sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Férias vencidas e auxílio doença

Durante o período no qual o empregado é afastado por motivo de auxílio-doença, o seu contrato de trabalho é suspenso até que o mesmo obtenha a alta da Previdência Social. No decorrer desse tempo, ele recebe o benefício da própria Previdência, estando o seu empregador desobrigado de recolher a contribuição de INSS.

No que diz respeito às férias, de acordo com o artigo 133 da Consolidação das Leis de Trabalho-CLT, inciso IV, “não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos”.

Neste caso, ao retornar ao trabalho começa a contar um novo período aquisitivo; conforme determina o artigo 133, parágrafo 2º da CLT:” Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.”

Ocorre que, em alguns casos, o empregado ao entrar em auxílio-doença, tinha férias vencidas não usufruídas. Então, como proceder se durante o período de auxílio-doença, vencer o prazo que o empregador tinha para conceder e pagar as férias? Já recebi vários e-mails, sobretudo de empregadores domésticos sobre essa questão. Procede-se da seguinte maneira:

O empregador deverá conceder imediatamente as férias ao empregado assim que ele retornar ao trabalho, porém sem o pagamento da multa prevista no artigo 137 da CLT. Isto porque, o atraso da concessão não foi de responsabilidade do empregador, pois o período do auxílio-doença é incompatível com a concessão das férias uma vez que o contrato de trabalho tem efeito suspensivo decorrente do afastamento do empregado por auxílio-doença.

Se for o caso de demitir o empregado, essas férias vencidas serão indenizadas na rescisão contratual também sem a penalidade da multa.

32 comentários:

Mayara Melo disse...

Tenho uma dúvida,no meu caso eu me acidentei 30/03 e fiquei recebendo auxílio doença e retornei ao trabalho em Julho.Sendo que minhas férias vence 01/08 ,já estamos em Janeiro e não recebi nenhuma notícia sobre as minhas férias.
Nesse caso,os 3 meses sem trabalhar faz com que as férias seja adiada ?

Hallinny Araujo disse...

Pelo que entendi não Mayara pois foram só três meses de afastamento, mesmo que eles ocorreram dentro do periodo aquisitivo, teriam que ser 6 meses para serem adiadas!

Adelaide santos disse...

To afastado a mais de um ano do trabalho.porém já tinha uma ferias vencida vou perder esta ou tenho direito.obrigado

Unknown disse...

Boa noite ,
Fiquei afastado por 6 meses perdi o direito a férias (OK) . Tem 1 ano e 1 mês que voltei, porém a empresa alega que tenho direito de apenas 20 dias de férias. Gostaria de saber com proceder

Rafael Barbosa disse...

Boa noite ,
Fiquei afastado por 6 meses perdi o direito a férias (OK) . Tem 1 ano e 1 mês que voltei, porém a empresa alega que tenho direito de apenas 20 dias de férias. Gostaria de saber com proceder

Ademarques Barros disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Marina de andrade disse...

Boa tarde

Gentileza tira me essa duvida,tenho uma ferias vencidas em outubro de 2015 e entrei com o processo de auxilio doença em março 2016, em outubro de 2016 completa duas vencidas eu tenho direito de receber essa ferias que venceu em 2015, continuo recebendo o auxilio pelo inss.

obrigada

Zeus disse...

Olá boa noite trabalho a cinco anos numa empresa como Técnica de enfermagem.Após dois anos de trabalho adquiri TVP engravidei e após o meu bebê ter nascido tenho tido várias complicações pela TVP o que tem me afastado das minhas atividades laborais pelo Inss o ultimo atestado por 3 meses.Após muitas idas e vindas ao vascular agorá ele resolveu me dar um laudo para afastamento definitivo alegando que as condições oferecidas pro meu trabalho só vai piorar a minha situação dando a entender que corro risco eminente de vida podendo trazer riscos e danos a minha saude futuramente.Vou passar pelo médico do trabalho e aguardar perícia do Inss.É correto eu continuar trabalhando?É quanto às minhas férias que venceram em junho e estão previstas para novembro devo pedir antes de passar pelo medico do tradúvidas O laudo do vascular é o suficiente para me manter afastada por tempo indeterminado.Por favor me tirem estas dúvidas!

Zeus disse...

Olá boa noite trabalho a cinco anos numa empresa como Técnica de enfermagem.Após dois anos de trabalho adquiri TVP engravidei e após o meu bebê ter nascido tenho tido várias complicações pela TVP o que tem me afastado das minhas atividades laborais pelo Inss o ultimo atestado por 3 meses.Após muitas idas e vindas ao vascular agorá ele resolveu me dar um laudo para afastamento definitivo alegando que as condições oferecidas pro meu trabalho só vai piorar a minha situação dando a entender que corro risco eminente de vida podendo trazer riscos e danos a minha saude futuramente.Vou passar pelo médico do trabalho e aguardar perícia do Inss.É correto eu continuar trabalhando?É quanto às minhas férias que venceram em junho e estão previstas para novembro devo pedir antes de passar pelo medico do tradúvidas O laudo do vascular é o suficiente para me manter afastada por tempo indeterminado.Por favor me tirem estas dúvidas!

jan disse...

Boa Noite mim tira uma duvida eu tenho 12 dias de atestado do dermatologista e 5 do ortopedista a empresa pode encaminha pra o inss? minhas férias está vencida desde maio de 2016 si eu for p inss eu vou perder a ferias vencida? por favor preciso da resposta imediata Obg

jan disse...

a empresa pode encaminha sendo o medico diferente? como o testado do ortopedista e o outro dermatologista?

Fabieli Rodrigues disse...

Ola fiquei afastada recebendo auxílio doença por 5 meses e hoje faz 1 e 1 mês que estava na empresa e ganhei a conta tenho direito a receber essas férias vencidas?

