Férias vencidas e auxílio doença

Durante o período no qual o empregado é afastado por motivo de auxílio-doença, o seu contrato de trabalho é suspenso até que o mesmo obtenha a alta da Previdência Social. No decorrer desse tempo, ele recebe o benefício da própria Previdência, estando o seu empregador desobrigado de recolher a contribuição de INSS.

No que diz respeito às férias, de acordo com o artigo 133 da Consolidação das Leis de Trabalho-CLT, inciso IV, “não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos”.

Neste caso, ao retornar ao trabalho começa a contar um novo período aquisitivo; conforme determina o artigo 133, parágrafo 2º da CLT:” Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.”

Ocorre que, em alguns casos, o empregado ao entrar em auxílio-doença, tinha férias vencidas não usufruídas. Então, como proceder se durante o período de auxílio-doença, vencer o prazo que o empregador tinha para conceder e pagar as férias? Já recebi vários e-mails, sobretudo de empregadores domésticos sobre essa questão. Procede-se da seguinte maneira:

O empregador deverá conceder imediatamente as férias ao empregado assim que ele retornar ao trabalho, porém sem o pagamento da multa prevista no artigo 137 da CLT. Isto porque, o atraso da concessão não foi de responsabilidade do empregador, pois o período do auxílio-doença é incompatível com a concessão das férias uma vez que o contrato de trabalho tem efeito suspensivo decorrente do afastamento do empregado por auxílio-doença.

Se for o caso de demitir o empregado, essas férias vencidas serão indenizadas na rescisão contratual também sem a penalidade da multa.