Quem decide o que é serviço essencial é o indivíduo consumidor

"O governo não pode ter direito sobre as pessoas sem que essas lhe concedam" (Desobediência Civil, Henry David Thoreau).

O vírus chinês despertou os mais baixos instintos autoritários e satânicos de chefetes, tiranetes e caudilhetes travestidos de prefeitos e governadores. Encastelados em seus palácios nababescos, servidos por um séquito de empregados e seguranças armados até os dentes, os tiranetes decidiram decretar prisão domiciliar disfarçada de isolamento para o “bem” da população. Ainda que a primeira e a segunda fase do vírus já tenham passado, e que já existe remédio para o tratamento, o confinamento (aka prisão domiciliar) parece não ter fim. 

E com isso, os chefetes de araque é que decidem o que é serviço essencial ou não. Mesmo que essa atitude implique em fechamento de empresas, em perda de empregos, (muitos empregos) e paralisação brutal e sem precedentes da economia. Até o presente momento, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), foram 24,4 mil postos de trabalho perdidos no país. E isso somente na indústria calçadista, nem vou entrar no mérito de outros seguimentos tais como bares e restaurantes, transportes, etc.

Não adianta culpar o coronga vírus, mas sim as ineficientes políticas públicas totalitárias tomadas de maneira equivocada e naturalmente proposital por prefeitos e governadores caudilhetes. Que me desculpem os servidores públicos, mas para essa classe a prisão domiciliar pode durar a vida toda, pois seus empregos estão seguros, seus salários e o leque imenso de benefícios integrais estão garantidos mês a mês.

Não se discute aqui a legitimidade de determinações totalitárias de prefeitos e governadores, pois como é de conhecimento de todos, o STF decidiu que governos estaduais e municipais, "têm poder para determinar regras de isolamento e restrições em razão da pandemia", posição essa que já esperávamos, nenhuma novidade nisso. Mas que tipo de isolamento? Vertical? Horizontal? Somente dos grupos de risco? Governadores e prefeitos extrapolaram e acabaram determinando medidas totalitárias sem embasamento algum para a população, medidas essas que não os afetam de maneira alguma, entre as quais a decisão do que é serviço essencial ou não.

O último boletim atualizado do Ministério da Saúde sobre o vírus chinês fala por si só. Até o momento são 40 mil infectados, 2.500 óbitos e 25 mil curados e recuperados, dados esses que ficaram bem distantes da expectativa alarmante da mídia e dos palpitólogos de plantão. Além disso, centenas de estudos sérios científicos atestam a ineficiência de uma quarentena, sendo que alguns desses estudos até mesmo não recomendam isolamento social, salvo grupos de risco e pessoas testadas e confirmadas que foram infectadas. O pico do vírus já passou e nada mais justifica quarentena ou isolamento severo.

Os motivos da extensão dessa “quarentena” que nada mais é do que prisão domiciliar são muito claros. Enquanto durar o estado de calamidade pública, as dívidas dos estados ficam suspensas e o caixa do governo federal fica à disposição para atender mimos e caprichos de governadores tiranóides.

Quando medidas ou leis extrapolam o Direito Natural que nos concede o direito à vida e a liberdade, independente de qualquer governo, temos o dever de desobedecê-la. Além disso, o que governadores e prefeitos estão fazendo é absolutamente inconstitucional e sem nenhum embasamento científico, além de ferir de morte inúmeras outras leis, entre as quais, por exemplo, a Lei nº 13.869/2019 que trata do Abuso de Autoridade.

Portanto, só quem pode dizer o que é serviço essencial é o próprio indivíduo que necessita de diversos serviços. Como já citei em outro artigo, qualquer serviço dito essencial seja lá qual for, quando solicitado para que ele atenda a quem o solicitou, entra em cena uma cadeia infinita de outros serviços classificados pelos tiranetes de "serviços não essenciais". Portanto, não existe serviço que não seja essencial, caso contrário ele não teria razão de existir. Se existe, é essencial, pois alguém desse serviço necessita não importando a sua natureza. O burocrata que usurpa para si a definição de serviço essencial não passa de rascunho mal feito de ditadorzinho mimimi filhinho da... hummm mamãe.