Quem se atreve a dizer que os “direitos trabalhistas” (aspas já mil vezes explicadas em diversos artigos) não deram certo é um tremendo mentiroso, não sabe o que está dizendo, é um divulgador odiento de fake news, é “discurso de ódio”! (sabe-se lá o que isso significa), trata-se de sujeito absolutamente alienado da realidade. Ora, como os “direitos trabalhistas” não deram certo? Só me faltava essa. Pois digo aqui e repito infinitas vezes que deram certo sim e vão muito bem, obrigado. Mas, deram certo para quem, cara pálida? Deram certo e muito certo para quem os criaram, ou seja, o governo, o Estado e para os sindicatos porque para os trabalhadores deram errado, muito errado. Vejamos.
A quantia vultosa que o governo arrecada mensalmente do setor trabalhista via contribuição previdenciária, FGTS e IRRF é algo escandaloso. Soma-se a isso a indústria de multas que o ministério do trabalho aplica, sobretudo nas pequenas empresas que são ME ou MEIs que por motivos óbvios não contam com um departamento jurídico para defendê-las muito menos recursos financeiros para recorrer das multas e acabam sem alternativa encerrando as atividades. São centenas de postos de trabalho perdidos em definitivo.
Desde quando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi criada em 1943, o Estado mantém empregadores e empregados sob as rédeas curtas da regulação, seja através de leis trabalhistas que saem fumegando em brasa viva do forno como pães quentinhos da fornalha a toda hora, portarias, decretos, normas técnicas, medidas provisórias, etc. Mas o golpe de misericórdia mesmo no setor trabalhista foi dado em 1988 quando os “direitos trabalhistas” foram emparedados, concretados e engessados dentro da Constituição Federal, uma das piores desde a fundação do Brasil, a segunda das mais volumosas e ininteligíveis do mundo com seus 250 artigos e 1,6 mil dispositivos só perdendo para a constituição da Índia (Índia!!) que ocupa o pódio com seus 448 artigos e emendas.
Os ditos “direitos trabalhistas” só produzem um verdadeiro flagelo no mercado de trabalho: remuneração baixa, dificuldade em arrumar colocação, exigência cada vez mais alta (às vezes até desnecessária) na qualificação do candidato só por uma questão de filtragem porque a demanda por uma vaga é sempre infinitamente maior do que a oferta. E obviamente uma taxa de desemprego sempre nas alturas, sobretudo após a constitucionalização dos famigerados “direitos trabalhistas”.
Países com altas taxas de desemprego normalmente têm políticas trabalhistas pesadas como, por exemplo, Espanha, França, Turquia e Índia. Encabeçando o ranking das menores taxas de desemprego que oscilam entre 2,5 a 3,5 encontramos Cingapura, Japão, Estados Unidos, Holanda, Suíça e Coréia do Sul nos quais as relações de trabalho são absolutamente flexíveis contemplando a livre negociação entre empregador/empregado, além do grande estímulo pra quem quer empreender e abrir o seu próprio negócio seja no comércio ou na prestação de serviços.
Da mesma maneira que a farinha é a matéria prima sagrada para o pão, a legislação trabalhista é a matéria prima e suplemento proteico sacrossanto do governo para suas lautas refeições diárias a base de um complexo vitamínico de impostos e encargos trabalhistas, é o seu rendimento sustentável (!). Pode ser ainda, a mais rentável carteira de investimento do governo a curto, médio e longo prazo com polpudos rendimentos mensais líquidos e certos. Um banco que nunca vai falir, pois tem a garantia penhorada de empregados e empregadores. Então, alguém aí ainda tem a coragem de dizer que os direitos trabalhistas não deram certo? Perguntem a qualquer político e a resposta será um sorriso maroto e aquele "like" gostoso como a imagem que ilustra este artigo. Só não perguntem para o empregado e o empregador porque a resposta será outra.
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