Esse é o número mágico: 13.467/2017! Um número fabuloso que nunca, jamais esquecerei e acredito, meus parceiros de profissão também não. Sim, é o número da lei da Reforma Trabalhista sancionada por um mestre de nosso vernáculo, o elegante e gentleman ex-presidente Michel Temer. O ano de 2017 me trás a saudade do avanço das relações de trabalho no Brasil impulsionadas pela Reforma Trabalhista. Após anos de CLT (Chicote no Lombo dos Trabalhadores), a reforma trouxe o melhor antídoto de alívio das marcas ardidas e dolorosas perpetradas pela CLT, seja para empregados, seja para empregadores. E como estamos hoje?
Sete anos se passaram, a reforma trabalhista , apesar de alguns equívocos já apontados por este que vos escreve, produziu os seus efeitos positivos no âmbito trabalhista, muito mais do que negativos. Foi um pequeno avanço, tímido, mas que trouxe novos ares dando um fôlego excepcional no mercado de trabalho. Gerou milhões de empregos, possibilitou novas modalidades de contrato de trabalho, liberou a terceirização, colocou os sindicatos e rábulas nos seus devidos lugares, extinguiu a sinistra contribuição sindical e muito mais.
Foi um pequeno avanço que de dois anos para cá vem retrocedendo de maneira assustadora. Só para citar alguns fatos, tivemos o retorno da contribuição assistencial obrigatória; uma PEC protocolada no senado por um influencer do tik tok que nunca trabalhou ou produziu pedindo o fim da jornada 6X1 (ainda que essa jornada 6X1 não esteja prevista em nenhum diploma legal); a perseguição à plataforma Uber e como sempre tem uma cereja amarga do bolo, o TRT 2 que condenou a IFood a reconhecer o vínculo empregatício de todos os seus parceiros e ainda a pagar uma indenização de 10 milhões. Ainda que os parceiros da IFood nunca pediram vínculo empregatício. Obviamente que a IFood vai recorrer.
A insegurança jurídica no setor trabalhista é uma nuvem escura, cumulonimbus que pairam sobre empregados e empregadores prontas para desabarem em raios, trovões, granizo e borrascas contínuas e infinitas. Em razão disso, centenas de empresas encerram suas atividades por ano, milhões de postos de trabalho são extintos incluindo os informais.
Isto posto, as relações de trabalho no Brasil aos invés de entrarem em 2025, retroagem ao ano de 1943 quando uma claque de "iluminados" elaborou um manual de tortura trabalhista que castiga empregados e empregadores sem dó nem piedade sob a tutela estatal. Num malabarismo retórico castigos e severas punições foram relativizadas e apresentadas aos incautos como direitos trabalhistas irrenunciáveis. Assim sendo, as relações de trabalho no Brasil caminham a passos de caranguejo, ou seja, um passo para frente e 81 anos para trás.
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