segunda-feira, 27 de maio de 2013

Justiça beneficia trabalhador "muitas vezes indevidamente", diz CNI

Publicado no portal UOL

A lei brasileira favorece demais o trabalhador e precisa ser mais flexível para ajudar também as empresas. Essa é a posição expressa no "Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022". O estudo foi realizado em nove meses pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com participação de cerca de 500 representantes empresariais, e apresentado nesta terça-feira (21)

Segundo o documento, na lei "há incentivos para disputas trabalhistas após o término do contrato, e o lado do trabalhador acaba, muitas vezes, sendo indevidamente beneficiado."

Para a CNI, não há clareza jurídica: "o empresário se depara com uma situação de insegurança jurídica, pois como o pleito julgado, normalmente, é decidido de forma conciliatória, nem sempre são seguidas regras ou normas preestabelecidas. Além disso, a insegurança é agravada pelas possibilidades de interpretações dúbias, uma vez que há detalhamentos e a interposição de normas em diferentes contextos (CLT, Constituição e acordos coletivos), não raro refletindo sobre situações pretéritas [passadas]".

O documento da CNI cita Global Competitiveness Report 2012-2013, segundo o qual o Brasil apresenta dificuldades na contratação e demissão de mão de obra.

Dos oito componentes do pilar "eficiência do mercado de trabalho", o Brasil está entre os piores no que se refere ao indicador de "flexibilidade na determinação dos salários" e no de "práticas de contratação e demissão", ocupando as posições 118ª e 114ª, respectivamente, na lista de 144 economias.

Para a CNI, a legislação é antiquada e foi feita para uma outra realidade completamente diferente, quando o processo de industrialização do país era
incipiente, prevaleciam barreiras ao comércio internacional e o quadro demográfico era diferente.

"Em um cenário mundial mais competitivo, seguido de um contexto nacional onde estão presentes a estabilidade de preços e a abertura da economia, novas modalidades de contratação são requeridas para que se garanta maior flexibilidade às empresas e trabalhadores", afirma o documento.

Segundo a CNI, as regulamentações existentes no Brasil não permitem adequada margem de manobra para firmas e trabalhadores.

"A legislação trabalhista não é suficientemente flexível, não cria incentivos para as relações de trabalho de longo prazo e incentiva a rotatividade. Com a elevada rotatividade no Brasil, há desestímulos ao investimento da firma em capacitação e, pelo lado do trabalhador, desincentivos ao comprometimento
com a empresa e com a carreira", diz o documento.

Para a indústria, a lei faz os trabalhadores ficarem caros. "Os encargos trabalhistas, que não envolvem benefícios diretos aos trabalhadores, aumentam os custos das empresas, reduzindo a competitividade e o incentivo a novos investimentos e contratações."

A CNI diz que os custos não salariais para contratação e demissão são bem mais elevados no Brasil. O custo de um trabalhador pode chegar a ser de 2,83 vezes o salário de carteira (encargos, benefícios, burocracia e gestão do trabalho) para um período de 12 meses, aponta o documento.

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