde encontrar Bolivianas que durmam no serviço por favor me avise.