segunda-feira, 4 de junho de 2018

Paralização dos transportes no Brasil foi lock-out




A população leiga fez uma confusão dos diabos desde que começou a paralização dos caminhoneiros que durou aproximadamente dez dias. Nós, que atuamos no setor de Recursos Humanos, sabemos que greve, paralização ou lok-out são situações bem diferentes e peculiares entre si. O movimento que começou como uma paralização de caminhoneiros autônomos, acabou se alastrando para todo setor de transporte no Brasil, incluindo o transporte ferroviário que sofreu perigosa sabotagem em algumas cidades.

Não ocorreu uma greve de caminhoneiros autônomos, simplesmente porque autônomo de qualquer categoria profissional que seja não faz greve (já veremos esse detalhe logo mais), porque  greve de autônomo é uma afirmação contraditória, haja vista a própria condição de autonomia da profissão de quem a exerce. Houve sim no início, uma paralização e com viés de lock-out deflagrada pelos caminhoneiros autônomos, proprietários de seus próprios caminhões. Entre esses, existem os que atuam como PJ ou na condição de MEI e portanto são empresários, ainda que alguns não tenham empregados.

O direito à greve é amparado pelo artigo 9º da Constituição Federal. A greve é um instrumento de todo empregado (a palavra é essa, empregado!) contra o seu empregador para reivindicação tanto de melhorias salariais, bem como, melhores condições de trabalho, segurança, planos de saúde, etc. A greve é decidida em assembléia sindical das categorias profissionais as quais pertencem os empregados. 

Portanto, dono de caminhão não faz greve, pois não tem patrão, ele mesmo é patrão de si próprio. Houve sim uma paralização do setor de caminhoneiros autônomos com uma pauta de reivindicões dirigida ao governo, tais como, redução do preço do combustível, cobrança do eixo suspenso, tabela de frete, etc. Acostumados que estavam com o ôba ôba da gestão do governo petista que subsidiou o preço dos combustíveis (que diga-se de passagem, causou o maior rombo de todos os tempos na Petrobrás), esses caminhoneiros pediam mais Estado para resolver uma questão que chegou aonde chegou justamente pela overdose e um porre de Estado.

Uma paralização que até então estava restrita ao setor de caminhoneiros autônomos, acabou se estendendo criminosamente para todo o setor de transporte no Brasil. Motoristas de empresas particulares não são autônomos, são empregados e foram obrigados a parar de circular. A questão é: de onde partiu esse comando? Dos próprios caminhoneiros autônomos? Eles juram que não. Há conversas telefônicas grampeadas pela Polícia Federal que empresas estavam dando ordens para seus motoristas pararem também. E isso é o lock-out, probido por lei.

A lei de greve, nº 7.783/89 em seu artigo 17 diz: "Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)". O artigo 722 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que trata do lock-out, também impõe penalidades para os empregadores que o pratiquem, inclusive com pesada multa pecuniária.

Havia faixas por todos os lados com o seguinte slogan: "Sem transporte o Brasil para!" Ora, mas a paralização não era apenas dos caminhoneiros autônomos, particulares? Eles não podem e nem têm o direito de falar ou interferir em nome de todo o transporte do país que incluí empresas com seus próprios caminhões, trens, barcos, aviões, etc.

Que fique bem claro: uma coisa é a paralização de um setor (caminhoneiros autônomos) de uma atividade, outra coisa bem diferente é a paralização geral de toda uma atividade (transportes) porque esta não se reporta a aquele. Portanto, é mais do que evidente que o objetivo não foi apenas uma paralização de caminhoneiros autônomos, mas paralizar criminosamente todo tipo de transporte no território nacional. Os próprios slogans das faixas são provas cabais desse fato.

O governo precisa apurar os motivos que uma paralização de caminhoneiros autônomos acabou se estendendo para todo o setor de transporte. Um combôio de trem na região de Bauru, São Paulo, que transportava 650 mil litros de óleo diesel descarrilou e há suspeita de sabotagem, pois a polícia verificou que os parafusos dos trilhos foram retirados propositadamente para que o trem descarrilasse.

O governo atendeu às reinvindicações pleiteadas pelos caminhoneiros, chegou-se a um acordo para que a paralização se encerrasse. Mas não foi o que aconteceu, muitos caminhoneiros e outros baderneiros continuaram a bloquear estradas, incendiar pneus nas  rodovias, agredindo motoristas e caminhoneiros. Um caminhoneiro de 70 anos de idade, antigo na profissão e pai de família foi atingido covardemente por uma pedrada no parabrisa vindo a falecer na boléia de seu caminhão. Esse fato ocorreu em Rondônia.

No balanço geral, todos perderam com esse lamentável episódio da paralização. O prejuízo é incalculável, o Brasil levará anos para se recuperar.  Até o momento ninguém foi preso ou penalizado. Quem esteve por trás o tempo todo desse comando irresponsável de violência? Isso tem que ser apurado e que os responsáveis por tais atos criminosos respondem na forma da lei. Esse episódio mostrou o Brasil (de joelhos) no noticiário do mundo todo e lamentavelmente o país apareceu mal na fita, muito mal. Até quando?

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