segunda-feira, 30 de abril de 2018

Não haverá reforma da reforma trabalhista: governo não deve ceder à pressões





Um fato que não se pode negar: apesar da reforma trabalhista não ser  ainda aquela reforma dos sonhos dos trabalhadores, ela mexeu com os brios dos desocupados. Sindicalistas pulam, xingam, mobilizam militontos esquerdistas, inventam mentiras, entram com ações na justiça para todos os gostos, ou seja, contra diversos pontos da reforma e até mesmo contra a reforma na sua íntegra, não se conformam. Mentem com a  maior desfatez, insistem que direitos foram cortados, no entanto, parece que ninguém mais cai nesse papo malandro de oportunistas de plantão.

É fato que até hoje grande parte dos trabalhadores ainda não entendeu realmente a que veio essa reforma trabalhista, regulamentada pela Lei nº 13.467/18 e que está em vigor desde Novembro de 2017. É fato que o governo tem lá a sua grande parcela de responsabilidade em não divulgar e explanar a reforma com clareza através de canais apropriados. É fato que também os supervisores e gerentes de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas não promovam reuniões e palestras nas empresas em que laboram para tirar as dúvidas dos trabalhadores. É fato que os contadores não expliquem aos seus clientes o impacto da reforma trabalhista na área do departamento de pessoal.

O governo vem recebendo pressão de todos os lados. Além dos sindicatos, empregados do setor público que são regidos pela CLT como é o caso da Caixa Economica Federal, Correios e Banco do Brasil também estão fazendo muito barulho, pois também foram alcançados pela reforma trabalhista. E mais pressão vem dos congressistas interessados apenas em votos sendo que alguns, querem os votos dos trabalhadores, outros querem os votos do empresariado, cada um puxando o anzol para o seu lado.

Como escrevi no artigo da semana passada, o governo já acenou com a possibilidade da edição de um decreto que possa agradar a gregos e troianos, embora apenas alguns poucos pontos da reforma poderá ser modificada por decreto que não tem prazo para a sua edição. Há indícios que apenas  a questão do Contrato Intermitente deverá sofrer alterações. Quanto ao restante, depende de alteração da lei.

Podemos dizer que apesar da reforma não ser a reforma dos sonhos dos empregados e empregadores como já citei acima, há um imenso mérito a ser reconhecido na iniciativa do governo de Michel Temer em ter a coragem de mexer nesse vespeiro que é a legislação trabalhista no Brasil. Fato que vinha sendo engavetado e postergado há muito tempo pelos outros governos que não tiveram a devida coragem de fazê-lo.

A aprovação da reforma enfrentou uma batalha no congresso, exigiu indicação de cargos, troca de favores e até a perda de fidelidade partidária que até virou inimizade entre alguns congressistas.  Diante disses fatos,  a reforma trabalhista foi uma grande vitória do governo Temer. Não faz sentido agora após dura batalha ceder à pressões de alguns grupos, os baderneiros de sempre, diga-se de passagem, que apenas querem descaracterizar a essência da reforma pregando uma mentira atrás da outra.

Não é demasiado repetir mais um vez e quantas vezes sejam necessárias que a reforma trabalhista não cortou nenhum direito do trabalhador e também não acrescentou nenhum. Essa foi a reforma da flexibilização, que modificou e deu novos ares nas condições de contratação possibilitando formas alternativas de contratação como é o caso do formidável contrato intermitente, praticamente o item que sucitou mais polêmica na reforma e no entanto é o melhor pónto dela.

Portanto,  o governo deve se manter firme, não ceder a nenhum tipo de pressão e nem tentar corrigir através de decreto pontos da reforma trabalhista que já está começando a produzir (timidamente, reconheço) os seus efeitos positivos, sobretudo na redução do contigente de desempregados. A reforma trabalhista foi uma grande vitória nas relações do trabalho e assim sendo, o governo não pode, não deve recuar. Que os sindicalistas se conformem e se calem, não haverá reforma da reforma da trabalhista.

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