segunda-feira, 6 de maio de 2013

70 anos de CLT, 70 anos de fascismo


Este ano comemora-se (?)70 anos da criação dessa excrescência ainda em vigor denominada Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Mas quem é que vai brindar essa comemoração? Os trabalhadores? Não! Os empregadores? Muito menos ainda. Quem tem motivos de sobra para comemorar é uma entidade abstrata chamada Estado, ou para quem preferir, o governo.

Já tratei aqui e em diversos outros artigos sobre a origem desse diploma nefasto, que nada mais é do que um fac-símile da Carta Del Lavoro fascista elaborada por Benito Mussolini e seus séquitos. Acontece que o fascismo naufragou na Itália, ainda bem, e por aqui continuou e continua a fazer história através da CLT. Pelo andar da carruagem vai continuar ainda por muito tempo, haja vista que ninguém se habilita a rasgá-lo em mil pedacinhos e jogá-lo na lata de lixo da história definitivamente.

E por que somente o governo tem motivos para comemorar? Simplesmente porque é através da CLT que ele detém absolutamente o monopólio das relações do trabalho por meio de regulamentações que, conseqüentemente, geram uma usina de atuações trabalhistas e multas nababescas contra empregadores, sobretudo micros e pequenos empresários (os que mais geram empregos) para sustentar cabides de emprego, mimos e regalias de servidores públicos. Somente a Justiça do Trabalho consome no mínimo 50% dos gastos do Poder Judiciário e é bom sempre lembrar que o Brasil é o único país do mundo aonde existe Justiça do Trabalho.

Antes da CLT, as relações de trabalho no Brasil iam muito bem, obrigado, sobretudo no período que compreende o final do século dezenove até o ano de 1930, quando então foi criado o Ministério do Trabalho que já começou mal e infectado de assessores marxistas. O trabalho acabou virando bandeira ideológica esquerdista e assim é até hoje. Que o digam os sindicatos e a CUT.  Se era para a CLT colocar um ponto final na sanha esquerdista, acabou fomentando mais ainda o gigantismo estatal que considera, vejam só que maravilha, o trabalhador desprotegido dos “malvados” empresários capitalistas. O trabalhador é considerado hipossuficiente, incapaz de ser dono de seu próprio nariz e por isso, papaizão Estado o protegerá das garras afiadas do empregador! Não é lindo isso?

Entretanto, o trabalhador mais atento, esclarecido, aquele que lê, estuda e pesquisa, com certeza não admite ser tratado pelo Estado como deficiente mental e incapaz de gerir sua própria carreira profissional. É Claro que existem aqueles pilantras que, ao invés de trabalho, almejam apenas um emprego e que numa simples brincadeira entre colegas de corporação ao serem chamados de gordinhos ou fresquinhos, recorrem ao paizão (ou seria padrastão?) Estado para pedirem indenização milionária por danos morais, claro, com toda assistência de rábulas trabalhistas que agora invocam o uso do Direito “alternativo”, ou seja, o Direito emergente ou achado na rua.

Os rábulas trabalhistas dizem que a flexibilização da CLT irá esvaziar os direitos dos trabalhadores. Ora, mas por que o trabalhador necessita de direitos sancionados por algum governo ou pela CLT? A mão de obra seja ela braçal ou intelectual não deixa de ser um produto à venda e como tal pode e deve muito bem ser conduzida pela própria economia de livre mercado, sem nenhuma necessidade de leis ou intervenção governamental. Aquele profissional mais bem qualificado levará vantagem no mercado de trabalho, o que forçará, por conseguinte, que os menos preparados invistam mais em cursos profissionalizantes e estudos gerais. Não é preciso 922 artigos da CLT regular a vida do trabalhador, pois este não precisa de proteção estatal, o Estado é que o faz acreditar que sim tratando-o como um débil mental incapaz de decidir a sua própria vida.

É iminente que as relações de trabalho se tornem independentes e se desvinculem das regulamentações estatais e dos sindicatos. O trabalho não pode ser refém da política para se tornar bandeira de ideologias esquerdistas. A despolitização das relações de trabalho movimentará centenas de milhares de postos de trabalho. Essa despolitização só será possível com as extinções do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da CLT e de uma reforma geral do sindicalismo com total esvaziamento de suas políticas salariais. Segundo as estatísticas, a CLT ainda é o principal obstáculo responsável pelo desemprego e um forte estímulo à informalidade.

Os órgãos e conselhos de classes profissionais ganhariam mais força não para regulamentar, mas no sentido de fiscalizar e gerir os assuntos pertinentes ao exercício das profissões. A filiação aos sindicatos seria facultativa e as contribuições em espécie, voluntárias. Caberia aos sindicatos cuidar apenas de colônia de férias para seus associados, oferecerem serviços de odontologia e manter salões de barbearia. E olhe lá!

Mas um grande problema é que os direitos trabalhistas que o governo achou e decidiu por bem serem básicos, estão engessados e assegurados pela Constituição Federal/88 (a “cidadã”) através de seu artigo 7º, seus 34 incisos e um parágrafo único que trata do trabalho doméstico. Pouquíssimas pessoas sejam elas empregados ou empregadores se dão conta disso. Esses direitos (alguns absurdamente descabidos) já são mais do que suficientes e se repetem na CLT. Para que então, CLT? Este diploma sinistro representa a maior intervenção estatal na vida profissional dos indivíduos que não podem abrir mão de qualquer direito que seja em prol da empregabilidade, e um cavalo de tróia dentro das empresas pronto para sair dando coices quando menos se espera.

Comemoração? Somente quando a CLT, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho serem extintos. Na festa de comemoração da sinistra CLT, quem comemora e assopra as velinhas do bolo como sempre é o governo. Tem sido assim há 70 anos e assim será não se sabe mais por quantos. Lamentável e deplorável. O trabalhador que se presta a comemorar o aniversário da CLT das duas uma: Ou é um bobalhão ocioso que não gosta de ler e pesquisar a história do trabalhismo no Brasil ou é mais um engajado inocente útil em prol de uma causa inútil.

3 comentários:

Lucas Sandoval disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Lucas Sandoval disse...

Caro Olavo, o Chile(a única exceção na tragédia latina-americana), aprovou uma lei que permite abrir empresas em um único dia útil. Enquanto isso, a nossa alta nomenklatura comemora os 70 anos da maldita CLT. Isso explica boa parte da tragédia nacional. Ei, quando sairá o texto sobre FGTS?

Lucas Sandoval disse...

Olavo, qual fonte aponta que 50% dos gastos do judiciário vem da justiça do trabalho? Não estou duvidando, é que entrei em um debate com um advogado tributarista recém-formado e ele, obviamente, defendeu a sinistra clt.