Escritório DELTA cm disse...

Bom dia

Eu estava afastado da empresa esta recebendo do auxilio doença no período de 4 meses, porem nesse período que eu estava afastado venceu minha 2 férias, retornei ao trabalho a um mes como fica o a questão de minhas ferias eu perco, ou a depois de quanto tempo posso pegar?

Vall Ferreira

Unknown disse...

Boa noite, estou voltando a empresa depois de ficar 5 meses em auxilio doenca ja estava com ferias vencidas antes de me afastar agora estou voltando e ja esta quase vencendo outra quanto tempo a empresa tem para me dar as ferias?

Unknown disse...

Fiquei afastada pelo INSS no período de 30/10/2015 a 31/03/2016 e depois 16/10/2016 a 06/10/2016 totalizando 5 meses e 24 dias o meu período aquisitivo era de 16/10/2015 a 16/10/2016 ... Nesse caso eu perco as férias?

Daiana alves disse...

Desculpe 16/10/2016 a 06/11/2016

Daiana alves disse...

Desculpe 16/10/2016 a 06/11/2016

Daiana alves disse...

Fiquei afastada pelo INSS no período de 30/10/2015 a 31/03/2016 e depois 16/10/2016 a 06/10/2016 totalizando 5 meses e 24 dias o meu período aquisitivo era de 16/10/2015 a 16/10/2016 ... Nesse caso eu perco as férias?

Unknown disse...

Fui afastado 4 meses. Mas ja iao me dar. As ferias. Pagar eu tenho o direito do dinheiro das ferias.

Janela dos Fundos PQP disse...

Tenho uma dúvida... entrei na empresa dia 11/09/14 em 11/09/2015 fiz um ano e venceu a 1° férias. E 11/09/2016 ia vencer a segunda férias, sem ter tirado a primeira férias, porém estava agendado as férias para o dia 02/08/2016 mas no dia 01/08/2016 me afastei pelo inss, e voltei ao trabalho dia 27/12/2016 e estou trabalhando desde então... eu creio que eu deveria entrar imediatamente de férias correto? Mas já estou a uma semana trabalhando, e já com duas férias vencidas. A empresa terá que me pagar em dobro...?

Rute Silva disse...

TENHO UMA DUVIDA MINHAS FERIAS VENCEU EM AGOSTO DE 2016 E ENTREI DE AUXILIO DOENÇA EM NOVEMBRO DO MESMO ANO E A EMPRESA NAO QUER PAGAR MINHAS FERIAS DIZENDO QUE NAO TEM OBRIGAÇÃO ALGUMA EM ME PAGAR POIS ESTOU DE AUXILIO DOENÇA

Tatiane Kelle disse...

Entrei de licença no dia 16/12/2016,minhas férias iam vencer 01/01/2017.Quando vou receber essas férias?

Edilene Fátima disse...

Bom dia .tive acidente no dia q completei 2anos de empresa, estou recebendo auxílio desde 19 de maio 2016:tenho direito a férias porque 19 de maio tava vencendo a minha segunda férias???Nesse mesmo dia me acidentei...

Edilene Fátima disse...

Bom dia .tive acidente no dia q completei 2anos de empresa, estou recebendo auxílio desde 19 de maio 2016:tenho direito a férias porque 19 de maio tava vencendo a minha segunda férias???Nesse mesmo dia me acidentei...

Construtora Helpe disse...

Boa tarde,

Sofri um grave acidente de carro em 03/2016, completei 01 ano de empresa em 02/2016.
Estou afastado pelo inss ate maio-2017. Queria saber se tenho direito ha 01 ferias ou duas?

ANDERSON MORAES DO NASCIMENTO disse...

Sai de auxílio doença dia 15 de maio de 2016 e fiquei afastado até 16janeiro de 2017 sendo que minha admissão foi dia 09 de julho de 2014 e só tirei uma férias de 2014 pra 2015 ainda tenho direito a férias.??

Master lopes disse...

Tenho férias vencida e estou afastado por motivo de doenças eu posso ta pedindo a minha férias agora ou não

luis pepsico disse...

Olá!!! Trabalho em uma empresa a 5 anos estou com uma ferias vencida e a outra a vencer em setembro... estou afastado des do dia 17/05. Se eu ultrapassar os 180 dias perco as duas ferias ou apenas uma? Perco o direito a gozar as ferias e receber o valor delas também?

Andreza Maria disse...

Olá bom dia!!! Trabalho numa empresa a 10 meses e agora fui afastada pela empresa por motivo de depressão e vou passar pela perícia dia 1/08/2017 e dia 15/08/2017 faço 1 ano que estou na empresa gostaria de saber se eu perco minhas férias como que funciona meu tempo de empresa para a partir do momento que estou afastada?

sandro asmusic disse...

oi bom dia minha ferias venceu em 16 de setembro 2016 entrei de licença medica em 30 de outubro de 2016 e a empresa nao me deu as ferias vencida e so me pagou meu decimo terceiro proporcional queria saber se teria direito as ferias

Vanessa Sena disse...

Boa tarde! Meu marido iria tirar as ferias em 08/2017 ,mas se acidentou no trabalho e ficou afastado pelo INSS durante 3 meses , dentro desse periodo ,ainda afastado , pagaram sua ferias como se ele tivesse de ferias.Agora q voltou ao serviço , ele está sendo descontado no seu salário pelo valor das ferias ,(sendo q o erro foi da empresa que não teve atenção) o q está gerando desconforto , pois contamos com o salário para nos manter.O q se fazer nessa situação ?

MCARTESANATO disse...

Olá, boa tarde...

Tenho uma funcionária que ficou mais de 2 anos afastada por doença, gostaria de saber se ela perde apenas um período de férias? ou os dois?

Obrigado