Incêndio em hospital e a segurança do trabalho

Semana passada, o Brasil todo se comoveu com o incêndio no hospital particular Badim, situado na zona norte do estado do Rio de Janeiro. A tragédia contabilizou um saldo de 11 mortos, todos pacientes que estavam internados e faleceram em decorrência da inalação de fumaça tóxica causada pelo fogo ou do desligamento dos aparelhos que os mantinham vivos, pela falta de energia elétrica que faltou naquele momento.

Uma fatalidade tão chocante como essa, ocorre num momento muito oportuno para trazer à tona as questões pertinentes a medidas de segurança preventiva, não somente em hospitais porém, nas demais empresas do país que atuam nas mais diversas atividades. Vamos lá:

As análises preliminares apontam que o fogo começou em razão de um curto-circuito num gerador que estava no subsolo. Porém, conforme noticiado na imprensa, os motivos que resultaram em óbito de onze pacientes, foi a falta de condições mínimas de segurança que pudessem oferecer rápida fuga tanto para os pacientes, bem como, para os empregados do hospital que felizmente saíram ilesos.

Ausência de portas corta-fogo, de escadas de emergência, de rampas e principalmente de exaustores com revestimento antichamas que sugam a fumaça para fora e trazem ar puro para dentro, foram determinantes para o terrível sinistro que vitimou onze pacientes. Poderia até ter sido pior.

É neste momento que deve entrar em cena o técnico de segurança do trabalho, figura das mais importantes nas atividades hospitalares e serviços de saúde. Profissional indispensável em tais atividades é ele quem planeja e executa medidas preventivas para se evitar sinistros do porte deste que ocorreu no hospital Badim. Vamos falar então sobre essa questão importantíssima que é a segurança do trabalho nas empresas.

O grau de risco de uma empresa é medido de acordo com a atividade exercida mais o número de empregados que lá trabalham. O grau varia de 1, 2, 3 e 4. A Norma Regulamentadora 4 (NR 4) é a norma que rege a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Conforme o grau de risco, a empresa está sujeita a constituição do SESMT-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, cujos profissionais deverão ser empregados na empresa e avaliados semestralmente.

A Lei nº 6.514/77 alterou o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, e foi regulamentada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, concedendo garantia aos trabalhadores à segurança e medicina do trabalho.

A legislação em vigor exige que todo empregador e instituições, independente do número de empregados, elaborem e implementem o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 7) e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9), ambos com prazo de validade de 1 ano. As empresas que não cumprirem essas normas estão sujeitas a penalidades previstas no anexo I da NR 28. 

As multas são aplicadas na ocasião da fiscalização e o valor é calculado de acordo com o número de empregados e do grau de risco que se enquadra a empresa. Por exemplo:

Uma empresa com três empregados, a multa poderá variar entre R$ 1.015,00 a R$ 1.254,00 pela não implementação do PCMSO; e R$ 2.252,00 a R$ 2.792,00, pela não implementação do PPRA.

A sáude ocupacional e a segurança do trabalho são responsabilidades do setor de RH, que é de praxe em empresas de médio e grande porte, ter um especialista na legislação que coordene os dois setores, ainda que eles sejam terceirizados.

A comunicação entre o RH e os profissionais do setor de saúde ocupacional e de segurança do trabalho deve ser frequente e contínua. O planejamento de medidas preventivas de saúde e segurança visando o bem estar e a qualidade de vida de funcionários e clientes, são investimentos que não têm preço. Medidas corretivas pós-tragédia custam muito mais caro, pois a falta de investimentos em segurança pode custar vidas como custou no incêndio do hospital Badim, que por ironia do destino, trata-se de empresa cuja atividade justamente é salvar vidas.